{"id":10503,"date":"2024-04-25T09:31:33","date_gmt":"2024-04-25T12:31:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/?p=10503"},"modified":"2024-04-25T09:31:33","modified_gmt":"2024-04-25T12:31:33","slug":"cbf-nao-cumpre-lei-e-brasileiro-pode-ate-ser-anulado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/2024\/04\/25\/cbf-nao-cumpre-lei-e-brasileiro-pode-ate-ser-anulado\/","title":{"rendered":"CBF n\u00e3o cumpre lei, e Brasileiro pode at\u00e9 ser anulado"},"content":{"rendered":"<p><img loading=\"lazy\" class=\"\" src=\"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/transferir-4.jpeg\" width=\"494\" height=\"329\" \/><\/p>\n<p>O Campeonato Brasileiro come\u00e7a sob risco de anula\u00e7\u00e3o por falhas na aplica\u00e7\u00e3o do Profut &#8211; lei que refinanciou as d\u00edvidas dos clubes em troca de medidas de responsabilidade. Isto porque a CBF deveria exigir de todos os clubes participantes que apresentassem os documentos exigidos pela lei: certid\u00f5es negativas de d\u00e9bito com a Uni\u00e3o, certificado de regularidade do FGTS e comprova\u00e7\u00e3o de pagamento dos contratos de trabalho e imagem de todos os atletas. Segundo o Minist\u00e9rio do Esporte, caso a lei n\u00e3o seja cumprida, a CBF pode ser punida at\u00e9 com o afastamento do presidente, Marco Polo Del Nero.<\/p>\n<p>&#8220;No m\u00e9rito, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida quanto ao fato de que as disposi\u00e7\u00f5es da lei s\u00e3o aplic\u00e1veis a todas as entidades esportivas que organizem ou participem de competi\u00e7\u00f5es profissionais de futebol, independentemente de terem aderido ou n\u00e3o ao programa de refinanciamento de d\u00edvidas tribut\u00e1rias&#8221;, sustentou o Minist\u00e9rio do Esporte.<\/p>\n<aside class=\"widget saiba-mais\">CBF estuda batizar nova faixa nobre do Brasileiro de &#8216;Segunda de primeira&#8217;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&#8216;Power Ranking&#8217;: Gustavo Hofman mostra como ficam os times ap\u00f3s primeira rodada<\/p>\n<p>Camisa rasgada, chute &#8216;miser\u00e1vel&#8217; e mais; veja as bizarrices da 1\u00aa rodada do Brasileiro<\/p>\n<p>Especialista explica como Profut ajudou no super\u00e1vit dos clubes, mas ressalta: &#8216;H\u00e1 chance dos d\u00e9ficits voltarem em 2016&#8217;<\/p>\n<\/aside>\n<p><!--more--><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Clubes ouvidos pelo Blog afirmam que a entidade n\u00e3o exigiu os documentos. No entanto, no dia 11 de abril a entidade tomou ci\u00eancia de que a lei 13.155 j\u00e1 deveria ser cumprida para este campeonato.<\/p>\n<p>Em documento de quase 100 p\u00e1ginas, o Minist\u00e9rio do Esporte explicou em parecer \u00e0 CBF todas as medidas a serem tomadas e as consequ\u00eancias do n\u00e3o cumprimento. O documento foi enviado em resposta ao of\u00edcio de n\u00famero 26\/16 enviado pela pr\u00f3pria entidade, em que perguntava se j\u00e1 deveria fiscalizar o Profut este ano.<\/p>\n<p>&#8220;O posicionamento deste Conselho se torna indispens\u00e1vel tendo em vista que os requisitos em quest\u00e3o t\u00eam gerado in\u00fameras e contradit\u00f3rias situa\u00e7\u00f5es de inclus\u00e3o e exclus\u00e3o (rebaixamento) de clubes em competi\u00e7\u00f5es j\u00e1 em curso&#8221;, escreveu a CBF.<\/p>\n<p>A resposta foi contundente. Os advogados do minist\u00e9rio ainda alertaram para o fato de que se a CBF n\u00e3o cumprisse o que manda a lei, qualquer torcedor ou cidad\u00e3o comum poderia ingressar com a\u00e7\u00e3o questionando a validade do campeonato. O mesmo vale para o Minist\u00e9rio P\u00fablico ou os pr\u00f3prios clubes.<\/p>\n<p>&#8220;Gera uma situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a jur\u00eddica&#8221;, disseram em parecer, argumentando:<\/p>\n<p>&#8220;Pode legitimar o interesse de clubes que se sintam prejudicados em seus interesses em virtude da omiss\u00e3o&#8221;.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Campeonato Brasileiro come\u00e7a sob risco de anula\u00e7\u00e3o por falhas na aplica\u00e7\u00e3o do Profut &#8211; lei que refinanciou as d\u00edvidas dos clubes em troca de medidas de responsabilidade. 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