{"id":16951,"date":"2025-07-08T19:31:50","date_gmt":"2025-07-08T22:31:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/?p=16951"},"modified":"2025-07-08T19:31:50","modified_gmt":"2025-07-08T22:31:50","slug":"tj-ba-pede-que-governador-vete-projeto-que-deve-fechar-cartorios-em-224-cidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/2025\/07\/08\/tj-ba-pede-que-governador-vete-projeto-que-deve-fechar-cartorios-em-224-cidades\/","title":{"rendered":"TJ-BA pede que governador vete projeto que deve fechar cart\u00f3rios em 224 cidades"},"content":{"rendered":"

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O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Bahia (TJ) enviou um of\u00edcio ao governador Jer\u00f4nimo Rodrigues (PT) solicitando que o projeto de lei que pode resultar no\u00a0fechamento de cart\u00f3rios em 224 cidades baianas<\/a> seja vetado. O PL n\u00ba 25.851 \u00e9 de autoria do Governo do Estado e foi aprovado pelos deputados estaduais no \u00faltimo dia 17, um dia ap\u00f3s ser enviado \u00e0 Casa legislativa. <\/p>\n

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Apesar de n\u00e3o citar a diminui\u00e7\u00e3o do n\u00famero de cart\u00f3rios no estado, o projeto prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o de um quarto dos recursos do\u00a0Fundo Especial de Compensa\u00e7\u00e3o da Bahia (Fecom). Atualmente, o fundo recebe 12,2% de toda a receita dos cart\u00f3rios do estado. A proposta prev\u00ea que o repasse seja de 9% – o que representa impacto de R$ 2,657 milh\u00f5es por m\u00eas. O dinheiro do fundo \u00e9 utilizado para pagar uma ‘renda m\u00ednima’ aos cart\u00f3rios deficit\u00e1rios da Bahia, que representam 461 de todos os 752 do estado.<\/p>\n<\/div>\n

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O of\u00edcio foi enviado ao governador ap\u00f3s reuni\u00e3o entre a presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, o conselho gestor do Fecom e delegat\u00e1rios baianos, na \u00faltima quinta-feira (3). O encontro debateu os impactos da redu\u00e7\u00e3o ao Fundo Especial de Compensa\u00e7\u00e3o, cuja fun\u00e7\u00e3o \u00e9 garantir o acesso da popula\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os, especialmente no interior do estado. A reportagem solicitou a \u00edntegra do of\u00edcio enviado pela presid\u00eancia, mas o TJ-BA se recusou a enviar o documento.<\/p>\n

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O presidente do Fecom,\u00a0Igor Pinheiro, esteve presente na reuni\u00e3o e foi um dos que assinou o of\u00edcio enviado ao governador. O Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia e as entidades cartor\u00e1rias alegam que n\u00e3o foram sequer consultados sobre o projeto de lei de autoria do Governo do Estado. A reportagem entrou em contato com a assessoria do governo, que at\u00e9 est\u00e1 publica\u00e7\u00e3o n\u00e3o se manifestou sobre a redu\u00e7\u00e3o dos repasses.<\/p>\n<\/div>\n

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“Foi solicitado o veto do governador ao projeto, uma vez que a presid\u00eancia do Tribunal de Justi\u00e7a n\u00e3o foi consultada sobre a medida. Os repasses do fundo s\u00e3o direcionados ao\u00a0sistema extrajudicial cartor\u00e1rio, que \u00e9 submetido ao TJ”, explica Igor Pinheiro.\u00a0A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Not\u00e1rios e Registradores (CNR) e a Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Brasil (Anoreg) tamb\u00e9m enviaram of\u00edcio ao governador em que pedem o veto ao projeto.<\/p>\n

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Enquanto prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o de um quarto dos valores destinados ao\u00a0Fundo Especial de Compensa\u00e7\u00e3o da Bahia, o projeto de lei aumenta em 4% os repasses ao\u00a0Fundo de Moderniza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia (MP-BA). A medida \u00e9 criticada por Daniel Sampaio, presidente da Anoreg na Bahia.\u00a0“Existem a\u00e7\u00f5es em \u00e2mbito nacional que discutem a legitimidade de \u00f3rg\u00e3os que n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com servi\u00e7os extrajudiciais no recebimento dos recursos, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 uma decis\u00e3o que reconhe\u00e7a a falta de pertin\u00eancia desses repasses”, diz.<\/p>\n<\/div>\n

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Impactos<\/h2>\n<\/div>\n
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As unidades com risco de fechamento est\u00e3o distribu\u00eddas em 224 cidades, de acordo com dados do Fecom obtidos pela reportagem. Entre os munic\u00edpios impactados est\u00e3o Salvador,\u00a0que tem seis cart\u00f3rios bancados pelo fundo de compensa\u00e7\u00e3o<\/a>, al\u00e9m de Lauro de Freitas, Mata de S\u00e3o Jo\u00e3o, Itaberaba, Jacobina, entre outras.<\/p>\n<\/div>\n

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O Fundo Especial de Compensa\u00e7\u00e3o da Bahia j\u00e1 opera no vermelho, com d\u00e9ficit anual de R$ 40,4 milh\u00f5es por ano. Uma estimativa prev\u00ea o fim da entidade em seis anos e sete meses, se o projeto de lei for sancionado.<\/p>\n<\/div>\n

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“Em seis anos, deixaremos de conseguir pagar a renda m\u00ednima para o funcionamento dos cart\u00f3rios, o que vai impactar diretamente nos servi\u00e7os prestados. Os cart\u00f3rios oferecem, de forma gratuita, primeira via de certid\u00f5es de nascimento, casamento e \u00f3bito, por exemplo, que s\u00e3o essenciais para a sociedade”, avalia Igor Pinheiro, presidente do Fecom.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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