primeiros pagamentos sejam feitos a partir do dia 24 de julho<\/a>, a cada 15 dias. Cada lote deve contar com o ressarcimento de 1,5 milh\u00e3o de benefici\u00e1rios. Os valores ser\u00e3o corrigidos pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\nQuem ter\u00e1 direito?<\/h2>\n
O plano prev\u00ea um ressarcimento para os aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos entre mar\u00e7o de 2020 e mar\u00e7o de 2025. At\u00e9 agora, o INSS recebeu 3,6 milh\u00f5es contesta\u00e7\u00f5es, de pessoas que disseram n\u00e3o terem autorizado os descontos. Em 2,16 milh\u00f5es de casos, as entidades respons\u00e1veis n\u00e3o responderam. Essas pessoas j\u00e1 poder\u00e3o aderir ao acordo, caso homologado.<\/p>\n
Outras 828 mil contesta\u00e7\u00f5es receberam resposta das entidades, que apresentaram documentos que comprovariam a autoriza\u00e7\u00e3o dos descontos. Esses casos ainda est\u00e3o sob an\u00e1lise do INSS e, por isso, n\u00e3o ser\u00e3o inclu\u00eddos de imediato no cronograma de ressarcimento.<\/p>\n
Pedido de devolu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
Para ter direito a aderir ao acordo, quem foi lesado pelas associa\u00e7\u00f5es envolvidas no esquema dever\u00e1 entrar em contato diretamente com o INSS, por meio dos canais de atendimento do \u00f3rg\u00e3o. Os canais dispon\u00edveis s\u00e3o: Aplicativo Meu INSS, central telef\u00f4nica 135 e ag\u00eancias dos Correios.<\/p>\n
Devolu\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica<\/h2>\n
Por estarem em grupos de pessoas vulner\u00e1veis, idosos maiores de 80 anos, quilombolas e ind\u00edgenas ser\u00e3o ressarcidos independentemente de requerimento.<\/p>\n
Contesta\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
O sistema do INSS gera cobran\u00e7a \u00e0 entidade associativa quando h\u00e1 contesta\u00e7\u00e3o. A entidade tem 15 dias para comprovar a autoriza\u00e7\u00e3o ou devolver valores via GRU (Guia de Recolhimento da Uni\u00e3o). Se a entidade n\u00e3o fizer o reembolso ou n\u00e3o provar a regulariza\u00e7\u00e3o do desconto, o INSS devolver\u00e1 os valores.<\/p>\n
Efeitos jur\u00eddicos<\/h2>\n
A proposta tamb\u00e9m diz que quem entrou na Justi\u00e7a para receber o ressarcimento dever\u00e1 desistir da a\u00e7\u00e3o contra o INSS, que se compromete a pagar 5% de honor\u00e1rios advocat\u00edcios nas a\u00e7\u00f5es individuais propostas antes de 23 de abril de 2025. Em caso de n\u00e3o ades\u00e3o ao acordo, o benefici\u00e1rio poder\u00e1 buscar a via judicial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) apresentou, na quarta-feira, 2, ao Supremo Tribunal Federal (STF) um plano para fazer o ressarcimento para as v\u00edtimas de descontos\u00a0irregulares em benef\u00edcios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":16870,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16869"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16869"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16869\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16871,"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16869\/revisions\/16871"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16870"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16869"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16869"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16869"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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