Um ponto central da reforma tribut\u00e1ria \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos de devolu\u00e7\u00e3o de impostos para fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social \u2013 Foto: Jos\u00e9 Cruz\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n
NO in\u00edcio do vigor, em 2026, da recente reforma tribut\u00e1ria aprovada no Brasil representa uma das mudan\u00e7as estruturais mais relevantes do sistema de arrecada\u00e7\u00e3o do pa\u00eds nas \u00faltimas d\u00e9cadas. Isso porque o novo instrumento promete tornar o modelo tribut\u00e1rio mais justo, reduzindo distor\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas que penalizavam, sobretudo, a popula\u00e7\u00e3o de menor renda.<\/p>\n
Ao introduzir mecanismos de progressividade e instrumentos como o cashback de impostos (programa de recompensas no qual o consumidor recebe de volta um percentual do valor pago), a proposta \u00e9 minimizar desigualdades sociais e redistribuir melhor o peso da tributa\u00e7\u00e3o em camadas com diferentes n\u00edveis de poder aquisitivo.<\/p>\n
Historicamente, o sistema tribut\u00e1rio brasileiro foi marcado por forte regressividade. Na pr\u00e1tica, isso significa que os impostos incidiam proporcionalmente mais sobre quem tinha menos renda. Grande parte da arrecada\u00e7\u00e3o vinha de tributos sobre o consumo \u2013 presentes em produtos e servi\u00e7os do cotidiano \u2013 pagos igualmente por todos, independentemente da capacidade financeira do contribuinte.<\/p>\n
Economista Nelsivan Bispo: \u201cA reforma busca tornar o sistema mais progressivo\u201d<\/p>\n
Para o economista Nelsivan Bispo, especialista no tema, essa caracter\u00edstica sempre foi uma das principais cr\u00edticas ao modelo anterior.<\/p>\n
\u201cO sistema tribut\u00e1rio antes da reforma era muito regressivo. Pessoas de menor poder aquisitivo acabavam pagando o mesmo imposto que pessoas de alta renda quando consumiam um produto\u201d, explica.
\nSegundo ele, esse formato gerava uma distor\u00e7\u00e3o evidente: um trabalhador que ganha sal\u00e1rio m\u00ednimo pagava o mesmo valor de tributo sobre um item de consumo que algu\u00e9m com renda muito superior. A reforma busca corrigir essa assimetria ao tornar o sistema mais progressivo, princ\u00edpio segundo o qual quem possui maior renda contribui proporcionalmente mais.<\/p>\n
\u201cA reforma tribut\u00e1ria vem justamente para atenuar essa, digamos, injusti\u00e7a. Com o novo modelo, quem ganha mais paga mais\u201d, afirma Bispo.
\nEssa l\u00f3gica aparece, por exemplo, na redu\u00e7\u00e3o ou elimina\u00e7\u00e3o de impostos sobre itens essenciais e no aumento da tributa\u00e7\u00e3o sobre bens considerados de luxo. Produtos da cesta b\u00e1sica passam a ter al\u00edquota zerada, enquanto outros itens essenciais recebem redu\u00e7\u00e3o significativa de impostos. Em contrapartida, bens de consumo associados a maior poder aquisitivo passam a ter uma carga tribut\u00e1ria mais elevada. A medida busca aliviar o peso dos tributos no or\u00e7amento das fam\u00edlias de menor renda, que destinam parcela maior de seus ganhos ao consumo b\u00e1sico.<\/p>\n
Cashback para fam\u00edlias de baixa renda
\nOutro ponto central da reforma \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos de devolu\u00e7\u00e3o de impostos para fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social. O chamado cashback tribut\u00e1rio permitir\u00e1 que parte do imposto pago no consumo seja devolvida aos benefici\u00e1rios de programas sociais.
\nDe acordo com Bispo, esse modelo pretende compensar a carga tribut\u00e1ria embutida em produtos e servi\u00e7os consumidos diariamente.<\/p>\n
\u201cA popula\u00e7\u00e3o que \u00e9 beneficiada por programas sociais vai poder ter um retorno do imposto que paga no consumo\u201d, explica o economista.<\/p>\n
A devolu\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 por meio do sistema de gest\u00e3o do novo Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), administrado por um comit\u00ea gestor nacional. A expectativa \u00e9 que o mecanismo funcione de forma automatizada, a partir do cadastro das fam\u00edlias nos programas sociais do governo.<\/p>\n
Para especialistas, o cashback pode representar um avan\u00e7o importante na tentativa de equilibrar o impacto dos impostos indiretos, que tradicionalmente pesam mais no or\u00e7amento das fam\u00edlias de baixa renda.<\/p>\n
Mudan\u00e7a na l\u00f3gica de arrecada\u00e7\u00e3o entre estados
\nAl\u00e9m da dimens\u00e3o social, a reforma tamb\u00e9m altera a forma como os tributos sobre consumo s\u00e3o distribu\u00eddos entre os estados. Antes das mudan\u00e7as, a arrecada\u00e7\u00e3o era vinculada majoritariamente ao local de produ\u00e7\u00e3o das mercadorias. Com isso, estados industrializados concentravam grande parte da receita tribut\u00e1ria.<\/p>\n
Com o novo modelo, a tributa\u00e7\u00e3o passa a considerar o local de consumo do produto. Isso significa que o imposto ser\u00e1 destinado ao estado onde o bem ou servi\u00e7o \u00e9 efetivamente utilizado.
\nAinda segundo Bispo, essa mudan\u00e7a pode ajudar a reduzir desigualdades regionais.<\/p>\n
\u201cAntes da reforma, se um produto era produzido em S\u00e3o Paulo e consumido na Bahia, a arrecada\u00e7\u00e3o ficava em S\u00e3o Paulo. Agora ela passa a ficar no local de destino, onde o produto \u00e9 consumido\u201d, explica.
\nEstados com grande popula\u00e7\u00e3o e alto volume de consumo, mas com menor parque industrial, tendem a se beneficiar dessa nova l\u00f3gica. \u00c9 o caso da Bahia, que possui uma das maiores popula\u00e7\u00f5es do pa\u00eds e depende de produtos fabricados em outras regi\u00f5es.<\/p>\n
Para o economista, esse modelo pode fortalecer as receitas estaduais e contribuir para maior equil\u00edbrio federativo.<\/p>\n
Embora a implementa\u00e7\u00e3o completa da reforma ainda dependa de regulamenta\u00e7\u00f5es e de um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o que se estender\u00e1 at\u00e9 2033, especialistas apontam que a nova estrutura representa um avan\u00e7o na busca por um sistema tribut\u00e1rio mais equilibrado.<\/p>\n
Ao combinar redu\u00e7\u00e3o de impostos sobre itens essenciais, maior tributa\u00e7\u00e3o sobre bens de luxo, devolu\u00e7\u00e3o de tributos para fam\u00edlias vulner\u00e1veis e redistribui\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o entre estados, a reforma tenta enfrentar um dos maiores desafios estruturais do pa\u00eds: a profunda desigualdade econ\u00f4mica.<\/p>\n
\u201cQuando voc\u00ea cria um modelo em que quem ganha mais paga mais e ainda devolve parte do imposto para quem tem menos renda, voc\u00ea est\u00e1 trazendo mais justi\u00e7a social para um pa\u00eds marcado por grandes desigualdades,\u201d resumiu Nelsivan Bispo, garantindo que a mudan\u00e7a vai al\u00e9m da simplifica\u00e7\u00e3o do sistema.
\nNa sua an\u00e1lise, a reforma tribut\u00e1ria n\u00e3o se limita a reorganizar impostos. Ela inaugura um novo debate sobre equidade fiscal, papel do Estado e inclus\u00e3o econ\u00f4mica \u2013 temas centrais para o desenvolvimento do Brasil nas pr\u00f3ximas d\u00e9cadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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