A autoriza\u00e7\u00e3o para o saque integral j\u00e1 havia sido concedida em fevereiro deste ano, mas perdeu a validade em 7 de julho porque a medida provis\u00f3ria n\u00e3o foi votada pelo Congresso Nacional. Agora, a nova medida precisa ser validada em 120 dias pelos deputados federais ou perder\u00e1, novamente, a validade.<\/p>\n<\/div>\n
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Os valores ser\u00e3o liberados nos casos em que a demiss\u00e3o tenha ocorrido pelos seguintes motivos:<\/b><\/p>\n\n
\n- Despedida sem justa causa;<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
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\u2022 Despedida indireta, de culpa rec\u00edproca e de for\u00e7a maior;<\/p>\n<\/div>\n
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\u2022 Rescis\u00e3o por fal\u00eancia, falecimento do empregador individual, empregador dom\u00e9stico ou nulidade do contrato;<\/p>\n<\/div>\n
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\u2022 Extin\u00e7\u00e3o normal do contrato a termo, inclusive o dos trabalhadores tempor\u00e1rios;<\/p>\n<\/div>\n
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\u2022 Suspens\u00e3o total do trabalho avulso.<\/p>\n
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O que muda?<\/h2>\n<\/div>\n\n
A modalidade do saque-anivers\u00e1rio permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo do FGTS todos os anos, no m\u00eas do seu anivers\u00e1rio. A ades\u00e3o \u00e9 opcional e pode ser feita pelo aplicativo FGTS, no site da Caixa ou nas ag\u00eancias. Ao escolher essa modalidade, o trabalhador abre m\u00e3o de sacar o saldo total do fundo em caso de demiss\u00e3o sem justa causa – mantendo apenas o direito \u00e0 multa rescis\u00f3ria de 40%. A medida provis\u00f3ria, publicada nesta ter\u00e7a-feira (23), permite que o valor retido seja sacado pelos trabalhadores.<\/p>\n<\/div>\n
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Como ser\u00e1 o pagamento?<\/h2>\n<\/div>\n\n
O saque ser\u00e1 feito em duas parcelas, segundo divulgado pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE). A primeira parcela, de at\u00e9 R$ 1,8 mil, ser\u00e1 paga at\u00e9 o dia 30 de dezembro. A segunda parcela vai liberar o valor restante na conta do trabalhador at\u00e9 o dia 12 de fevereiro de 2026. O governo estima que 14,1 milh\u00f5es de trabalhadores ser\u00e3o beneficiados. O valor liberado chegar\u00e1 a R$ 7,8 bilh\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n
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At\u00e9 quando vale a medida?<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O benef\u00edcio \u00e9 v\u00e1lido para trabalhadores demitidos at\u00e9 a data da publica\u00e7\u00e3o da MP. Ap\u00f3s o dia 23 de dezembro, os trabalhadores que optaram pelo saque-anivers\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e3o usufruir da medida e seu saldo continuar\u00e1 retido.<\/p>\n<\/div>\n
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Quem n\u00e3o vai poder sacar o valor integral?<\/h2>\n<\/div>\n\n
Se o saldo do FGTS estiver comprometido com empr\u00e9stimos banc\u00e1rios, os trabalhadores n\u00e3o v\u00e3o conseguir sacar o valor total.\u00a0Atualmente, 21,5 milh\u00f5es de trabalhadores, o equivalente a 51% das contas ativas do FGTS, aderiram ao saque-anivers\u00e1rio, e cerca de 70% deles j\u00e1 fizeram opera\u00e7\u00f5es de antecipa\u00e7\u00e3o junto a bancos.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Uma medida provis\u00f3ria publicada pelo governo federal nesta ter\u00e7a-feira (23) liberou o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS)\u00a0retido para aqueles que haviam optado pelo saque-anivers\u00e1rio. A medida deve beneficiar cerca de 13 milh\u00f5es de pessoas, com impacto estimado de R$ 7,8 bilh\u00f5es. A primeira parcela, de at\u00e9 R$ 1,8 mil, ser\u00e1 […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":19530,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19529"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19529"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19529\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19531,"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19529\/revisions\/19531"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19530"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19529"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19529"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19529"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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