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Ap\u00f3s meses suspensa, dever\u00e1 ser retomada, nesta ter\u00e7a-feira (3), no Senado,\u00a0a an\u00e1lise do\u00a0Projeto de Lei (PL) 2.338\/2023<\/a>, que estabelece o marco legal para o uso de intelig\u00eancia artificial (IA) no Brasil. Apesar de ser encarada como pauta priorit\u00e1ria do Legislativo, a medida enfrenta resist\u00eancia de setores como a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), al\u00e9m de plataformas digitais como Google e Meta, a empresa detentora do Facebook, do Instagram e do WhatsApp.<\/p>\n A nova data de vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final pela comiss\u00e3o tempor\u00e1ria que analisa a proposta foi definida na \u00faltima quinta-feira (28), quando o relator do projeto, o senador Eduardo Gomes (PL-TO), apresentou\u00a0nova vers\u00e3o do texto<\/a>. Se aprovado pelo colegiado, o PL pode ser levado a plen\u00e1rio nesta semana. De acordo com Gomes, o novo texto traz equil\u00edbrio entre a preserva\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais e a garantia de condi\u00e7\u00f5es para o desenvolvimento tecnol\u00f3gico.<\/p>\n Inicialmente\u00a0prevista para julho deste ano, a vota\u00e7\u00e3o foi adiada<\/a>\u00a0por decis\u00e3o do presidente da Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria Interna sobre Intelig\u00eancia Artificial (CTIA), o senador Carlos Viana (Podemos-MG). De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o projeto estabelece normas nacionais para o desenvolvimento e uso de sistemas de IA. O texto ainda seguir\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados caso seja aprovado pelos senadores. <\/p>\n O que est\u00e1 em jogo na regula\u00e7\u00e3o no Brasil da ‘intelig\u00eancia artificial’?<\/a><\/p>\n Modelo racista de reconhecimento facial<\/p>\n A proposta tem estimulado debates que v\u00e3o al\u00e9m do aspecto t\u00e9cnico, envolvendo quest\u00f5es sociais e pol\u00edticas. Diretor do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife e integrante da Coaliz\u00e3o Direitos na Rede, Andr\u00e9 Fernandes ressalta avan\u00e7os no texto, mas aponta lacunas em \u00e1reas cr\u00edticas.<\/p>\n Exemplo de quest\u00f5es cr\u00edticas seria o risco do reconhecimento facial por meio de sistemas de identifica\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica \u00e0 dist\u00e2ncia. Para Fernandes, o uso dessa tecnologia na seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 especialmente perigoso para as popula\u00e7\u00f5es negras e perif\u00e9ricas, visto que o modelo teria por base dados historicamente enviesados sob uma perspectiva racista.<\/p>\n \u201cEsse modelo \u00e9 treinado com base em dados com pouca representa\u00e7\u00e3o, e a pr\u00f3pria tentativa de criar um banco de dados mais diverso \u2013 que poderia atenuar esses vieses raciais \u2013 \u00e9 muito custosa e muito demorada. Para se ter uma ideia, dados de sistemas de reconhecimento facial atuais foram coletados na d\u00e9cada de 1970 ou antes ainda\u201d, ressalta. Para Fernandes, a aplica\u00e7\u00e3o de ferramentas como o reconhecimento facial deve se restringir a casos autorizados judicialmente e com fundamenta\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n Tamb\u00e9m gera preocupa\u00e7\u00e3o o uso de intelig\u00eancia artificial em investiga\u00e7\u00f5es criminais e na seguran\u00e7a p\u00fablica. Fernandes critica a l\u00f3gica punitivista que norteia essas aplica\u00e7\u00f5es e aponta os riscos de sistemas que ranqueiam pessoas com base em pontua\u00e7\u00f5es de risco.<\/p>\n \u201cUsar intelig\u00eancia artificial para avaliar risco de crime \u00e9 um desastre. O conjunto de c\u00f3digos que estrutura esse sistema de IA n\u00e3o necessariamente entrega os elementos t\u00e9cnicos necess\u00e1rios para a gente ter certeza [sobre o que est\u00e1 sendo investigado]\u201d.<\/p>\n