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Andr\u00e9 Richter
\nAg\u00eancia Brasil<\/p>\n
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (14) o julgamento que trata da revis\u00e3o da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A an\u00e1lise do caso ser\u00e1 iniciada\u00a0\u00e0s 11h, no plen\u00e1rio virtual da Corte.<\/p>\n
Os ministros v\u00e3o julgar\u00a0recurso para esclarecer a decis\u00e3o, que, em mar\u00e7o do ano passado, derrubou a tese favor\u00e1vel \u00e0 revis\u00e3o dos benef\u00edcios.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, o Supremo reviu seu pr\u00f3prio entendimento que autorizou a revis\u00e3o da vida toda de aposentadorias. Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que os aposentados n\u00e3o t\u00eam direito de optar\u00a0pela regra mais favor\u00e1vel para rec\u00e1lculo do benef\u00edcio.<\/p>\n
Na sess\u00e3o virtual de hoje, os ministros v\u00e3o julgar um recurso apresentado pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores Metal\u00fargicos (CNTM), uma das entidades que fazem parte do processo.<\/p>\n
A entidade alega que a Corte mudou seu pr\u00f3prio entendimento sobre a quest\u00e3o e pede a exclus\u00e3o da proibi\u00e7\u00e3o dos aposentados que entraram com a\u00e7\u00f5es revisionais na Justi\u00e7a at\u00e9 21 de mar\u00e7o de 2024, data na qual o Supremo fixou que a revis\u00e3o da vida toda n\u00e3o tem validade. <\/p>\n
A mudan\u00e7a de entendimento ocorreu porque os ministros julgaram as duas a\u00e7\u00f5es de inconstitucionalidade, e n\u00e3o o recurso extraordin\u00e1rio no qual os aposentados ganharam o direito \u00e0 revis\u00e3o.<\/p>\n
Ao julgarem constitucionais\u00a0as regras previdenci\u00e1rias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transi\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria e n\u00e3o pode ser opcional aos aposentados conforme o c\u00e1lculo mais ben\u00e9fico.<\/p>\n
A delibera\u00e7\u00e3o virtual vai at\u00e9 o dia 21 deste m\u00eas.<\/p>\n
Em parecer enviado ao STF, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) defendeu a rejei\u00e7\u00e3o do recurso por entender que n\u00e3o h\u00e1 ilegalidade na decis\u00e3o.<\/p>\n
Para o \u00f3rg\u00e3o, o recurso busca reverter a decis\u00e3o da Corte que impede a revis\u00e3o dos benef\u00edcios, medida que n\u00e3o pode ser realizada por meio dos embargos de declara\u00e7\u00e3o, tipo de recurso utilizado.<\/p>\n
\u201cVale rememorar que os dados cont\u00e1beis apresentados registram informa\u00e7\u00f5es prestadas por \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos do governo federal, em especial pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e por secretarias especiais dos minist\u00e9rios da\u00a0Fazenda e da Previd\u00eancia Social\u00a0acerca do expressivo impacto financeiro nos cofres p\u00fablicos e, ainda, do impacto administrativo-operacional que decorreriam do eventual acolhimento da pretens\u00e3o da embargante\u201d, justificou o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
Em 2022, quando o Supremo estava com outra composi\u00e7\u00e3o plen\u00e1ria, foi reconhecida a revis\u00e3o da vida toda e permitido que aposentados que entraram na Justi\u00e7a pudessem\u00a0pedir o rec\u00e1lculo do benef\u00edcio com base em todas as contribui\u00e7\u00f5es feitas ao longo da vida.<\/p>\n
O STF reconheceu que o benefici\u00e1rio pode optar pelo crit\u00e9rio de c\u00e1lculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o c\u00e1lculo de toda vida pode aumentar ou n\u00e3o o benef\u00edcio.<\/p>\n
Segundo o entendimento, a regra de transi\u00e7\u00e3o feita pela Reforma da Previd\u00eancia de 1999, que exclu\u00eda as contribui\u00e7\u00f5es antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.<\/p>\n
Os aposentados pediram que as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no c\u00e1lculo dos benef\u00edcios. Essas contribui\u00e7\u00f5es pararam de ser consideradas em decorr\u00eancia da reforma da previd\u00eancia de 1999, cujas regras de transi\u00e7\u00e3o exclu\u00edam da conta os pagamentos antes do Plano Real.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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