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Os munic\u00edpios baianos que decretaram estado de emerg\u00eancia \u2014 ou venham a faz\u00ea-lo \u2014 poder\u00e3o promover festejos juninos neste ano, desde que cumpram exig\u00eancias rigorosas relacionadas \u00e0 responsabilidade fiscal, \u00e0 correta destina\u00e7\u00e3o dos recursos de calamidade p\u00fablica e \u00e0 transpar\u00eancia das contas p\u00fablicas. As condi\u00e7\u00f5es foram estabelecidas em nota t\u00e9cnica conjunta divulgada durante reuni\u00e3o realizada na sede do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MPBA), em Salvador.<\/p>\n
O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justi\u00e7a Pedro Maia, pelo presidente do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios (TCM), conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, e pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Marcus Pres\u00eddio. Tamb\u00e9m participou do encontro o presidente da Uni\u00e3o dos Prefeitos da Bahia (UPB), Wilson Cardoso.<\/p>\n
Al\u00e9m de tratar sobre os crit\u00e9rios para a realiza\u00e7\u00e3o dos festejos em cidades em situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia, o encontro tamb\u00e9m definiu as diretrizes para o funcionamento do Painel da Transpar\u00eancia dos Festejos Juninos 2025, que re\u00fane informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre as contrata\u00e7\u00f5es de atra\u00e7\u00f5es art\u00edsticas nas celebra\u00e7\u00f5es do per\u00edodo. A iniciativa integra um termo de coopera\u00e7\u00e3o firmado em 2022 entre os \u00f3rg\u00e3os de controle e prefeituras.<\/p>\n
A coleta de dados teve in\u00edcio em 1\u00ba de maio e segue at\u00e9 o fim do m\u00eas, com as informa\u00e7\u00f5es sendo disponibilizadas para consulta p\u00fablica a partir de 1\u00ba de junho. Todos os munic\u00edpios \u2014 mesmo os que n\u00e3o realizarem eventos \u2014 devem enviar suas informa\u00e7\u00f5es ao painel. Aqueles que colaborarem receber\u00e3o o \u201cSelo de Transpar\u00eancia 2025\u201d, conferido como forma de distin\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Entre os crit\u00e9rios exigidos na nota t\u00e9cnica para os munic\u00edpios em estado de emerg\u00eancia est\u00e3o: a proibi\u00e7\u00e3o do uso de recursos federais ou estaduais repassados para enfrentamento de calamidades; a necessidade de apresentar um estudo t\u00e9cnico detalhado com proje\u00e7\u00e3o de receitas e despesas do evento e an\u00e1lise de sustentabilidade fiscal; e a recomenda\u00e7\u00e3o para n\u00e3o solicitar suplementa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria ao Legislativo Municipal para custear os festejos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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