{"id":12150,"date":"2024-08-27T05:43:45","date_gmt":"2024-08-27T08:43:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/?p=12150"},"modified":"2024-08-27T05:43:45","modified_gmt":"2024-08-27T08:43:45","slug":"12150","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/2024\/08\/27\/12150\/","title":{"rendered":""},"content":{"rendered":"
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Aposentados do INSS: STF suspende julgamento de recursos para garantir revis\u00e3o da vida toda<\/h1>\n
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\"JM\"\u00a0por<\/span>\u00a0JM<\/a><\/div>\n
\u00a026\/08\/2024<\/a><\/div>\n
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Tempo de leitura: 2 min<\/div>\n<\/div>\n
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O<\/span>ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (26) o julgamento de dois recursos contra a decis\u00e3o da Corte que derrubou a possibilidade de revis\u00e3o da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n

A quest\u00e3o estava em julgamento no plen\u00e1rio virtual do STF, mas a an\u00e1lise foi interrompida por um pedido de destaque feito pelo ministro. N\u00e3o h\u00e1 data definida para a retomada do julgamento.<\/p>\n

Antes da suspens\u00e3o, quatro ministros se manifestaram pela rejei\u00e7\u00e3o dos recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenci\u00e1rios (Ieprev) e pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadoras Metal\u00fargicos (CNTM).<\/p>\n

Al\u00e9m do relator, ministro Nunes Marques, Cristiano Zanin, Fl\u00e1vio Dino e C\u00e1rmen L\u00facia votaram no mesmo sentido e negaram os recursos.<\/p>\n

Entre os argumentos apresentados, as entidades defenderam que a revis\u00e3o seja garantida para quem estava com processos na Justi\u00e7a. Inst\u00e2ncias inferiores do Judici\u00e1rio j\u00e1 garantiram o direito \u00e0 revis\u00e3o.<\/p>\n

Em mar\u00e7o deste ano, o Supremo decidiu que os aposentados n\u00e3o t\u00eam direito de optarem pela regra mais favor\u00e1vel para rec\u00e1lculo do benef\u00edcio. O placar do julgamento ficou em 7 votos a 4.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A decis\u00e3o anulou outra delibera\u00e7\u00e3o da Corte favor\u00e1vel \u00e0 revis\u00e3o da vida toda. A reviravolta ocorreu porque os ministros julgaram duas a\u00e7\u00f5es de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social (Lei 8.213\/1991), e n\u00e3o o recurso extraordin\u00e1rio no qual os aposentados ganharam o direito \u00e0 revis\u00e3o.<\/p>\n

Ao julgarem constitucional as regras previdenci\u00e1rias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transi\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria e n\u00e3o pode ser opcional aos aposentados conforme o c\u00e1lculo mais ben\u00e9fico.<\/p>\n

Entenda o caso<\/h3>\n

Em 2022, quando o Supremo estava com outra composi\u00e7\u00e3o plen\u00e1ria, foi reconhecida a revis\u00e3o da vida toda e permitido que aposentados que entraram na Justi\u00e7a possam pedir o rec\u00e1lculo do benef\u00edcio com base em todas as contribui\u00e7\u00f5es feitas ao longo da vida.<\/p>\n

O STF reconheceu que o benefici\u00e1rio poderia optar pelo crit\u00e9rio de c\u00e1lculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o c\u00e1lculo de toda vida pode aumentar ou n\u00e3o o benef\u00edcio.<\/p>\n

Segundo o entendimento, a regra de transi\u00e7\u00e3o feita pela Reforma da Previd\u00eancia de 1999, que exclu\u00eda as contribui\u00e7\u00f5es antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, poderia ser afastada caso fosse desvantajosa ao segurado.<\/p>\n

Os aposentados pediram que as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no c\u00e1lculo dos benef\u00edcios. Essas contribui\u00e7\u00f5es pararam de ser consideradas em decorr\u00eancia da reforma da Previd\u00eancia de 1999, cujas regras de transi\u00e7\u00e3o exclu\u00edam da conta os pagamentos antes do Plano Real.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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