A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (12), o Projeto de Lei 3030/2022, que reconhece oficialmente a carteira profissional de radialista como documento de identidade válido em todo o território nacional. A proposta altera a Lei nº 6.615/1978 e garante validade legal à carteira emitida por sindicatos ou federações devidamente registradas no Ministério do Trabalho, com exigência de renovação periódica.

A aprovação representa o fim de uma luta de quase 20 anos da categoria e foi comemorada por profissionais do setor e parlamentares que apoiam a causa. A deputada federal Yandra Moura (União-SE) celebrou o avanço e destacou o papel do ex-deputado André Moura, autor da proposta original apresentada em 2015, mas que havia sido vetada na época.

Ela também lembrou que é autora do Projeto de Lei 5461/2025, que estabelece o Piso Salarial Nacional dos Trabalhadores em Rádio e Televisão, fixado em R$ 4.236 para jornada de 30 horas semanais e com reajuste anual, iniciativa que tem apoio da FITERT e da FENARTE. Com a aprovação na CCJ, o Projeto de Lei 3030/2022 segue agora para análise do plenário da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, o texto avança para o Senado antes de seguir para sanção presidencial.