![](\"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/PHOTO-2024-05-04-16-52-51.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
A A\u00c7\u00c3O Civil P\u00fablica(ACP) n.\u00a0<\/span>0008339-32.2011.8.05.0103\u00a0<\/b>foi protocolada em dezembro de 2011 pela Promotora de Justi\u00e7a Karine Cherubini, ainda na gest\u00e3o do Prefeito Newton Lima, em face das graves omiss\u00f5es daquele governo em rela\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio p\u00fablico\u00a0 e arquitet\u00f4nico de Ilh\u00e9us, com fundamentos consistentes, pede medidas emergenciais e tamb\u00e9m a <\/span>RESTAURA\u00c7\u00c3O INTEGRAL DO IM\u00d3VEL <\/b>com todas as devidas aprova\u00e7\u00f5es pelo Conselho de Cultura, visando impedir o Munic\u00edpio de destruir, mutilar, demolir ou danificar o im\u00f3vel, tamanho o descaso perpetrado, tudo comprovado por um longo Inqu\u00e9rito Civil realizado sobre aquela gest\u00e3o municipal.<\/span><\/p>\n \u00a0Em fevereiro de 2012 j\u00e1 na gest\u00e3o do prefeito Jabes Ribeiro , a Ju\u00edza Carine Nassiri, profere longa Decis\u00e3o Liminar garantindo e determinado as obras emergenciais para preserva\u00e7\u00e3o daquele patrim\u00f4nio consagrado da cidade de Ilh\u00e9us que \u00e9 o General Os\u00f3rio, sendo o munic\u00edpio intimado em abril daquele ano.<\/span><\/p>\n Desde setembro de 2012 o Minist\u00e9rio P\u00fabico vem insistentemente informando o descumprimento da Liminar, e ratificando a import\u00e2ncia de aumentar a multa cominat\u00f3ria, novamente comunica tal fato em outubro de 2013. Em abril de 2014 a Ju\u00edza Adriana Quinteiro revigora a liminar e a multa. \u00a0<\/span><\/p>\n \u00a0Em 2019 ainda n\u00e3o havia sinais de qualquer cumprimento da decis\u00e3o, o pr\u00e9dio se deteriorando a cada dia e o Munic\u00edpio impetra um\u00a0Agravo de Instrumento. Fatos ocorridos no\u00a0 Governo de M\u00e1rio Alexandre, que por 2 mandatos n\u00e3o cumpriu a DECIS\u00c3O JUDICIAL em nenhum dos seus termos. \u00a0<\/span><\/p>\n De 2019 at\u00e9 2022 o processo segue sem movimenta\u00e7\u00e3o e sem cumprimento da Liminar, at\u00e9 que o <\/span>Coletivo Preserva Ilh\u00e9us<\/b>, atrav\u00e9s de ONGs participantes e da advocacia probono, ingressa como Amicus Curiae (amigo da corte) e come\u00e7a a acompanhar semanalmente a causa judicial , at\u00e9 sair a decis\u00e3o emblem\u00e1tica para a cidade de Ilh\u00e9us , proferida pela \u00a0Dra. Monique Ribeiro de Carvalho Gomes, que em suma determinou:<\/span><\/p>\n \u00a0– O\u00a0<\/span>bloqueio de valores das contas banc\u00e1rias do Munic\u00edpio de Ilh\u00e9us<\/b>, via sistema\u00a0<\/span>SISBAJUD<\/b>,\u00a0<\/span>at\u00e9 o limite de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)<\/b>, para garantia do cumprimento da decis\u00e3o judicial exarada nos autos, especialmente quanto \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das obras de seguran\u00e7a no pr\u00e9dio da Biblioteca Municipal Adonias Filho;\u00a0<\/span><\/p>\n \u00a0Decerto que o Governo Valderico Reis recebe este processo como heran\u00e7a de uma p\u00e9ssima gest\u00e3o cultural e jur\u00eddica das coisas p\u00fablicas da cidade desde 2011 e que agora se tiver cautela e zelo poder\u00e1 fazer uma grande revolu\u00e7\u00e3o cultural com a decis\u00e3o do ju\u00edzo, essencial para que o pr\u00e9dio\u00a0<\/span>N\u00c3O VENHA\u00a0 A DESMORONAR<\/b>\u00a0como foi com a Uni\u00e3o Protetora dos Artistas em 2024.<\/span><\/p>\n \u00a0O Coletivo Preserva Ilh\u00e9us existe desde 2020\u00a0 e \u00e9 formado por volunt\u00e1rios e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil de forma volunt\u00e1ria e que luta pela conserva\u00e7\u00e3o ambiental, defesa do patrim\u00f4nio cultural\u00a0 e arquitet\u00f4nico da cidade.<\/span><\/p>\n \u00a0\u00c9 preciso salientar o desempenho \u00e1rduo do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia por 13 anos, nesta a\u00e7\u00e3o, como autor da causa em nome do povo baiano.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A A\u00c7\u00c3O Civil P\u00fablica(ACP) n.\u00a00008339-32.2011.8.05.0103\u00a0foi protocolada em dezembro de 2011 pela Promotora de Justi\u00e7a Karine Cherubini, ainda na gest\u00e3o do Prefeito Newton Lima, em face das graves omiss\u00f5es daquele governo em rela\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio p\u00fablico\u00a0 e arquitet\u00f4nico de Ilh\u00e9us, com fundamentos consistentes, pede medidas emergenciais e tamb\u00e9m a RESTAURA\u00c7\u00c3O INTEGRAL DO IM\u00d3VEL com todas as […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":15392,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15391"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15391"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15391\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15393,"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15391\/revisions\/15393"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15392"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15391"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15391"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15391"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}