{"id":1964,"date":"2022-12-10T17:08:56","date_gmt":"2022-12-10T20:08:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/?p=1964"},"modified":"2022-12-10T17:08:56","modified_gmt":"2022-12-10T20:08:56","slug":"vendi-meu-carro-quem-comprou-nao-transferiu-e-agora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/2022\/12\/10\/vendi-meu-carro-quem-comprou-nao-transferiu-e-agora\/","title":{"rendered":"VENDI MEU CARRO, QUEM COMPROU N\u00c3O TRANSFERIU; E AGORA?"},"content":{"rendered":"

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Por Gilson Nascimento *<\/strong><\/p>\n

Diariamente recebemos pessoas na sede da 5\u00aa Ciretran Itabuna com esse problema. Pessoas que negociaram seus ve\u00edculos com pessoas f\u00edsicas, pessoas jur\u00eddicas ou ate em lojas de revendas de autom\u00f3veis, o veiculo passado o tempo legal n\u00e3o foi transferida a titularidade. Essa situa\u00e7\u00e3o ocorre sempre de duas formas: Uma correta a qual protege o cidad\u00e3o e dar\u00e1 pouca dor de cabe\u00e7a e outra de forma errada que certamente trar\u00e1 preju\u00edzos futuros ao vendedor.<\/p>\n<\/div>\n

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Na negocia\u00e7\u00e3o feita de forma correta, o vendedor exigira do comprador, seja ele pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, a assinatura do CRV \u2013 Certificado de Registro de Veiculo, comumente chamado de DUT e para os documentos digitais ATPV \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o para Transfer\u00eancia de Ve\u00edculos.<\/p>\n

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Essa assinatura deve ser feita presencialmente no Cart\u00f3rio oficial, o que chamamos de assinatura por autenticidade. Depois de feito o reconhecimento das assinaturas, o vendedor solicitara no ato, no pr\u00f3prio Cart\u00f3rio, a comunica\u00e7\u00e3o da venda. Essa comunica\u00e7\u00e3o pode ser feita tamb\u00e9m no Detran ou no SAC, desde que o vendedor solicite o servi\u00e7o no prazo de ate 60 dias, mas para isso deve levar um copia autentica do documento de transfer\u00eancia com a assinatura das partes envolvidas na negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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A partir da data da assinatura do documento de transfer\u00eancia, o comprador tem 30 dias para efetuar a troca da titularidade. Depois dos 30 dias a transfer\u00eancia ainda poder\u00e1 ser feita, mas o comprador ser\u00e1 autuado por uma infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito, Art. 233 do CTB, de natureza media no valor de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH.<\/p>\n

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Do momento em que o servi\u00e7o de comunica\u00e7\u00e3o de venda foi feito, ate a transfer\u00eancia de titularidade, todos os atos civis ou penais advindos daquele veiculo ser\u00e3o de inteira responsabilidade comprador.<\/p>\n

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Pois atrav\u00e9s da comunica\u00e7\u00e3o da venda o Estado tem conhecimento da negocia\u00e7\u00e3o que fora feita a luz do Direito Administrativo. Mas quando o vendedor, em um ato de confian\u00e7a e de boa f\u00e9 para com o comprador, n\u00e3o toma os cuidados elencados acima, de exigir a assinatura das partes e o reconhecimento das firmas, n\u00e3o faz o processo de Comunica\u00e7\u00e3o da Venda e nem se quer guarda uma copia autenticada do documento de transfer\u00eancia assinado pelas partes e reconhecidas pelo cart\u00f3rio publico, o problemas geralmente aparecem.<\/p>\n

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Um dos grandes problemas \u00e9 quando o comprador atrasa o pagamento do IPVA.<\/p>\n

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Como sabemos, o IPVA \u00e9 um imposto! E em assim sendo recai o debito para o CPF do propriet\u00e1rio do veiculo. Neste caso como n\u00e3o houve a transfer\u00eancia, nem a comunica\u00e7\u00e3o da venda, para efeitos legais a propriedade continua para o cidad\u00e3o vendedor. Assim ele ter\u00e1 seu CPF negativado e protestado em raz\u00e3o desse d\u00e9bito fiscal em raz\u00e3o do atraso do pagamento do referido imposto.<\/p>\n

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Outro problema que assistimos diariamente acontecer \u00e9 referente \u00e0 pontua\u00e7\u00e3o das infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito cometida pela pessoa que comprou o veiculo e n\u00e3o transferiu. Embora a parte pecuni\u00e1ria das multas de tr\u00e2nsito esteja atrelada ao veiculo e n\u00e3o gere ainda protesto no CPF do propriet\u00e1rio do veiculo, os pontos na CNH dessas infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito e as penalidades administrativas ou ate jur\u00eddicas, se a infra\u00e7\u00e3o evoluir para algum tipo de crime recair\u00e1 sobre o cidad\u00e3o vendedor, pela aus\u00eancia da apresenta\u00e7\u00e3o do condutor infrator.<\/p>\n

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Portanto, alertamos as pessoas que pretendem vender seus ve\u00edculos. Busquem a forma correta, efetuando presencialmente o reconhecimento das firmas (vendedor e comprador); fazendo de imediato a comunica\u00e7\u00e3o da venda. Desta forma mesmo que o comprador n\u00e3o fa\u00e7a a transfer\u00eancia no prazo estabelecido, o cidad\u00e3o vendedor ter\u00e1 resguardado seus direitos e poder\u00e1 em qualquer situa\u00e7\u00e3o comprovar nas esferas criminais ou c\u00edveis que o veiculo de fato foi vendido.<\/p>\n

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*Gilson Pedro Nascimento de Jesus \u2013 Coordenador Regional do Detran-Ba, Policial Militar da Reserva, Bacharel em Administra\u00e7\u00e3o, Bacharelando em Direito, Especialista em Mobilidade Urbana e Tr\u00e2nsito P\u00f3s-graduando em Direito e em Administra\u00e7\u00e3o Publica e Perito em Acidentes de Tr\u00e2nsito.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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