:: 9/abr/2024 . 10:08

Deputado Marcelino Galo (PT)Foto: Neuza Costa Menezes/Agência ALBA

Projeto de lei para instalação de auditoria ambiental compulsória na Bahia foi apresentado por Marcelino Galo (PT), na Assembleia Legislativa. No documento, o parlamentar lista as obrigações que teria a entidade, entre elas estão: o cumprimento das Normas Legais Ambientais em vigor; verificar os níveis efetivos ou potenciais de poluição ou de degradação ambiental por atividades de pessoas físicas ou jurídicas; avaliar as condições de operação e manutenção dos equipamentos e sistemas de controle de poluição; verificar as medidas necessárias para assegurar a proteção do meio ambiente, da saúde humana e minimizar impactos negativos e recuperar o meio ambiente;

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Dois homens suspeitos de furtarem um estabelecimento comercial em Brejões foram presos em flagrante por policiais da Delegacia Territorial (DT) da cidade. A quantia de R$ 390 e 20 quilos de alimentos foram recuperados. 

Um homem foi preso depois de ser filmado enquanto agredia um filhote de cachorro, no domingo (7), em Medeiros Neto, no extremo sul da Bahia. O momento foi registrado por uma câmera de celular. Nas imagens, é possível ver que o homem arrasta o animal pela coleira em uma ladeira. Em seguida, bate no cachorro com a mão. O animal tenta fugir, mas não consegue.

Em outro momento, enquanto o homem segue arrastando o cachorro pela ladeira, ele tira a sandália que estava calçado e bate novamente no animal. O suspeito foi conduzido para a Delegacia Territorial (DT) de Teixeira de Freitas, também no extremo sul, por uma equipe da Polícia Militar. Ele foi autuado em flagrante por maus-tratos contra animais.

Uma Organização Não Governamental (ONG) chegou a ser acionada para acolher o cachorro, mas ele foi adotado por um militar que atuou na ocorrência. *Com informações do G1

André Richter
Agência Brasil

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná suspendeu nesta segunda-feira (8) o julgamento que pode levar à cassação do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato.

O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do desembargador Julio Jacob Junior. A análise do caso será retomada amanhã (9).

Até o momento, o placar do julgamento está 3 votos a 1 contra a cassação de Moro. Em três sessões de julgamento, os desembargadores Luciano Carrasco Falavinha Souza (relator), Claudia Cristina Cristofani e Guilherme Frederico Hernandes Denz votaram contra a cassação. O desembargador José Rodrigo Sade proferiu o único voto pela cassação.

Se for cassado pelo TRE, Moro não deixará o cargo imediatamente porque a defesa poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se a eventual cassação for confirmada pelo TSE, novas eleições serão convocadas no Paraná para preencher a vaga do senador. Ele ainda ficará inelegível por oito anos.

Sabrina Craide
Agência Brasil

Opresidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta segunda-feira (8) que a regulamentação das redes sociais no país é inevitável para que não haja discricionariedade por parte das plataformas.

“O que podemos contribuir para efetivação da solução desse debate que se travou nos últimos dias é entregar marcos legislativos que sejam inteligentes e eficientes para poder disciplinar o uso dessas redes sociais no país”, disse o senador, em entrevista coletiva, após manifestações do empresário Elon Musk, dono da rede X, sobre decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Segundo Pacheco, é preciso ter uma disciplina legal sobre o tema, inclusive para evitar que o Poder Judiciário tenha que decidir sobre questões relativas ao uso das redes sociais sem que haja uma lei que discipline o assunto.

“Isso acaba gerando controvérsias como essa que nós vimos de o Poder Judiciário precisar agir em relação a atos antidemocráticos, a violações de direitos, atentado à democracia e isso ser interpretado como algum tipo de censura ou inibição da liberdade de expressão”.

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