{"id":18132,"date":"2025-10-02T06:52:49","date_gmt":"2025-10-02T09:52:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/?p=18132"},"modified":"2025-10-02T06:52:49","modified_gmt":"2025-10-02T09:52:49","slug":"igreja-se-diz-dona-de-metade-de-cidade-na-bahia-e-quer-cobrar-taxa-que-afetara-150-mil-pessoas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/2025\/10\/02\/igreja-se-diz-dona-de-metade-de-cidade-na-bahia-e-quer-cobrar-taxa-que-afetara-150-mil-pessoas\/","title":{"rendered":"Igreja se diz dona de metade de cidade na Bahia e quer cobrar taxa que afetar\u00e1 150 mil pessoas"},"content":{"rendered":"
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\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 <\/p>\n

Uma disputa que envolve \u00e1reas de sete bairros e afeta cerca de 150 mil moradores de Vit\u00f3ria da Conquista, no sudoeste baiano, ganhou um novo cap\u00edtulo. A Igreja Cat\u00f3lica tenta provar que \u00e9 dona de milhares de im\u00f3veis distribu\u00eddos em regi\u00f5es centrais da cidade para cobrar taxas dos habitantes. Nesta semana, a Justi\u00e7a Federal proibiu a\u00a0transfer\u00eancia dos im\u00f3veis para a Igreja, que diz que vai recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Nos \u00faltimos meses, a Igreja realizou atos no Of\u00edcio de Registro de Im\u00f3veis da cidade para restaurar a matr\u00edcula de dois im\u00f3veis de Vit\u00f3ria da Conquista. Foram apresentados documentos que supostamente comprovam que as \u00e1reas onde os im\u00f3veis est\u00e3o s\u00e3o da Igreja. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ingressou com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contestando a legalidade das manobras.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Dentro das \u00e1reas em disputa est\u00e3o im\u00f3veis do programa Minha Casa Minha Vida, a atual sede do MPF, a \u00e1rea onde funcionava o antigo aeroporto da cidade, al\u00e9m do terreno onde ser\u00e1 constru\u00edda a futura sede da Pol\u00edcia Federal. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal ingressou com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para barrar o avan\u00e7o da Igreja sobre as propriedades. Na segunda-feira (29), a Justi\u00e7a Federal acatou o pedido em decis\u00e3o liminar.<\/p>\n<\/div>\n

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No documento, ao qual o CORREIO teve acesso, o juiz\u00a0Jo\u00e3o Batista de Castro Junior\u00a0proibiu a Arquidiocese de Vit\u00f3ria da Conquista e o cart\u00f3rio do munic\u00edpio de transferirem im\u00f3veis em favor da Igreja. Al\u00e9m da perda da propriedade, os atuais propriet\u00e1rios precisariam pagar taxas extras (laud\u00eamio) \u00e0 Arquidiocese.<\/p>\n<\/div>\n

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Igreja disputa \u00e1reas equivalentes a sete bairros em Vit\u00f3ria da Conquista,<\/p>\n

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No centro da disputa judicial est\u00e3o as enfiteuses – direito previsto no\u00a0antigo C\u00f3digo Civil e que foi extinto no Brasil em 2002. A pr\u00e1tica permitia ao propriet\u00e1rio a concess\u00e3o de im\u00f3vel para o enfiteuta, que passava a ter direitos como se fosse dono do espa\u00e7o, mediante ao pagamento de taxas. Entre as tarifas cobradas est\u00e3o o foro anual (valor pago todos os anos para manter o direito sobre o terreno) e o laud\u00eamio (taxa paga toda vez que o im\u00f3vel for vendido ou transferido).<\/p>\n<\/div>\n

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O que a Igreja tenta fazer em Vit\u00f3ria da Conquista \u00e9 provar que as \u00e1reas em disputa pertencem \u00e0 Igreja e est\u00e3o cedidas aos moradores da cidade. A partir disso, os habitantes teriam que pagar as taxas para a entidade. O procurador\u00a0Roberto Vieira, um dos autores da a\u00e7\u00e3o movida pelo MPF, explica que a Igreja tem apresentado documentos antigos para comprovar que \u00e9 dona das \u00e1reas. Por\u00e9m, o prazo para a regulariza\u00e7\u00e3o das matr\u00edculas dos im\u00f3veis terminou em 2003.<\/p>\n<\/div>\n

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“O C\u00f3digo Civil de 2002 proibiu a constitui\u00e7\u00e3o de novas enfiteuses, e a Igreja tinha at\u00e9 2003 para atualizar os registros. O prazo foi perdido, n\u00e3o houve o registro das matr\u00edculas individuais de im\u00f3veis em grandes \u00e1reas da cidade e, agora, 20 anos depois, a Igreja realizou atos para restaurar esses im\u00f3veis”, explica o procurador, que considera a pr\u00e1tica ilegal.<\/p>\n<\/div>\n

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O MPF estima que cerca de 150 mil pessoas poderiam ser afetadas, o que representa 37,8% de todos os 396 mil habitantes da cidade. De acordo com a decis\u00e3o liminar da Justi\u00e7a Federal, a tentativa de restabelecer a enfiteuse configura uma desapropria\u00e7\u00e3o indireta coletiva ou uma servid\u00e3o sem fundamento legal. “Todos esses im\u00f3veis inclu\u00eddos nessas \u00e1reas passariam a ser propriedade da Arquidiocese, e os atuais propriet\u00e1rios s\u00f3 teriam direito de uso, como se fosse um regime de aluguel”, detalha Roberto Vieira.<\/p>\n<\/div>\n

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O MPF, que tem apoio do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia na a\u00e7\u00e3o, avalia que, se fosse autorizada a cobran\u00e7a, seria o maior ato de desapropria\u00e7\u00e3o j\u00e1 realizado pelo Poder Judici\u00e1rio da Bahia.<\/p>\n<\/div>\n

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Igreja vai recorrer<\/h2>\n<\/div>\n
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Procurada para se manifestar sobre o processo judicial, a Arquidiocese de Vit\u00f3ria da Conquista reafirmou a legalidade dos atos feitos no cart\u00f3rio do munic\u00edpio. A Igreja afirma que exige laud\u00eamio (taxa) apenas de im\u00f3veis os quais ela possui “claro direito previamente constitu\u00eddo”. A Arquidiocese refor\u00e7a ainda que emite declara\u00e7\u00f5es de n\u00e3o incid\u00eancia de laud\u00eamio, quando necess\u00e1rias, para os im\u00f3veis que n\u00e3o s\u00e3o sua propriedade.<\/p>\n<\/div>\n

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“O Departamento Jur\u00eddico repudia toda desinforma\u00e7\u00e3o acerca da decis\u00e3o judicial e\u00a0esclarece que a Arquidiocese nunca tentou reaver terrenos de terceiros ou instituir novas\u00a0enfiteuses”, diz a Arquidiocese, em nota. A Igreja afirma que vai recorrer da decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n<\/div>\n

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Al\u00e9m da Arquidiocese,\u00a0Carlos Alberto Resende, titular do 2\u00ba Of\u00edcio de Registro de Im\u00f3veis e Hipoteca de Vit\u00f3ria da Conquista, tamb\u00e9m\u00a0\u00e9 r\u00e9u no processo. Segundo o procurador\u00a0Roberto Vieira, o MPF defende que os atos realizados por ele no cart\u00f3rio neste processo n\u00e3o t\u00eam base legal.<\/p>\n<\/div>\n

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Carlos Alberto foi condenado pela Justi\u00e7a Federal a pagar multa de R$ 50 mil por tentar transferir o caso para o Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual. O juiz Jo\u00e3o Batista de Castro Junior avaliou que o registrador\u00a0agiu de m\u00e1-f\u00e9 ao tentar esvaziar a jurisdi\u00e7\u00e3o federal. A reportagem entrou em contato com a defesa do titular do cart\u00f3rio, que n\u00e3o quis se pronunciar sobre o processo em andamento.<\/p>\n<\/div>\n

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A Prefeitura de Vit\u00f3ria da Conquista, procurada para comentar sobre o caso, disse, em<\/p>\n

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nota, que n\u00e3o tem participa\u00e7\u00e3o em cobran\u00e7as de laud\u00eamio, cuja compensa\u00e7\u00e3o \u00e9 cobrada diretamente pela Arquidiocese.<\/p>\n<\/div>\n

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“A Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio tem acompanhado o processo, mesmo o Munic\u00edpio n\u00e3o tendo responsabilidade sobre qualquer cobran\u00e7a de laud\u00eamio. A Secretaria Municipal de Finan\u00e7as j\u00e1 orientou o setor de cadastro imobili\u00e1rio a n\u00e3o efetuar qualquer altera\u00e7\u00e3o de titularidade de im\u00f3veis para a Arquidiocese de Vit\u00f3ria da Conquista”, diz a gest\u00e3o municipal.<\/p>\n

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Posicionamento da Arquidiocese<\/h2>\n<\/div>\n
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“O Departamento Jur\u00eddico da Arquidiocese de Vit\u00f3ria da Conquista \u2013 BA esclarece que a decis\u00e3o liminar proferida nos autos do processo n\u00ba 1018276-30.2024.4.01.3307, determinou, quanto \u00e0 essa Institui\u00e7\u00e3o Religiosa, a proibi\u00e7\u00e3o de \u201cexigir prova de quita\u00e7\u00e3o ou declara\u00e7\u00e3o negativa a respeito de laud\u00eamio ou foro de enfiteuse que n\u00e3o esteja gravado na matr\u00edcula do im\u00f3vel a que o pedido individual fa\u00e7a refer\u00eancia.<\/i><\/p>\n<\/div>\n

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Trata-se de decis\u00e3o liminar, ou seja, n\u00e3o definitiva. Desse modo, o Departamento Jur\u00eddico est\u00e1 tomando todas as medidas legais para que a decis\u00e3o seja revista. Informa que esse sempre foi o posicionamento da Arquidiocese de Vit\u00f3ria da Conquista \u2013 BA: exigir o laud\u00eamio apenas de im\u00f3veis que ela tem claro direito previamente constitu\u00eddo. Tanto \u00e9 que em diversos casos ela emite declara\u00e7\u00e3o de n\u00e3o incid\u00eancia do laud\u00eamio.<\/i><\/p>\n<\/div>\n

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Informa, tamb\u00e9m, que dois procedimentos conduzidos pelo Poder Judici\u00e1rio da Bahia confirmaram a LEGALIDADE dos atos da Arquidiocese, especialmente a exig\u00eancia do laud\u00eamio: a a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria do ano de 1948, com senten\u00e7a judicial registrada sob o n\u00ba 858 do Livro 4-B do 1\u00ba Of\u00edcio de Registro de Im\u00f3veis de Vit\u00f3ria da Conquista e o Pedido de Provid\u00eancias de n\u00ba 0000544-07.2025.2.00.0852.<\/i><\/p>\n<\/div>\n

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O Departamento Jur\u00eddico repudia toda desinforma\u00e7\u00e3o acerca da decis\u00e3o judicial e esclarece que a Arquidiocese nunca tentou reaver terrenos de terceiros ou instituir novas enfiteuses.<\/i><\/p>\n<\/div>\n

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Por fim, a decis\u00e3o judicial n\u00e3o pro\u00edbe a exig\u00eancia de laud\u00eamio em im\u00f3veis da Arquidiocese em que foi legalmente constitu\u00edda a enfiteuse. A Arquidiocese preza pela seguran\u00e7a jur\u00eddica de Vit\u00f3ria da Conquista \u2013 BA, continuar\u00e1 seguindo fielmente a lei e est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de todos os \u00f3rg\u00e3os para esclarecimento dos fatos”.\u00a0<\/i><\/p>\n<\/div>\n

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