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A pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica da Bahia passou a contar com um novo instrumento de controle e qualifica\u00e7\u00e3o da atividade policial: o Comit\u00ea de Monitoramento de Mortes por Interven\u00e7\u00e3o Legal de Agentes do Estado (Milae). A estrutura integra o Plano de Atua\u00e7\u00e3o Qualificada dos Agentes do Estado e ter\u00e1 a fun\u00e7\u00e3o de monitorar e acompanhar a\u00e7\u00f5es voltadas ao aperfei\u00e7oamento do trabalho policial dentro do programa Bahia Pela Paz. O comit\u00ea foi oficialmente institu\u00eddo nesta quarta-feira (19), durante cerim\u00f4nia no Quartel dos Aflitos, em Salvador. <\/p>\n
Composto por representantes da Corregedoria-geral, da Ouvidoria e da Intelig\u00eancia da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP), representantes das Pol\u00edcias Militar e Civil da Bahia e do Departamento de Pol\u00edcia T\u00e9cnica (DPT), o Comit\u00ea atuar\u00e1 como mecanismo permanente de monitoramento, an\u00e1lise e preven\u00e7\u00e3o de mortes decorrentes de interven\u00e7\u00f5es de agentes p\u00fablicos, fortalecendo pr\u00e1ticas de transpar\u00eancia, controle e direitos humanos na seguran\u00e7a p\u00fablica baiana.<\/p>\n
\u201cEsse \u00e9 mais um aprimoramento do trabalho da seguran\u00e7a p\u00fablica, para garantir a qualifica\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia em nosso estado. \u00c9 importante estarmos juntos, Estado, Legislativo e Judici\u00e1rio, na aplica\u00e7\u00e3o das leis para que possamos combater a viol\u00eancia na Bahia. \u00c9 importante destacar que no conjunto de a\u00e7\u00f5es que o Governo tem realizado na \u00e1rea da seguran\u00e7a p\u00fablica, que visa a preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia, est\u00e3o inclu\u00eddas a\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas p\u00fablicas de car\u00e1ter social, cultural, de esporte, e de emprego e renda\u201d, enfatizou o governador.<\/p>\n
O comit\u00ea foi articulado em reuni\u00f5es do Bahia Pela Paz, com a participa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m das institui\u00e7\u00f5es dos Poderes Judici\u00e1rio e Legislativo, e vai monitorar o treinamento do efetivo policial para uso de equipamentos n\u00e3o letais, al\u00e9m de promover o acompanhamento psicol\u00f3gico de policiais envolvidos repetidamente em confrontos; e fiscalizar os inqu\u00e9ritos sobre mortes em opera\u00e7\u00f5es, visando aumentar as taxas de conclus\u00e3o dos processos abertos.<\/p>\n
Secret\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica, Marcelo Werner explicou que as a\u00e7\u00f5es modernizam o trabalho dos agentes e d\u00e3o mais seguran\u00e7a para policiais e sociedade civil durante as opera\u00e7\u00f5es. \u201c\u00c9 um comit\u00ea que fortalece a nossa criminal\u00edstica, que entende a import\u00e2ncia da investiga\u00e7\u00e3o no processo penal, de uma investiga\u00e7\u00e3o qualificada e \u00e9 isso que estamos buscando\u201d, refor\u00e7ou. Para o comandante-geral da Pol\u00edcia Militar da Bahia, Ant\u00f4nio Carlos da Silva Magalh\u00e3es, o plano ajuda no controle das a\u00e7\u00f5es e valoriza o trabalho da tropa. \u201cEsse plano direciona o trabalho, nos ajuda no controle das a\u00e7\u00f5es, e tamb\u00e9m valoriza o policial\u201d, complementou o comandante.<\/p>\n
As diretrizes s\u00e3o parte do Plano de Atua\u00e7\u00e3o Qualificada dos Agentes do Estado, apresentado no \u00faltimo dia 21 de outubro pelo governo baiano. O objetivo \u00e9 reduzir o n\u00famero de mortes decorrentes da atua\u00e7\u00e3o policial a cada semestre nos pr\u00f3ximos dois anos. \u201c\u00c9 muito importante que a pol\u00edcia possa ter um trabalho cada vez mais efetivo e adequado aos princ\u00edpios legais, e, hoje, mais instrumentos est\u00e3o sendo ofertados para aprimorar esse trabalho\u201d, comentou o secret\u00e1rio de Justi\u00e7a e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas.<\/p>\n
Mais a\u00e7\u00f5es<\/p>\n
Durante o evento, tamb\u00e9m foi sancionada a lei que reorganiza a divis\u00e3o territorial da seguran\u00e7a p\u00fablica na Bahia, agrupando territorialmente uma ou mais \u00c1reas Integradas de Seguran\u00e7a P\u00fablica (AISP), com o intuito de melhorar os resultados das apura\u00e7\u00f5es, os indicadores de controle de criminalidade e as metas estabelecidas pela SSP, alterando tamb\u00e9m a produ\u00e7\u00e3o de dados por regi\u00e3o na Bahia. Junto \u00e0 san\u00e7\u00e3o, foi apresentado um novo c\u00f3digo de \u00e9tica e disciplina dos militares. O novo c\u00f3digo ser\u00e1 discutido pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para posterior publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outros decretos de n\u00ba 17.817 \/17 e n\u00ba 13.651\/12 foram assinados, redefinindo responsabilidades das for\u00e7as de seguran\u00e7a e acrescentando novas Regi\u00f5es Integradas de Seguran\u00e7a P\u00fablica (RISP) no Centro-Norte, Litoral Norte e M\u00e9dio Rio de Contas, como parte da reestrutura\u00e7\u00e3o regional da Pol\u00edcia Militar no interior do estado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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