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O Supremo Tribunal Federal n\u00e3o precisa mover uma palha para reagir \u00e0 campanha criminosa de Eduardo Bolsonaro nos EUA, configurada na representa\u00e7\u00e3o da lideran\u00e7a do PT na C\u00e2mara dos Deputados \u00e0 Procuradoria Geral da Rep\u00fablica, que o Supremo j\u00e1 mencionou indiretamente ao falar sobre os ataques do filho 03. <\/p>\n
Ministros do Supremo, conforme reportagem do Jornal O Globo (24\/5), afirmam que a conspira\u00e7\u00e3o de Eduardo nos EUA para instigar san\u00e7\u00f5es do governo estadunidense contra o Judici\u00e1rio brasileiro e as amea\u00e7as proferidas pelo secret\u00e1rio de Estado dos EUA, Marco R\u00fabio, mudam tudo e inserem fatos conspirat\u00f3rios concretos que se conectam com a representa\u00e7\u00e3o da lideran\u00e7a do PT na C\u00e2mara.<\/p>\n
Mas a miss\u00e3o de Eduardo Bolsonaro nos EUA, por si s\u00f3, j\u00e1 representa o passo facilitador para ele responder a uma a\u00e7\u00e3o penal sem que o STF tenha que fazer nada para tirar o poder da C\u00e2mara dos Deputados de defend\u00ea-lo.<\/p>\n
Para entender: ele formalizou o pedido de licen\u00e7a de 122 dias da C\u00e2mara dos Deputados em 20 de mar\u00e7o de 2025, sendo 2 dias para tratamento de sa\u00fade (20 a 21 de mar\u00e7o) e 120 dias para tratar de interesses particulares, a partir de 22 de mar\u00e7o de 2025, e os 120 dias de licen\u00e7a terminam em 19 de julho de 2025.<\/p>\n
Diante disso, Valdemar Costa Neto, presidente do PL, partido de Eduardo, afirmou que ele precisa retornar ao Brasil em julho, o que est\u00e1 alinhado com o fim da licen\u00e7a.<\/p>\n
Note-se que, como a licen\u00e7a excedeu 120 dias, por mais 2 dias para \u201ctratar sa\u00fade\u201d, o suplente Mission\u00e1rio Jos\u00e9 Ol\u00edmpio foi convocado para assumir a vaga temporariamente.<\/p>\n
De acordo com o Regimento Interno da C\u00e2mara dos Deputados, um deputado pode solicitar licen\u00e7a por at\u00e9 120 dias por sess\u00e3o legislativa (de 2 de fevereiro a 22 de dezembro de cada ano) para tratar de interesses particulares, sem remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O regimento interno da C\u00e2mara n\u00e3o permite a prorroga\u00e7\u00e3o direta da licen\u00e7a por interesses particulares al\u00e9m dos 120 dias dentro do mesmo ano. Para permanecer afastado ap\u00f3s 19 de julho de 2025, Eduardo Bolsonaro precisaria justificar uma nova licen\u00e7a sob outro motivo previsto no regimento, como tratamento de sa\u00fade, que requer laudo m\u00e9dico e pode ser remunerada, sem limite de tempo expl\u00edcito, mas sujeita a avalia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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