:: ‘Justiça’

Morreu neste domingo (15), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), Pedro Lino. Ele tinha 73 anos. Pedro Lino era bacharel em Direito e mestre em Direito Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Nascido em 1950, ele ficou por 25 anos no TCE.

Em 1993, foi nomeado secretário de Governo na terceira gestão de Antônio Carlos Magalhães/ACM (1993-1994), permanecendo no cargo nos governos seguintes de Antônio Imbassahy (1994-1995), Paulo Souto (1995-1998) e César Borges (1998), todos do Partido da Frente Liberal (PFL). Neste período, foi presidente do Conselho de Administração da Empresa Gráfica da Bahia (EGBA) e membro dos Conselhos Administrativos da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA).

Desde março de 1999 é Conselheiro do TCE/BA, do qual foi vice-presidente (2000-2001) e corregedor (2002-2003) e ouvidor (2022-2023, 2023-2025), além de presidir a 2ª Câmara no ano de 1999 e de 2010 a 2021. E foi relator das contas do chefe do Poder Executivo relativas aos exercícios de 2000, 2008 e 2017.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), lamentou a morte. Em publicação nas redes sociais, ele agradeceu pelos serviços prestados por Pedro Lino durante o período em que foi conselheiro do TCE, cargo que assumiu em 1999. O governador  prestou condolências aos familiares e amigos.

O impeachment de Alexandre de Moraes, protocolado ontem, foi definido como “robusto” e mobiliza a oposição, mas os senadores admitem a missão quase impossível de fazer o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, abrir o processo. Logo ele, que deixará a política para voltar a advogar junto aos tribunais superiores. Muitos torcem pelo impeachment como forma de dar uma chance à pacificação do País. “Se ele faz o que faz agora, imagine na presidência do tribunal”, adverte ministro do STJ.

Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski é o avalista do veto assinado pelo presidente Lula. (Foto: TSE/Reprodução/Via DP

Não há entre os aliados do governo quem aposte na manutenção do veto de Lula (PT) para manter uma das regalias da bandidagem, que usa as saídas temporárias ou “saidinhas” para cometer novos crimes. Diante da derrota iminente, o governo escalou Randolfe Rodrigues (AP) para convencer o aliado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) a retirar a votação do veto da pauta da sessão do Congresso prevista para esta semana. O objetivo da jogada é ganhar tempo, ignorando que isso tranca a pauta.

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Deputado Marcelino Galo (PT)Foto: Neuza Costa Menezes/Agência ALBA

Projeto de lei para instalação de auditoria ambiental compulsória na Bahia foi apresentado por Marcelino Galo (PT), na Assembleia Legislativa. No documento, o parlamentar lista as obrigações que teria a entidade, entre elas estão: o cumprimento das Normas Legais Ambientais em vigor; verificar os níveis efetivos ou potenciais de poluição ou de degradação ambiental por atividades de pessoas físicas ou jurídicas; avaliar as condições de operação e manutenção dos equipamentos e sistemas de controle de poluição; verificar as medidas necessárias para assegurar a proteção do meio ambiente, da saúde humana e minimizar impactos negativos e recuperar o meio ambiente;

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Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 21 deve acabar com as possibilidades de aposentados do INSS fazerem a chamada “revisão da vida toda”, afirmam especialistas em direito previdenciário ouvidos pelo g1.

É que, apesar de a decisão não ter sido especificamente sobre o recurso que discute a revisão, que os ministros ainda vão julgar em outra sessão, o novo entendimento da Corte sobre a lei da previdência de 1999 inviabiliza que a tese seja considerada válida (leia mais abaixo).

O QUE É: no geral, a revisão da vida toda permite que um grupo específico de pessoas aumente o valor da aposentadoria, ao pedir que sejam considerados mais anos de contribuição ao INSS para o cálculo do benefício.

No entanto, embora o assunto desperte bastante interesse da população, poucas pessoas são, de fato, afetadas pelas decisões acerca do assunto, explica o advogado Washington Barbosa. São três cenários, segundo o especialista:

O julgamento das ações que podem levar à cassação da chapa do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) começa no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) nesta segunda-feira, 1º. O ex-juiz federal é acusado de ter causado um desequilíbrio nas eleições para uma cadeira no Senado no Paraná, com gastos excessivos na pré-campanha à Presidência da República que o teriam dado vantagem decisiva. Moro nega.

Em 2021, Moro era pré-candidato à Presidência da República. O ex-ministro da Justiça durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) deixou o projeto presidencial construído pelo Podemos e migrou para o União Brasil, sigla pela qual se candidatou ao Senado pelo Paraná.

PT e PL argumentam que os gastos despendidos durante o período da pré-campanha presidencial favoreceram Sérgio Moro na disputa ao Legislativo federal. A Procuradoria Eleitoral do Paraná apresentou parecer favorável à cassação do mandato dele, que aguarda a apreciação dos juízes do TRE estadual. :: LEIA MAIS »

Segundo relatório da PF, Baptista Jr. disse que, em reunião com Bolsonaro, ele próprio deixou claro que se opunha a qualquer plano golpista e que não havia mais possiblidade do então presidente permanecer no cargo.

“Em outra reunião de comandantes das Forças com o então presidente da República, o depoente deixou evidente a Jair Bolsonaro que não haveria qualquer hipótese do então presidente permanecer no poder após o término do seu mandato. Que deixou claro ao então presidente Jair Bolsonaro que não aceitaria qualquer tentativa de ruptura institucional para mantê-lo no poder”, diz o relatório da PF sobre o depoimento.

Carlos-Almeida Baptista Júnior acrescentou ter participado de cinco ou seis reuniões com Bolsonaro e os outros comandantes das Forças Armadas, após a eleição presidencial de 2022. O tenente-brigadeiro disse ter alertado o presidente que não havia fraude nas urnas eletrônicas, tese defendida pelos apoiadores de Bolsonaro para justificar a permanência no poder. :: LEIA MAIS »

Pai desesperado por atendimento a uma criança de 3 anos aproximadamente, perde a cabeça e parti para luta corporal com um guarda municipal na UPA Ilhéus, da Avenida esperança.
A falta de médicos, utensílios para atendimentos entre outras coisas  nas unidades de saúde da cidade, tem feito as pessoas se chatear quando vão a estes locais. Na manhã desta segunda feira , a coisa foi pra lá de feia na Unidade citada.

A criança assiste a tudo sem a menor preocupação dos presentes

Mãe e filha correm desesperadas para tentar a livrar o homem da briga

Veja o vídeo.

Por Luke Rei

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