![](\"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/deputado-hassan.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
D<\/span>estacando a import\u00e2ncia do corpo de jurados, o deputado municipalista Hassan (PP) apresentou projeto de lei concedendo isen\u00e7\u00e3o do pagamento de taxas de inscri\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico e vestibular promovidos por institui\u00e7\u00f5es de ensino superior mantidas pelo Estado da Bahia \u00e0 cidad\u00e3os que tenham integrado o Conselho de Senten\u00e7a como jurados no Tribunal do J\u00fari no Estado da Bahia. De acordo com o parlamentar, \u201ca iniciativa tem o objetivo de recompensar o compromisso c\u00edvico do jurado com a Justi\u00e7a, bem como incentivar a ades\u00e3o e engajamento \u00e0 fun\u00e7\u00e3o de maneira respons\u00e1vel e volunt\u00e1ria\u201d.<\/p>\n Em seus artigos, o projeto de lei explica que os benef\u00edcios aos cidad\u00e3os que efetivamente participaram como jurados de julgamentos do Tribunal do J\u00fari, s\u00e3o a isen\u00e7\u00e3o do pagamento da taxa de inscri\u00e7\u00e3o em processos seletivos de ingresso promovidos por institui\u00e7\u00f5es de ensino superior mantidas pelo Estado da Bahia, ou isen\u00e7\u00e3o do pagamento da taxa de inscri\u00e7\u00e3o em concursos p\u00fablicos para provimento de cargos e empregos p\u00fablicos no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta do Estado da Bahia, incluindo autarquias e funda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Estabelece ainda que ser\u00e1 concedida apenas uma isen\u00e7\u00e3o por cada sess\u00e3o do Tribunal do J\u00fari em que o cidad\u00e3o tenha integrado o Conselho de Senten\u00e7a com participa\u00e7\u00e3o efetiva, e que no momento da utiliza\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio o cidad\u00e3o escolher\u00e1 se a isen\u00e7\u00e3o ser\u00e1 para uma ou outra hip\u00f3tese. E fixa que para fazer j\u00fas aos benef\u00edcios previstos nesse projeto de lei, o interessado dever\u00e1 apresentar certid\u00e3o expedida pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Bahia que comprove sua efetiva participa\u00e7\u00e3o como jurado em, pelo menos, uma sess\u00e3o do Tribunal do J\u00fari nos \u00faltimos 24 meses anteriores \u00e0 data de solicita\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n O parlamentar frisa que \u201ca participa\u00e7\u00e3o no Tribunal do J\u00fari \u00e9 um dos mais significativos deveres c\u00edvicos atribu\u00eddos aos cidad\u00e3os, e uma pr\u00e1tica essencial para a administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a no Brasil\u201d. Ele pondera que \u201capesar da import\u00e2ncia desse encargo, diversas localidades enfrentam problemas com a baixa ades\u00e3o dos cidad\u00e3os\u201d, e explica que \u201co presente projeto tem, tamb\u00e9m, o potencial de fomentar maior interesse na participa\u00e7\u00e3o no corpo de jurados (grupo de cidad\u00e3os que participa dos julgamentos no Tribunal do J\u00fari, \u00f3rg\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio brasileiro\u201d.<\/p>\n O legislador considera que o incentivo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os no Tribunal do J\u00fari por meio de isen\u00e7\u00f5es em vestibulares e concursos p\u00fablicos promove a inclus\u00e3o social e o acesso a oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional. \u201cdessa forma, ao proporcionar a isen\u00e7\u00e3o, o Estado da Bahia n\u00e3o apenas recompensa os cidad\u00e3os pela sua participa\u00e7\u00e3o no processo judicial, mas tamb\u00e9m democratiza o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o superior e ao servi\u00e7o p\u00fablico. Este projeto, assim, n\u00e3o apenas reconhece o servi\u00e7o c\u00edvico dos jurados, mas tamb\u00e9m investe no potencial humano do estado\u201d.<\/p>\n Ao justificar sua iniciativa, o deputado Hassan pontua que os jurados desempenham papel importante no julgamento de crimes graves, garantindo que as decis\u00f5es sejam tomadas com base em uma perspectiva comunit\u00e1ria e imparcial, e afirma que \u201cal\u00e9m de um dever legal, trata-se de um dos mais claros exemplos de participa\u00e7\u00e3o popular direta no exerc\u00edcio da jurisdi\u00e7\u00e3o e na consolida\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a\u201d.<\/p>\n Para ele, \u201cnosso projeto de lei harmoniza-se com os princ\u00edpios constitucionais de igualdade, acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e oportunidades de trabalho, criando condi\u00e7\u00f5es mais justas e equitativas para os cidad\u00e3os que contribu\u00edram de forma significativa para a sociedade\u201d. O parlamentar indica que, do ponto de vista jur\u00eddico, a proposta fundamenta-se no princ\u00edpio da colabora\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 com o Estado, encorajando a participa\u00e7\u00e3o ativa dos cidad\u00e3os nos processos judiciais como forma de efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais \u00e0 justi\u00e7a e \u00e0 cidadania.<\/p>\n O autor da proposta julga que a concess\u00e3o de isen\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m contribui para a forma\u00e7\u00e3o de um sentimento de perten\u00e7a e responsabilidade coletiva, motivando mais pessoas a se envolverem ativamente nos processos judiciais. \u201cCom a popula\u00e7\u00e3o mais engajada e informada, espera-se que haja melhora na percep\u00e7\u00e3o p\u00fablica da Justi\u00e7a e no funcionamento do sistema jur\u00eddico como um todo\u201d. E finaliza afirmando que \u201co est\u00edmulo contribui para assegurar o pluralismo e a representatividade nos Conselhos de Senten\u00e7a, elementos indispens\u00e1veis para a legitimidade das decis\u00f5es proferidas no Tribunal do J\u00fari\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Destacando a import\u00e2ncia do corpo de jurados, o deputado municipalista Hassan (PP) apresentou projeto de lei concedendo isen\u00e7\u00e3o do pagamento de taxas de inscri\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico e vestibular promovidos por institui\u00e7\u00f5es de ensino superior mantidas pelo Estado da Bahia \u00e0 cidad\u00e3os que tenham integrado o Conselho de Senten\u00e7a como jurados no Tribunal do J\u00fari […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":14397,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14396"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14396"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14396\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14398,"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14396\/revisions\/14398"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14397"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14396"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14396"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14396"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}