{"id":12483,"date":"2024-09-24T13:49:20","date_gmt":"2024-09-24T16:49:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/?p=12483"},"modified":"2024-09-24T13:49:20","modified_gmt":"2024-09-24T16:49:20","slug":"universal-e-condenada-a-pagar-r-200-mil-por-obrigar-pastor-a-fazer-vasectomia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/2024\/09\/24\/universal-e-condenada-a-pagar-r-200-mil-por-obrigar-pastor-a-fazer-vasectomia\/","title":{"rendered":"Universal \u00e9 condenada a pagar R$ 200 mil por obrigar pastor a fazer vasectomia"},"content":{"rendered":"

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A Igreja Universal do Reino de Deus foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da Para\u00edba (TRT-PB) a indenizar em R$ 200 mil um pastor por obrig\u00e1-lo a fazer vasectomia. Al\u00e9m disso, o juiz da 11\u00aa Vara do Trabalho de Jo\u00e3o Pessoa, George Falc\u00e3o Coelho Paiva, determinou o reconhecimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio, com o devido pagamento das horas extras, FGTS, f\u00e9rias e assinatura da carteira de trabalho. A decis\u00e3o cabe recurso.<\/p>\n

O pastor tinha 25 anos e estava noivo quando foi pressionado pela igreja a passar pelo procedimento cir\u00fargico de esteriliza\u00e7\u00e3o masculina. Como consta nos autos obtidos pelo site Migalhas, ele relatou ter sido obrigado a fazer a vasectomia em 2018 e que se n\u00e3o fizesse a cirurgia teria que terminar o noivado, e tamb\u00e9m n\u00e3o teria a promo\u00e7\u00e3o para um cargo superior. Al\u00e9m disso, ele foi proibido de falar com os pais sobre o assunto.<\/p>\n

Para o juiz, restou clara que a conduta da Universal representa uma viol\u00eancia f\u00edsica e psicol\u00f3gica.\u201cResta clar\u00edssimo ao Ju\u00edzo que a igreja r\u00e9, em ato altamente violento e reprov\u00e1vel, extrapolou e vem extrapolando todos os limites poss\u00edveis e imagin\u00e1rios no trato com seus pastores\u201d, afirma o magistrado.<\/p>\n

A decis\u00e3o segue dizendo que em uma r\u00e1pida pesquisa no Google \u00e9 poss\u00edvel ver que esse tipo de interfer\u00eancia da igreja \u00e9 \u201cjustamente um de seus modus operandi\u201d, n\u00e3o s\u00f3 no Brasil mas tamb\u00e9m em Angola (\u00c1frica Central).<\/p>\n

Uma testemunha relatou que tamb\u00e9m foi submetida \u00e0 cirurgia e que o constrangimento incluiu desde a entrega de dinheiro para custear a opera\u00e7\u00e3o at\u00e9 a imposi\u00e7\u00e3o de n\u00e3o contar aos pais ou at\u00e9 mesmo de n\u00e3o se casar caso recusasse o procedimento<\/p>\n

Segundo os relatos juntados aos autos, os membros da igreja se viam obrigados a fazer o procedimento cir\u00fargico para alcan\u00e7arem postos mais altos na congrega\u00e7\u00e3o e que a orienta\u00e7\u00e3o da Universal \u00e9 n\u00e3o podia ter filhos, porque eles atrapalhavam, por exemplo, na hora das transfer\u00eancias de unidade, implicando em mais gastos para a igreja. Uma das testemunhas afirmou que a igreja dizia que os seus filhos deveriam ser \u201cadotados na f\u00e9\u201d.<\/p>\n

RELA\u00c7\u00c3O DE TRABALHO<\/b><\/p>\n

Ao reconhecer o v\u00ednculo empregat\u00edcio, o juiz considerou tr\u00eas aspectos al\u00e9m dos tradicionais requisitos. Esses aspectos, denominados ultrassubordina\u00e7\u00e3o pelo juiz, inclu\u00edram a imposi\u00e7\u00e3o da vasectomia, o ass\u00e9dio eleitoral e a proibi\u00e7\u00e3o de a esposa do pastor exercer atividade laboral, interferindo diretamente na vida familiar.<\/p>\n<\/div>\n

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Com este entendimento a magistrado decidiu, na senten\u00e7a do dia 18 de setembro, que a Igreja Universal ter\u00e1 que cumprir os seguintes pontos:<\/p>\n

Em 10 dias ap\u00f3s tr\u00e2nsito em julgado e intima\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, registrar, na CTPS do reclamante, admiss\u00e3o em 26 de novembro de 2011 e demiss\u00e3o em 30 de outubro de 2023, na fun\u00e7\u00e3o de pastor, e com remunera\u00e7\u00e3o de R$ 5.627,24, que dever\u00e1 servir de base de c\u00e1lculo para as verbas aqui deferidas. Acaso n\u00e3o cumprida a obriga\u00e7\u00e3o no prazo ora estabelecido, incidir\u00e1 multa di\u00e1ria de R$ 1.000,00, limitada a R$ 10.000,00;<\/p>\n

    \n
  • Depositar, em conta vinculada, o FGTS de todo per\u00edodo contratual imprescrito, bem como pagar as seguintes verbas, tamb\u00e9m relativas ao per\u00edodo imprescrito: d\u00e9cimos terceiros sal\u00e1rios; f\u00e9rias mais um ter\u00e7o, sendo em dobro as dos per\u00edodos 2018\/2019, 2019\/2020 e 2020\/2021 e proporcional a do per\u00edodo 2022\/2023;<\/li>\n
  • Pagar adicionais de transfer\u00eancia ao autor em rela\u00e7\u00e3o ao per\u00edodo imprescrito (25% da remunera\u00e7\u00e3o em cada m\u00eas), bem como seus reflexos em f\u00e9rias mais um ter\u00e7o, sal\u00e1rios trezenos e FGTS (estes \u00faltimos a serem recolhidos em conta fundi\u00e1ria);<\/li>\n
  • Pagar, de acordo com a jornada acolhida e especificada nos fundamentos (com folga em todos os s\u00e1bados), horas extras al\u00e9m da 8\u00aa di\u00e1ria e 44\u00aa semanal, mais adicional de 50%, al\u00e9m dos respectivos reflexos sobre RSR, f\u00e9rias mais um ter\u00e7o, sal\u00e1rios trezenos e FGTS (estes \u00faltimos a serem recolhidos em conta fundi\u00e1ria);<\/li>\n
  • Pagar um domingo por m\u00eas em dobro, al\u00e9m dos respectivos reflexos sobre f\u00e9rias mais um ter\u00e7o, sal\u00e1rios trezenos e FGTS (estes \u00faltimos a serem recolhidos em conta fundi\u00e1ria);<\/li>\n
  • Pagar todos os feriados do per\u00edodo imprescrito, al\u00e9m dos respectivos reflexos sobre f\u00e9rias mais um ter\u00e7o, sal\u00e1rios trezenos e FGTS (estes \u00faltimos a serem recolhidos em conta fundi\u00e1ria).<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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