![](\"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/download-10.jpeg\")
\nCongresso Nacional minera\u00e7\u00e3o povos ind\u00edgenas STF
\nQuer receber os textos desta coluna em primeira m\u00e3o no seu e-mail? Assine a newsletter Bras\u00edlia a quente, enviada \u00e0s ter\u00e7as-feiras, 8h. Para receber as pr\u00f3ximas edi\u00e7\u00f5es por e-mail, inscreva-se aqui.<\/p>\n
Nunca houve nada semelhante desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o, em 1985, e provavelmente nunca antes dela. O Supremo Tribunal Federal (STF) est\u00e1 elaborando um \u201canteprojeto de lei complementar\u201d, a ser enviado ao Congresso Nacional, que pretende, de uma s\u00f3 tacada, mudar o processo de demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas e permitir a minera\u00e7\u00e3o e v\u00e1rias atividades econ\u00f4micas nos territ\u00f3rios, entre outras altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Na \u00faltima sexta-feira (14), uma \u201cminuta\u201d do \u201canteprojeto\u201d foi juntada pelo ministro Gilmar Mendes, na forma de uma \u201cdecis\u00e3o\u201d sua, aos autos de uma a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de inconstitucionalidade (n\u00ba 87\/DF) que sedia uma \u201ccomiss\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o\u201d instalada no ano passado pelo pr\u00f3prio ministro, que tamb\u00e9m escolheu os \u00f3rg\u00e3os ou entidades que poderiam indicar seus membros. Todo esse procedimento foi aberto e tramita sob as b\u00ean\u00e7\u00e3os do atual ministro do tribunal, Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/p>\n
A \u201cminuta\u201d de 41 p\u00e1ginas elenca 94 artigos de uma futura lei que, se aprovada, vai reescrever o processo demarcat\u00f3rio, criar programas no Executivo, permitir indeniza\u00e7\u00e3o sobre a terra nua, entre outras novidades. Imagina se o Supremo fosse acusado pelo Congresso de legislar? Mas a direita e a extrema direita, \u00e9 claro, n\u00e3o veem problema nenhum quando o STF vai \u2013 desta vez \u00e9 verdade \u2013 legislar sobre direitos ind\u00edgenas.<\/p>\n
A proposta de \u201canteprojeto\u201d passar\u00e1 a ser votada pelos integrantes da comiss\u00e3o de \u201cconcilia\u00e7\u00e3o\u201d do STF em duas sess\u00f5es (nos dias 17 e 24). Isso mesmo que voc\u00ea leu, o STF promove vota\u00e7\u00f5es de n\u00e3o ju\u00edzes dentro de processos judiciais. A \u201ccomiss\u00e3o\u201d tem 23 integrantes: seis do Congresso, todos da direita ou simp\u00e1ticos \u00e0 iniciativa do STF, quatro do governo federal, tr\u00eas de entidades ligadas a governos estaduais e prefeituras, cinco de partidos pol\u00edticos e, por fim, cinco que supostamente pertenceriam ao movimento ind\u00edgena. S\u00e3o, portanto, 18 votos de n\u00e3o ind\u00edgenas contra cinco de ind\u00edgenas. Que tal?<\/p>\n
A maior entidade ind\u00edgena do pa\u00eds, a Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (Apib), chegou a indicar esses cinco nomes, demonstrando a princ\u00edpio uma boa vontade com a inusitada \u201cconcilia\u00e7\u00e3o\u201d aberta pelo Supremo. Mas, em agosto passado, a Apib se retirou da comiss\u00e3o porque, entre outros pontos, Mendes n\u00e3o decidiu sobre diversas solicita\u00e7\u00f5es feitas no processo nem encaminhou ao plen\u00e1rio do STF tr\u00eas agravos ajuizados pela entidade.<\/p>\n
A Apib queria, por exemplo, que o colegiado do tribunal examinasse toda essa quest\u00e3o que acarreta profundas consequ\u00eancias no campo socioambiental. N\u00e3o concorda que tudo fique nas m\u00e3os de um \u00fanico ministro, que decide sempre de forma monocr\u00e1tica. A retirada do movimento ind\u00edgena, por\u00e9m, n\u00e3o impediu que a suposta \u201cconcilia\u00e7\u00e3o\u201d continuasse por determina\u00e7\u00e3o de Mendes.<\/p>\n
A fim de eliminar o problema l\u00f3gico insol\u00favel de dar prosseguimento a uma \u201cconcilia\u00e7\u00e3o\u201d da qual os ind\u00edgenas decidiram n\u00e3o participar, Mendes ordenou que o Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas (MPI) indicasse esses cinco \u201crepresentantes\u201d ind\u00edgenas. Criou-se ent\u00e3o este cen\u00e1rio: o ind\u00edgena indicado pelo Estado brasileiro se senta na cadeira que deveria ser do movimento independente ind\u00edgena.<\/p>\n
FA\u00c7A PARTE
\nSaiba de tudo que investigamos<\/p>\n
<\/p>\n
Uma \u201cconcilia\u00e7\u00e3o\u201d sobre direitos ind\u00edgenas sem a presen\u00e7a do movimento ind\u00edgena seria como discutir o sistema financeiro nacional sem a participa\u00e7\u00e3o da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Bancos (Febraban). Ou a agropecu\u00e1ria, sem a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Agropecu\u00e1ria e Pecu\u00e1ria (CNA). Algu\u00e9m imagina que o STF aceitaria tal cen\u00e1rio?<\/p>\n
Nesse ponto, o governo do presidente Lula, que anunciou ao mundo ter criado um pioneiro MPI e subiu a rampa da Presid\u00eancia ao lado do l\u00edder Kayap\u00f3 Raoni, adotou uma posi\u00e7\u00e3o no m\u00ednimo amb\u00edgua. Ao indicar prontamente e sem nenhuma contesta\u00e7\u00e3o os nomes dos \u201crepresentantes\u201d ind\u00edgenas, o MPI encampou o caminho desenhado por Mendes \u00e0 revelia da Apib, de onde, ali\u00e1s, saiu a pr\u00f3pria ministra do MPI, Sonia Guajajara, a ex-coordenadora executiva da entidade. Sonia sempre foi cr\u00edtica \u00e0 minera\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas. Agora tal proposta est\u00e1 no \u201canteprojeto\u201d.<\/p>\n
O MPI poder\u00e1 argumentar que seria imposs\u00edvel \u201cdescumprir\u201d a ordem do STF de indicar os \u201crepresentantes\u201d ind\u00edgenas. Mas o minist\u00e9rio nunca questionou nem recorreu da ordem, e desde ent\u00e3o mostra uma grande sintonia com a \u201cconcilia\u00e7\u00e3o\u201d do tribunal. \u00c9 uma postura um pouco diferente da dos representantes do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e da Funai na comiss\u00e3o, que t\u00eam se revelado um pouco mais cr\u00edticos.<\/p>\n
O \u201canteprojeto\u201d elaborado pelo STF afeta diversos pontos do cap\u00edtulo ind\u00edgena inscrito na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 ap\u00f3s a intensa mobiliza\u00e7\u00e3o social que, naquela \u00e9poca, juntou o nascente movimento ind\u00edgena \u00e0s entidades indigenistas e a setores da academia e da imprensa.<\/p>\n
O advogado ind\u00edgena Maur\u00edcio Terena, coordenador jur\u00eddico da Apib, disse que o STF \u201cest\u00e1 fazendo uma nova Constituinte exclusiva para os povos ind\u00edgenas\u201d. \u201cA gente nunca viu uma situa\u00e7\u00e3o como essa. N\u00e3o \u00e9 exagero dizer que est\u00e1 sendo reescrito todo o cap\u00edtulo da Constitui\u00e7\u00e3o no que diz respeito aos direitos ind\u00edgenas.\u201d<\/p>\n
\u201c\u00c9 surreal a gente assistir, durante a presid\u00eancia do ministro Lu\u00eds Barroso, isso acontecendo diante de todos os olhos da sociedade brasileira. Barroso se coloca como um ministro iluminista, progressista, que defende os interesses sociais de minorias e a Constitui\u00e7\u00e3o. Mas o que o Supremo est\u00e1 fazendo agora se revela como uma das grandes amea\u00e7as do campo socioambiental no nosso pa\u00eds e na comunidade que atua na prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos.\u201d<\/p>\n
Terena qualifica o cen\u00e1rio como \u201cdesesperador\u201d. \u201cTudo isso exp\u00f5e como o poder econ\u00f4mico tem for\u00e7a neste pa\u00eds. \u00c9 mais um cap\u00edtulo do projeto colonial acontecendo de maneira mais sofisticada, dentro do Judici\u00e1rio, sob a \u00e9gide das togas, dos ju\u00edzes, colocando um ar de legitimidade em uma viol\u00eancia que ser\u00e1 considerada, daqui a 20 ou 30 anos, eu tenho certeza, uma grande desconstitucionaliza\u00e7\u00e3o dos direitos ind\u00edgenas.\u201d<\/p>\n
O projeto colonial portugu\u00eas executou a ocupa\u00e7\u00e3o, \u00e0 for\u00e7a sempre que necess\u00e1rio, das terras ind\u00edgenas para atividades econ\u00f4micas e a incorpora\u00e7\u00e3o dos ind\u00edgenas \u00e0 dita comunh\u00e3o nacional \u2013 o que, na pr\u00e1tica, resultou no exterm\u00ednio de diversos povos.<\/p>\n
O coordenador jur\u00eddico da Apib tamb\u00e9m expressou sua estranheza quanto aos procedimentos adotados para aprova\u00e7\u00e3o do \u201canteprojeto\u201d. \u201cO gabinete do ministro anunciou que a comiss\u00e3o entrar\u00e1 em uma din\u00e2mica de vota\u00e7\u00e3o nas pr\u00f3ximas duas sess\u00f5es. Mas, dentro do STF, a l\u00f3gica de uma concilia\u00e7\u00e3o sempre passou por consenso. Se n\u00e3o h\u00e1 consenso, o processo vai a julgamento da maneira tradicional. Pela primeira vez, at\u00e9 onde sei, agora vai ser por voto. Esse procedimento \u00e9 completamente inusitado.\u201d<\/p>\n
Para Terena, o comportamento do STF acaba dando raz\u00e3o a alguns de seus cr\u00edticos. \u201cO Supremo tem uma disputa com o Congresso, que vive falando que o papel do STF n\u00e3o \u00e9 legislar. E estamos vendo o STF fazer um projeto de lei. Entendo que o ministro [Mendes] esteja sedento para apresentar um produto final, algum avan\u00e7o. Na nossa avalia\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, n\u00e3o avan\u00e7ou nada. Inclusive corrobora as narrativas que a extrema direita tem feito. N\u00e3o \u00e9 papel do STF fazer um projeto de lei dessa envergadura. Depois ser\u00e1 votado no plen\u00e1rio do tribunal e enviado para o Congresso? N\u00e3o tem l\u00f3gica regimental, processual.\u201d<\/p>\n
Neste espa\u00e7o de coluna semanal e em reportagens da Ag\u00eancia P\u00fablica, j\u00e1 falamos sobre o assunto em outras oportunidades. Em julho passado, por exemplo, ressaltamos as d\u00favidas e incertezas sobre o procedimento adotado pelo STF. Em agosto, noticiamos que o movimento ind\u00edgena se retirou da \u201cconcilia\u00e7\u00e3o for\u00e7ada\u201d do STF.<\/p>\n
As leitoras e leitores poderiam ter se perguntado sobre a insist\u00eancia no tema. Mas apenas antecipamos, de maneira quase isolada nas colunas anal\u00edticas da m\u00eddia nacional, a gravidade de um movimento pol\u00edtico e judicial que agora, na \u00faltima sexta-feira (14), se tornou bastante concreto.<\/p>\n
Para quem tem d\u00favida sobre a seriedade do que est\u00e1 sendo encaminhado pelo STF, fica a pergunta: e se fosse durante o governo Bolsonaro?<\/p>\n
Em reportagem na \u201cFolha de S. Paulo\u201d online, ontem (17), o gabinete de Mendes procurou rebater as cr\u00edticas sobre o \u201canteprojeto\u201d. O texto pode ser lido aqui.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Congresso Nacional minera\u00e7\u00e3o povos ind\u00edgenas STF Quer receber os textos desta coluna em primeira m\u00e3o no seu e-mail? Assine a newsletter Bras\u00edlia a quente, enviada \u00e0s ter\u00e7as-feiras, 8h. Para receber as pr\u00f3ximas edi\u00e7\u00f5es por e-mail, inscreva-se aqui. Nunca houve nada semelhante desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o, em 1985, e provavelmente nunca antes dela. O Supremo Tribunal Federal […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":14681,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14680"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14680"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14680\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14682,"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14680\/revisions\/14682"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14681"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14680"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14680"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14680"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}