{"id":18933,"date":"2025-11-20T08:36:48","date_gmt":"2025-11-20T10:36:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/?p=18933"},"modified":"2025-11-20T08:36:48","modified_gmt":"2025-11-20T10:36:48","slug":"camara-impoe-derrota-a-lula-e-aprova-projeto-antifaccao-por-370-a-110-votos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/2025\/11\/20\/camara-impoe-derrota-a-lula-e-aprova-projeto-antifaccao-por-370-a-110-votos\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara imp\u00f5e derrota a Lula e aprova projeto antifac\u00e7\u00e3o por 370 a 110 votos"},"content":{"rendered":"

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Por 370 a 110 votos, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (18) o texto-base projeto de lei de combate ao crime organizado (PL 5582\/2025). Os deputados acataram o texto apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que alterou trechos da proposta original encaminhada pelo governo federal. O relator apresentou cinco vers\u00f5es. <\/p>\n

O projeto\u00a0prev\u00ea penas mais duras para integrantes de fac\u00e7\u00f5es criminosas e apreens\u00e3o de bens de investigados<\/strong>.<\/p>\n

Derrite defendeu que \u201co\u00a0enfrentamento do crime organizado no Brasil exige legisla\u00e7\u00e3o de guerra em tempo de paz\u201d.<\/strong>\u00a0Os parlamentares governistas, contr\u00e1rios ao parecer de Derrite,\u00a0dizem que o projeto Antifac\u00e7\u00e3o foi desconfigurado e descapitaliza a Pol\u00edcia Federal.\u00a0\u00a0<\/strong><\/p>\n

Deputados analisam agora os destaques, que podem mudar trechos do texto-base. O projeto segue depois para o Senado.<\/p>\n

\u201cVamos retomar texto original no Senado\u201d<\/h2>\n

\u201cN\u00f3s vamos lutar para retomar esse texto original. Vamos modificar no Senado para recuperar o prop\u00f3sito original do governo de combate \u00e0 fac\u00e7\u00e3o criminosa\u201d, disse o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).<\/strong><\/p>\n

O parlamentar destacou que o projeto foi elaborado depois de mais de seis meses de estudo.<\/p>\n

A deputada Jandira Feghali (PCdoB -RJ) argumenta que o texto de Derrite acaba protegendo as organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n

\u201cO relat\u00f3rio inova com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica que acaba protelando o confisco de bens do crime organizado\u201d, criticou. Para ela, prejudica a investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal ao descapitalizar a corpora\u00e7\u00e3o.\u00a0No parecer, relator\u00a0encaminhou \u201co quinh\u00e3o cab\u00edvel \u00e0 PF ao Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica\u201d.<\/p>\n

Outra cr\u00edtica do governo federal \u00e9 que o\u00a0parecer de Derrite s\u00f3 permitia ao Estado assumir\u00a0o patrim\u00f4nio do crime ap\u00f3s o t\u00e9rmino da a\u00e7\u00e3o penal, o que poderia levar anos.<\/p>\n

O deputado Kim Kataguiri (Uni\u00e3o Brasil \u2013 SP) concordou com o texto do relator\u00a0de que a a\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para recuperar os bens a serem apreendidos pela PF. \u201cA gente ainda escuta discurso aqui de que n\u00f3s estamos defendendo corruptos de colarinho branco, de que n\u00f3s estamos defendendo o banqueiro\u201d, criticou.<\/p>\n

O texto aprovado\u00a0prev\u00ea a apreens\u00e3o pr\u00e9via de bens do investigado em certas circunst\u00e2ncias, com a possibilidade de perdimento dos bens antes da decis\u00e3o final da Justi\u00e7a<\/strong>.<\/p>\n

Penas de 40 anos<\/h2>\n

O texto\u00a0aumenta as penas para membros de fac\u00e7\u00e3o ou mil\u00edcia para 20 a 40 anos<\/strong>, podendo chegar a 66 anos para os l\u00edderes das organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n

O substitutivo tamb\u00e9m aumenta em 85% da pena o tempo necess\u00e1rio para progress\u00e3o de regime. Fica proibida gra\u00e7a, anistia, indulto ou liberdade condicional para membros dessas organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Autonomia do MP<\/h2>\n

O texto prev\u00ea a\u00a0participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico nos casos de for\u00e7as-tarefas que investiguem fac\u00e7\u00f5es<\/strong>, por meio de Procedimentos Investigat\u00f3rios Criminais liderados por Grupos de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).<\/p>\n

Organiza\u00e7\u00e3o ultraviolenta<\/h2>\n

O projeto traz a\u00a0defini\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa ultraviolenta<\/strong>, apesar das\u00a0cr\u00edticas que apontaram que a cria\u00e7\u00e3o de um novo tipo criminal poderia gerar um caos jur\u00eddico<\/a>\u00a0nos processos judiciais que tendem a beneficiar os criminosos.<\/p>\n

Sobre audi\u00eancia de cust\u00f3dia e julgamento de homic\u00eddios cometidos por membros de fac\u00e7\u00e3o criminosa, o projeto prev\u00ea\u00a0que as\u00a0audi\u00eancias de cust\u00f3dia sejam realizadas, \u201cem regra, por videoconfer\u00eancia, salvo decis\u00e3o judicial fundamentada em sentido contr\u00e1rio\u201d<\/strong>.<\/p>\n

Os\u00a0homic\u00eddios cometidos por fac\u00e7\u00f5es ser\u00e3o\u00a0julgados, no primeiro grau de jurisdi\u00e7\u00e3o, por um colegiado\u00a0<\/strong>e n\u00e3o por um tribunal do j\u00fari.<\/p>\n

Apoio de Motta<\/h2>\n

Antes da vota\u00e7\u00e3o, os\u00a0deputados federais governistas chegaram a solicitar que o Projeto de Lei Antifac\u00e7\u00e3o (PL 5582\/25) fosse retirado da\u00a0pauta de vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara<\/strong>, em vista de que o texto original teria sido \u201cdesconfigurado\u201d pelo parecer do relator Guilherme Derrite. No entanto, foi mantida a vota\u00e7\u00e3o por 316 votos favor\u00e1veis contra 110.<\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos -PB),\u00a0argumentou\u00a0que o\u00a0texto seria a resposta \u201cmais dura\u201d da hist\u00f3ria da C\u00e2mara dos Deputados no enfrentamento ao crime organizado<\/strong>.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s estamos dizendo que chefes de fac\u00e7\u00f5es criminosas agora ir\u00e3o direto para os pres\u00eddios federais, que os encontros com advogados ser\u00e3o gravados, que n\u00e3o ter\u00e3o visitas \u00edntimas\u201d, exemplificou.<\/p>\n

Motta afirmou que o projeto original do governo federal trouxe pontos positivos, mas que foram necess\u00e1rios mais olhares de outros setores e bancadas.<\/p>\n

A C\u00e2mara denominou o substitutivo como \u201cMarco legal de enfrentamento ao crime organizado\u201d.<\/p>\n

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