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O prefeito de Ibirapitanga J\u00e9 Assun\u00e7\u00e3o parece ter transformado o que deveria ser um processo administrativo de rotina em um n\u00edtido instrumento de persegui\u00e7\u00e3o contra a categoria dos professores. <\/p>\n
Ao estabelecer crit\u00e9rios que excluem automaticamente quem precisou de cuidados m\u00e9dicos ou quem possui \u201crelat\u00f3rios pedag\u00f3gicos\u201d subjetivos em seus prontu\u00e1rios, a prefeitura n\u00e3o est\u00e1 apenas selecionando profissionais, mas sim punindo aqueles que n\u00e3o se curvam ou que enfrentaram infort\u00fanios de sa\u00fade.<\/p>\n
Essa pr\u00e1tica cria um ambiente de vigil\u00e2ncia constante e medo, onde o direito de adoecer ou de discordar de orienta\u00e7\u00f5es administrativas se torna um impedimento definitivo para a progress\u00e3o na carreira, configurando um desvio de finalidade que fere a impessoalidade exigida no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n
As irregularidades contidas nos editais de enquadramento e extens\u00e3o de jornada s\u00e3o gritantes e exp\u00f5em uma fragilidade jur\u00eddica que coloca em risco toda a estrutura educacional do munic\u00edpio.<\/p>\n
A aus\u00eancia de um concurso p\u00fablico de provas e t\u00edtulos, substitu\u00eddo por uma sele\u00e7\u00e3o interna repleta de barreiras punitivas, \u00e9 uma manobra que tenta contornar a obrigatoriedade constitucional do certame democr\u00e1tico.<\/p>\n
Tal cen\u00e1rio abre precedentes perigosos para que \u00f3rg\u00e3os de controle intervenham drasticamente, uma vez que a substitui\u00e7\u00e3o do concurso real por sele\u00e7\u00f5es \u201csob medida\u201d pode ser interpretada como improbidade administrativa.<\/p>\n
O servidor, acuado por prazos de habilita\u00e7\u00e3o imposs\u00edveis de serem cumpridos com zelo, v\u00ea-se obrigado a aceitar condi\u00e7\u00f5es leoninas para n\u00e3o perder direitos b\u00e1sicos.<\/p>\n
A gravidade da situa\u00e7\u00e3o em Ibirapitanga atinge o seu \u00e1pice quando analisamos o risco iminente de implica\u00e7\u00f5es criminais para os envolvidos na gest\u00e3o desses processos irregulares.<\/p>\n
Historicamente, a insist\u00eancia em manter sistemas de contrata\u00e7\u00e3o ou de altera\u00e7\u00e3o de regime de trabalho ao arrepio da lei tem resultado em a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas e, em casos de fraude ou desvio de verbas destinadas ao magist\u00e9rio, at\u00e9 na pris\u00e3o de servidores e gestores p\u00fablicos.<\/p>\n
Ao ignorar as recomenda\u00e7\u00f5es legais e atropelar os direitos adquiridos, a atual gest\u00e3o n\u00e3o apenas persegue o professor individualmente, mas compromete o futuro da educa\u00e7\u00e3o municipal ao expor o er\u00e1rio a multas pesadas e condena\u00e7\u00f5es judiciais que podem paralisar a administra\u00e7\u00e3o e levar respons\u00e1veis diretos para tr\u00e1s das grades.<\/p>\n
\u00c9 inadmiss\u00edvel que, em pleno encerramento de ano letivo, os educadores sejam submetidos a um processo seletivo que mais se assemelha a um tribunal de exce\u00e7\u00e3o do que a um edital de valoriza\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n
A exig\u00eancia de ren\u00fancia a cargos e a valida\u00e7\u00e3o de \u201cexpectativas de direito\u201d que podem nunca se concretizar demonstram um desrespeito absoluto com o planejamento de vida desses trabalhadores.<\/p>\n
A sociedade e as autoridades judici\u00e1rias devem olhar com lupa para o que ocorre em Ibirapitanga, pois a persegui\u00e7\u00e3o institucionalizada e a neglig\u00eancia com os ritos do concurso p\u00fablico s\u00e3o as sementes da corrup\u00e7\u00e3o administrativa que destr\u00f3i a qualidade do ensino e a dignidade do servidor p\u00fablico baiano.<\/p>\n
Fonte: Jornalista Mateus Oliver<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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