{"id":11189,"date":"2024-06-05T08:10:50","date_gmt":"2024-06-05T11:10:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/?p=11189"},"modified":"2024-06-05T08:10:50","modified_gmt":"2024-06-05T11:10:50","slug":"entenda-o-que-muda-se-a-taxacao-de-compras-ate-us-50-for-aprovada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/2024\/06\/05\/entenda-o-que-muda-se-a-taxacao-de-compras-ate-us-50-for-aprovada\/","title":{"rendered":"Entenda o que muda se a taxa\u00e7\u00e3o de compras at\u00e9 US$ 50 for aprovada"},"content":{"rendered":"

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A\u00a0cobran\u00e7a de Imposto de Importa\u00e7\u00e3o para compras de at\u00e9 US$ 50 (equivalente a cerca de R$ 260)\u00a0deve ser votada pelo Senado nesta semana, de acordo com o presidente da Casa,\u00a0Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O tributo impacta, principalmente, compras de itens de vestu\u00e1rio feminino por meio de varejistas internacionais.<\/p>\n

A\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/strong>\u00a0preparou uma reportagem para explicar\u00a0o que mudar\u00e1 caso a cobran\u00e7a seja aprovada e vire lei, a cronologia que envolve esse debate e o que defendem os que s\u00e3o contra e a favor.<\/p>\n

Projeto de lei<\/h2>\n

A cobran\u00e7a de imposto nas compras internacionais at\u00e9 US$ 50 faz parte do Projeto de Lei (PL) 914\/24, que chegou ao Senado na \u00faltima quarta-feira (29), um dia depois de ter sido\u00a0aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados<\/a>.<\/p>\n

Originalmente, o PL trata do Programa Mobilidade Verde e Inova\u00e7\u00e3o (Mover), destinado ao desenvolvimento de tecnologias para produ\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos que emitam menos gases de efeito estufa. A taxa\u00e7\u00e3o das compras internacionais foi inclu\u00edda no PL por decis\u00e3o do deputado \u00c1tila Lira (PP-PI), relator da mat\u00e9ria.<\/p>\n

Assim que chegou ao Senado, o l\u00edder do Governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), requereu que a tramita\u00e7\u00e3o seja em regime de urg\u00eancia, o que apressa a vota\u00e7\u00e3o. O presidente da Casa informou que consultar\u00e1 as lideran\u00e7as partid\u00e1rias para que se defina se o projeto tramitar\u00e1 com ou sem urg\u00eancia.<\/p>\n

O que mudaria<\/h2>\n

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A medida aprovada pelos deputados determina que compras internacionais de at\u00e9 US$ 50 passar\u00e3o a ter a cobran\u00e7a do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o (II), com al\u00edquota de 20%.<\/p>\n

Compras dentro desse limite s\u00e3o muito comuns em\u00a0sites<\/em>\u00a0de varejistas estrangeiros, notadamente do Sudeste Asi\u00e1tico, como Shopee, AliExpress e Shein.<\/p>\n

Essas plataformas s\u00e3o chamadas de\u00a0market place<\/em>, ou seja, uma grande vitrine de produtos de terceiros, e os pre\u00e7os costumam ser bem mais baratos que os de fabricantes brasileiros.<\/p>\n

A cobran\u00e7a tratada pelo PL \u00e9 um tributo federal. Fora isso, as compras dentro desse limite de US$ 50 recebem al\u00edquota de 17% do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), um encargo estadual.<\/p>\n

Dessa forma, o consumidor que comprar um produto de R$ 100 (j\u00e1 inclu\u00eddos frete e seguro) teria que pagar a al\u00edquota do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o mais o ICMS, o que levaria o pre\u00e7o final para R$ 140,40.<\/p>\n

Pelo PL, cobran\u00e7as acima de US$ 50 e at\u00e9 US$ 3 mil ter\u00e3o al\u00edquota de 60% com desconto de US$ 20 (cerca de R$ 100) do tributo a pagar.<\/p>\n

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\"ARTE<\/div>\n<\/div>\n
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Arte\/EBC<\/strong><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Negocia\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Se passar pelas duas casas legislativas, a medida precisar\u00e1 do aval da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica para entrar em vigor.<\/p>\n

Na\u00a0sexta-feira (31), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, Geraldo Alckmin, afirmou que o PL \u00e9 resultado de uma negocia\u00e7\u00e3o entre quem defendia isen\u00e7\u00e3o e quem desejava al\u00edquota de 60% para qualquer valor.<\/p>\n

Segundo Alckmin, o texto que foi para vota\u00e7\u00e3o \u201catende parcialmente\u201d \u00e0 ind\u00fastria. O vice-presidente disse ainda que acredita que o PL ter\u00e1 o aval do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n

“O meu entendimento \u00e9 que ele n\u00e3o vetar\u00e1, porque isso foi aprovado praticamente por unanimidade. Foi um acordo de todos os partidos pol\u00edticos. Acho que foi um acordo inteligente, n\u00e3o vai onerar tanto quem est\u00e1 comprando um produto de fora, mas vai fazer diferen\u00e7a para preservar emprego e renda aqui\u201d, afirmou em entrevista \u00e0 BandNews TV.<\/p>\n

No \u00faltimo dia 23, ou seja, antes da aprova\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara dos Deputados,\u00a0o presidente Lula tinha dito<\/a>, em conversa com jornalistas, que \u201ca tend\u00eancia \u00e9 vetar, mas a tend\u00eancia tamb\u00e9m pode ser negociar\u201d. Lula acrescentou que estava dispon\u00edvel para discutir o tema com o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL).<\/p>\n

Como \u00e9 atualmente<\/h2>\n

O debate sobre a taxa\u00e7\u00e3o se iniciou em abril de 2023. Seria uma forma de o governo impedir que empresas burlassem a Receita Federal, isso porque remessas entre pessoas f\u00edsicas at\u00e9 US$ 50, sem fins comerciais, n\u00e3o eram tributadas, e empresas estariam fazendo vendas como se fossem envios de pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, varejistas brasileiras pediam por alguma forma de cobran\u00e7a desses produtos estrangeiros, alegando concorr\u00eancia desleal.<\/p>\n

O an\u00fancio da cobran\u00e7a atraiu rea\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias. Dessa forma, o governo criou o programa Remessa Conforme, que passou a valer em 1\u00ba de agosto de 2023. Empresas que aderiram \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o ficaram isentas de cobran\u00e7a de imposto em produtos at\u00e9 US$ 50, desde que obedecessem a uma s\u00e9rie de normas, como dar transpar\u00eancia sobre a origem do produto, dados do remetente e discrimina\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7as, como o ICMS e frete, para o consumidor saber exatamente quanto estava pagando em cada um desses itens.<\/p>\n

Um dos efeitos do programa, que teve a anu\u00eancia das principais empresas de\u00a0market place<\/em>, \u00e9 que as entregas ficaram mais r\u00e1pidas, pois a fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita Federal ficou mais f\u00e1cil com as informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelas empresas.<\/p>\n

De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Remessa Conforme deu mais transpar\u00eancia para as compras internacionais. \u201cO Remessa Conforme \u00e9 para dar transpar\u00eancia para o problema. Saber quantos pacotes est\u00e3o entrando, quanto custa, quem est\u00e1 comprando\u201d, disse na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados na \u00faltima quarta-feira (22).<\/p>\n

Itens entre US$ 50 e US$ 3 mil continuaram com al\u00edquota de 60%. Acima desse valor, a importa\u00e7\u00e3o \u00e9 proibida pelos\u00a0Correios e por transportadoras privadas.<\/p>\n

Empresas brasileiras<\/h2>\n

A isen\u00e7\u00e3o proporcionada pelo Remessa Conforme incomodou setores da ind\u00fastria e do com\u00e9rcio no Brasil. Entidades representativas apontam que a n\u00e3o cobran\u00e7a de impostos permite um desequil\u00edbrio na concorr\u00eancia, que favorece empresas estrangeiras.<\/p>\n

Ainda antes do in\u00edcio do Remessa Conforme, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) apresentam ao ministro Haddad um estudo que\u00a0estimava at\u00e9 2,5 milh\u00f5es de demiss\u00f5es<\/a>\u00a0por causa da isen\u00e7\u00e3o para empresas de fora do pa\u00eds.<\/p>\n

Varejista chinesa<\/h2>\n

Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do PL 914\/24 na C\u00e2mara dos Deputados, a empresa chinesa Shein, uma das principais beneficiadas pela isen\u00e7\u00e3o, chamou a aprova\u00e7\u00e3o de \u201cretrocesso\u201d. Apontando que 88% dos clientes da companhia s\u00e3o das classes C, D e E, a varejista afirmou ver risco para os consumidores.<\/p>\n

\u201cCom o fim da isen\u00e7\u00e3o, a carga tribut\u00e1ria que recair\u00e1 sob o consumidor final\u00a0passar\u00e1 a ser de 44,5%, o que com a isen\u00e7\u00e3o se mantinha em torno de 20,82% devido \u00e0 cobran\u00e7a do ICMS, no valor de 17%. Ou seja, um vestido que o consumidor da Shein comprava no\u00a0site<\/em>\u00a0por R$ 81,99 (com ICMS de 17% incluso)\u00a0agora custar\u00e1 mais de 98 reais com a nova carga tribut\u00e1ria, formada pelo Imposto de Importa\u00e7\u00e3o de 20% mais o ICMS de 17%\u201d, estimou em nota.<\/p>\n

\u201cA Shein reafirma o seu compromisso com o consumidor e refor\u00e7a que seguir\u00e1 dialogando e trabalhando junto ao governo e demais partes interessadas para encontrar caminhos que possam viabilizar o acesso da popula\u00e7\u00e3o para que continue\u00a0tendo acesso ao mercado global.\u201d<\/p>\n

A varejista tamb\u00e9m minimizou a relev\u00e2ncia do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico a partir de empresas estrangeiras. \u201cEstudos apontam que o\u00a0e-commerce<\/em>, no geral, representa entre 10% e 15% do varejo nacional. Enquanto isso, a parcela do\u00a0e-commerce<\/em>\u00a0de plataformas internacionais n\u00e3o alcan\u00e7aria mais do que 0,5% do varejo nacional, de acordo com estudo de 2024 da Tend\u00eancias Consultoria.\u201d<\/p>\n

Entidades brasileiras<\/h2>\n

Ao defender que n\u00e3o haja isen\u00e7\u00e3o para empresas estrangeiras, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC)\u00a0apresentou na \u00faltima segunda-feira (27) um estudo feito com dados da Secretaria de Com\u00e9rcio Exterior (Secex), do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC).<\/p>\n

Segundo o levantamento, a quantidade de itens de bens de consumo com valor de importa\u00e7\u00e3o de at\u00e9 US$ 50 por unidade cresceu 35% em 2023 em rela\u00e7\u00e3o a 2022. Lideraram as encomendas produtos origin\u00e1rios da China (51,8% do total). O segmento com maior aumento foi o de itens de vestu\u00e1rio feminino, como cal\u00e7as, bermudas e\u00a0shorts<\/em>\u00a0(alta de 407,4%).<\/p>\n

\u201cA isen\u00e7\u00e3o at\u00e9 US$ 50 \u00e9 uma ofensa ao empres\u00e1rio brasileiro, que \u00e9 o respons\u00e1vel por gerar emprego, renda e impostos para a economia brasileira\u201d, criticou o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares.<\/p>\n

Na vis\u00e3o dele, a potencial perda de emprego no Brasil n\u00e3o compensa a oportunidade de comprar produtos mais baratos no exterior. \u201cSem empresas nacionais, n\u00e3o tem trabalho. Sem trabalho, n\u00e3o tem renda. Sem renda, n\u00e3o importa se aquela blusinha custa R$ 1 ou R$ 1 milh\u00e3o, n\u00e3o tem como o brasileiro comprar.\u201d<\/p>\n

Em comunicado conjunto com a CNC, a CNI classifica de\u00a0ineficiente a aprova\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de 20%.<\/p>\n

\u201cA decis\u00e3o de taxar em apenas 20% as compras internacionais n\u00e3o \u00e9 suficiente para evitar a concorr\u00eancia desleal, embora seja um primeiro passo bastante t\u00edmido em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 isonomia tribut\u00e1ria e sua equipara\u00e7\u00e3o com a produ\u00e7\u00e3o nacional\u201d, diz o comunicado.<\/p>\n

A nota elenca como principais prejudicados os setores de produtos t\u00eaxteis, confec\u00e7\u00e3o de artefatos do vestu\u00e1rio e acess\u00f3rios, cal\u00e7ados, artefatos de couro, produtos de limpeza, cosm\u00e9ticos, perfumaria e higiene pessoal.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o da taxa\u00e7\u00e3o pelos deputados federais \u00e9 \u201cum importante avan\u00e7o no debate sobre a necess\u00e1ria busca de isonomia tribut\u00e1ria\u201d, avalia\u00a0comunicado conjunto<\/a>\u00a0da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria T\u00eaxtil e de Confec\u00e7\u00e3o (Abit), Associa\u00e7\u00e3o Brasileira do Varejo T\u00eaxtil (Abvtex) e o IDV.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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