{"id":22331,"date":"2026-06-04T18:12:03","date_gmt":"2026-06-04T21:12:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/?p=22331"},"modified":"2026-06-04T18:12:03","modified_gmt":"2026-06-04T21:12:03","slug":"fachin-autoriza-agu-a-defender-moraes-em-processo-nos-eua-e-eleva-disputa-ao-nivel-de-soberania-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/2026\/06\/04\/fachin-autoriza-agu-a-defender-moraes-em-processo-nos-eua-e-eleva-disputa-ao-nivel-de-soberania-nacional\/","title":{"rendered":"Fachin autoriza AGU a defender Moraes em processo nos EUA e eleva disputa ao n\u00edvel de soberania nacional"},"content":{"rendered":"

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, autorizou a Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU), comandada por Jorge Messias, a representar o ministro Alexandre de Moraes em processo aberto pelo grupo Trump Media e pela plataforma Rumble em um tribunal federal do estado da Fl\u00f3rida, nos Estados Unidos.<\/p>\n

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A decis\u00e3o veio ap\u00f3s Moraes ser notificado por e-mail a responder \u00e0s acusa\u00e7\u00f5es e foi formalizada em resposta a uma consulta da pr\u00f3pria AGU, que se prontificou a atuar no caso. Para Fachin, o que est\u00e1 em jogo n\u00e3o \u00e9 a defesa de um ministro, mas a soberania do Estado brasileiro diante de uma tentativa de submeter decis\u00f5es do Judici\u00e1rio nacional ao crivo de cortes estrangeiras.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A decis\u00e3o de Fachin<\/h2>\n

O presidente do STF formalizou a autoriza\u00e7\u00e3o para que a AGU assuma a defesa de Alexandre de Moraes no tribunal federal da Fl\u00f3rida depois que o ministro foi notificado por e-mail a responder \u00e0s acusa\u00e7\u00f5es formuladas pelas empresas americanas. A iniciativa partiu da pr\u00f3pria AGU, que consultou Fachin sobre a viabilidade de atuar no caso representando simultaneamente a Rep\u00fablica Federativa do Brasil e o pr\u00f3prio Supremo Tribunal Federal. Fachin respondeu afirmativamente.<\/p>\n

Na justificativa, o presidente do STF foi direto ao enquadrar o alcance da quest\u00e3o. \u201cO que est\u00e1 em quest\u00e3o, para al\u00e9m da figura individual de Ministro do STF, s\u00e3o a independ\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio brasileiro, a integridade do Estado de Direito no Brasil e, no limite, a pr\u00f3pria soberania nacional\u201d, escreveu Fachin em seu despacho. Ao deslocar o eixo da discuss\u00e3o do plano individual para o institucional, Fachin sinalizou que o STF n\u00e3o tratar\u00e1 o processo americano como uma controv\u00e9rsia privada, mas como um ataque ao Estado brasileiro que exige resposta de Estado.<\/p>\n

O embate jur\u00eddico<\/h2>\n

A a\u00e7\u00e3o na Fl\u00f3rida foi movida pelo grupo Trump Media e pela plataforma Rumble, que alegam que Moraes busca censurar cidad\u00e3os americanos por meio de ordens de restri\u00e7\u00e3o e bloqueio de perfis na internet, ferindo a liberdade de express\u00e3o garantida pela Primeira Emenda da Constitui\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos. O argumento das empresas tenta enquadrar decis\u00f5es de um tribunal soberano brasileiro como viola\u00e7\u00f5es a direitos constitucionais americanos, uma tese juridicamente controversa e politicamente carregada.<\/p>\n

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A base jur\u00eddica que sustenta a defesa do lado brasileiro \u00e9 a legisla\u00e7\u00e3o nacional, que veda a responsabiliza\u00e7\u00e3o pessoal de magistrados por decis\u00f5es tomadas no exerc\u00edcio regular de suas fun\u00e7\u00f5es. \u00c9 esse princ\u00edpio que justifica a atua\u00e7\u00e3o da AGU no lugar de um advogado particular: as ordens questionadas s\u00e3o atos de of\u00edcio, n\u00e3o atos privados. Fachin foi categ\u00f3rico ao reconhecer essa moldura. \u201cEis que fica cabalmente caracterizada\u201d a hip\u00f3tese de atua\u00e7\u00e3o institucional da AGU no caso, registrou o ministro, afastando qualquer ambiguidade sobre a natureza da representa\u00e7\u00e3o.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Contexto de press\u00f5es<\/h2>\n

O processo nos EUA n\u00e3o surge no v\u00e1cuo.\u00a0A plataforma Rumble est\u00e1 com o funcionamento suspenso no Brasil desde fevereiro de 2025<\/strong>, por decis\u00e3o de Moraes confirmada pelo plen\u00e1rio do STF, em raz\u00e3o do descumprimento de ordens judiciais brasileiras. \u00c9 a mesma empresa que agora recorre a um tribunal americano para questionar as decis\u00f5es que motivaram sua suspens\u00e3o, invertendo o fluxo da disputa: em vez de cumprir as ordens no Brasil, busca contest\u00e1-las nos Estados Unidos.<\/p>\n

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O cen\u00e1rio se insere num padr\u00e3o mais amplo que Fachin tem denunciado publicamente. Nesta semana, o presidente do STF reuniu-se com Margaret Satterthwaite, relatora especial das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Independ\u00eancia de Magistrados e Advogados, e levou ao encontro justamente a preocupa\u00e7\u00e3o com press\u00f5es externas destinadas a constranger ju\u00edzes brasileiros por decis\u00f5es tomadas no exerc\u00edcio regular de suas atividades. A reuni\u00e3o com a representante da ONU e a autoriza\u00e7\u00e3o \u00e0 AGU comp\u00f5em, portanto, uma resposta coordenada do STF a um movimento que o tribunal interpreta como tentativa sistem\u00e1tica de interfer\u00eancia na atividade jurisdicional.<\/p>\n

Implica\u00e7\u00f5es institucionais<\/h2>\n

Ao autorizar a AGU a atuar no caso, Fachin consolida o entendimento de que as ordens de Moraes s\u00e3o atos de Estado, n\u00e3o decis\u00f5es pessoais pass\u00edveis de questionamento em cortes estrangeiras. Essa distin\u00e7\u00e3o tem peso jur\u00eddico e pol\u00edtico: ela retira do processo americano qualquer pretens\u00e3o de legitimidade sobre o m\u00e9rito das decis\u00f5es do STF e coloca o Brasil na posi\u00e7\u00e3o de parte soberana, n\u00e3o de r\u00e9u individual.\u00a0A defesa institucional conduzida pela AGU \u00e9, nesse sentido, uma afirma\u00e7\u00e3o de que o Judici\u00e1rio brasileiro n\u00e3o se submete a jurisdi\u00e7\u00e3o estrangeira sobre seus pr\u00f3prios atos.<\/strong><\/p>\n

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O STF l\u00ea o caso como uma tentativa de deslegitimar o Judici\u00e1rio brasileiro por meio de tribunais dos Estados Unidos, num contexto em que plataformas de tecnologia alinhadas \u00e0 extrema direita global acumulam hist\u00f3rico de descumprimento de ordens judiciais em diferentes pa\u00edses. A atua\u00e7\u00e3o da AGU visa, segundo o enquadramento de Fachin, proteger a independ\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio diante de atores que utilizam o lit\u00edgio internacional como instrumento de press\u00e3o pol\u00edtica. O desfecho do processo na Fl\u00f3rida ainda \u00e9 incerto, mas a resposta do STF j\u00e1 est\u00e1 dada: o Brasil vai a campo, e vai como Estado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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