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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a pris\u00e3o imediata do ex-presidente da Rep\u00fablica e ex-senador Fernando Collor de Mello, condenado a oito anos e dez meses, em regime inicial fechado, por participa\u00e7\u00e3o em esquema de corrup\u00e7\u00e3o na BR Distribuidora.<\/p>\n
O ministro, que rejeitou um segundo recurso da defesa, requereu ao presidente do STF a convoca\u00e7\u00e3o de sess\u00e3o virtual extraordin\u00e1ria do Plen\u00e1rio para referendo da decis\u00e3o, sem preju\u00edzo do in\u00edcio imediato do cumprimento da pena. A sess\u00e3o virtual foi marcada pelo ministro Lu\u00eds Roberto Barroso para esta sexta-feira (25), \u00e0s 11h. Nela, os ministros v\u00e3o decidir se d\u00e3o aval ou n\u00e3o \u00e0 determina\u00e7\u00e3o do magistrado.<\/p>\n<\/div>\n
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Conforme a decis\u00e3o, ficou provado na A\u00e7\u00e3o Penal (AP) 1025 que Collor, com a ajuda dos empres\u00e1rios Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, recebeu R$ 20 milh\u00f5es para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a constru\u00e7\u00e3o de bases de distribui\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis.<\/p>\n<\/div>\n
A vantagem teria sido dada em troca de apoio pol\u00edtico para indica\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de diretores da estatal.<\/p>\n<\/div>\n
O STF j\u00e1 havia rejeitado recursos do ex-presidente (embargos de declara\u00e7\u00e3o) em que ele afirmava que a pena n\u00e3o seria correspondente ao voto m\u00e9dio apurado no Plen\u00e1rio. No novo recurso (embargos infringentes), a alega\u00e7\u00e3o \u00e9 de que deveria prevalecer, em rela\u00e7\u00e3o ao tamanho da pena (dosimetria), os votos vencidos dos ministros Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.<\/p>\n<\/div>\n
Na decis\u00e3o, o ministro Alexandre de Moraes observou que este tipo de recurso s\u00f3 \u00e9 cab\u00edvel quando h\u00e1, pelo menos, quatro votos absolut\u00f3rios pr\u00f3prios, o que n\u00e3o ocorreu no caso, mesmo se forem considerados os delitos de maneira isolada. O ministro explicou que, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 dosimetria, o STF tem entendimento consolidado de que esse tipo de diverg\u00eancia n\u00e3o viabiliza a apresenta\u00e7\u00e3o de embargos infringentes.<\/p>\n<\/div>\n
O ministro destacou que o STF tem autorizado o in\u00edcio imediato da execu\u00e7\u00e3o da pena, independentemente de publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, quando fica claro o car\u00e1ter protelat\u00f3rio de recursos que visem apenas impedir o tr\u00e2nsito em julgado da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n
\u201cA manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprud\u00eancia da Corte, revela o car\u00e1ter meramente protelat\u00f3rio dos infringentes, autorizando a certifica\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito em julgado e o imediato cumprimento da decis\u00e3o condenat\u00f3ria\u201d, afirmou.<\/p>\n<\/div>\n
Na mesma decis\u00e3o, o ministro rejeitou recursos dos demais condenados e determinou o in\u00edcio do cumprimento das da pena de Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, sentenciado a quatro anos e um m\u00eas de reclus\u00e3o, em regime inicial semiaberto, e das penas restritivas de direitos impostas a Lu\u00eds Pereira Duarte Amorim.<\/p>\n<\/div>\n
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a pris\u00e3o imediata do ex-presidente da Rep\u00fablica e ex-senador Fernando Collor de Mello, condenado a oito anos e dez meses, em regime inicial fechado, por participa\u00e7\u00e3o em esquema de corrup\u00e7\u00e3o na BR Distribuidora. O ministro, que rejeitou um segundo recurso da defesa, requereu ao […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":15663,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15662"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15662"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15662\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15664,"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15662\/revisions\/15664"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15663"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15662"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15662"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15662"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}