{"id":11259,"date":"2024-06-10T04:32:40","date_gmt":"2024-06-10T07:32:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/?p=11259"},"modified":"2024-06-10T04:32:40","modified_gmt":"2024-06-10T07:32:40","slug":"tst-ordena-que-correios-pague-indenizacao-a-gerente-de-agencia-alvo-de-quatro-assaltos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/2024\/06\/10\/tst-ordena-que-correios-pague-indenizacao-a-gerente-de-agencia-alvo-de-quatro-assaltos\/","title":{"rendered":"TST ordena que Correios pague indeniza\u00e7\u00e3o a gerente de ag\u00eancia alvo de quatro assaltos"},"content":{"rendered":"

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A Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos (ECT) foi condenada pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar R$ 20 mil de indeniza\u00e7\u00e3o ao gerente da Ag\u00eancia de Carea\u00e7u, em Minas Gerais. A ag\u00eancia, que tamb\u00e9m opera como banco postal, foi palco de quatro assaltos nos \u00faltimos seis anos. O TST entendeu que a natureza arriscada das atividades banc\u00e1rias realizadas nas ag\u00eancias justifica a responsabiliza\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n

De acordo com informa\u00e7\u00f5es da Gazeta Brasil, os assaltos resultaram em trauma para o funcion\u00e1rio. Ele afirmou que trabalha principalmente em ag\u00eancias que funcionam como banco postal desde 2002, onde h\u00e1 um grande fluxo de dinheiro em esp\u00e9cie. Nos seis anos anteriores a 2021, ele presenciou pelo menos quatro assaltos, todos com armas de fogo. Al\u00e9m do trauma, parte do preju\u00edzo da ag\u00eancia foi atribu\u00eddo a ele. Ele alegou que a empresa n\u00e3o forneceu seguran\u00e7a adequada aos seus funcion\u00e1rios.<\/p>\n

O pedido inicial de indeniza\u00e7\u00e3o foi negado pela 2\u00aa Vara do Trabalho de Varginha, em Minas Gerais, e essa decis\u00e3o foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o. O TRT argumentou que, apesar do trauma psicol\u00f3gico sofrido pelo empregado, n\u00e3o havia provas de neglig\u00eancia da empresa. Al\u00e9m disso, o tribunal afirmou que a ECT n\u00e3o \u00e9 obrigada a instalar medidas de seguran\u00e7a semelhantes \u00e0s de institui\u00e7\u00f5es financeiras.\u00a0 <\/p>\n

No entanto, o ministro S\u00e9rgio Pinto Martins, relator do recurso de revista do trabalhador, destacou que o TRT contrariou a jurisprud\u00eancia do TST ao negar a indeniza\u00e7\u00e3o com base na aus\u00eancia de culpa da empresa. O TST concluiu que o risco associado \u00e0s atividades realizadas em ag\u00eancias de banco postal resulta em responsabilidade objetiva da empresa, independentemente da necessidade de provar a culpa para estabelecer o dever de indenizar. Segundo decis\u00f5es anteriores, os funcion\u00e1rios que trabalham nessas ag\u00eancias est\u00e3o expostos a um risco maior do que o normalmente aceito pela sociedade. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n

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