{"id":24185,"date":"2026-09-09T07:00:12","date_gmt":"2026-09-09T10:00:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/?p=24185"},"modified":"2026-09-09T07:03:11","modified_gmt":"2026-09-09T10:03:11","slug":"rui-costa-perde-processo-contra-marcelo-nilo-por-declaracoes-sobre-uso-de-aviao-da-fab","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/2026\/09\/09\/rui-costa-perde-processo-contra-marcelo-nilo-por-declaracoes-sobre-uso-de-aviao-da-fab\/","title":{"rendered":"Rui Costa perde processo contra Marcelo Nilo por declara\u00e7\u00f5es sobre uso de avi\u00e3o da FAB"},"content":{"rendered":"
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O ex-ministro da Casa Civil Rui Costa (PT), candidato ao Senado, perdeu o processo movido contra o deputado federal Marcelo Nilo (Republicanos) por declara\u00e7\u00f5es feitas pelo parlamentar sobre o uso de uma aeronave oficial da For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira (FAB) e a posse de propriedades rurais no interior da Bahia. A senten\u00e7a foi proferida pelo juiz George James Costa Vieira, titular da 4\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Salvador, no dia 19 de agosto de 2026<\/div>\n<\/div>\n
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O ex-ministro da Casa Civil Rui Costa (PT), candidato ao Senado, perdeu o processo movido contra o deputado federal Marcelo Nilo (Republicanos) por declara\u00e7\u00f5es feitas pelo parlamentar sobre o uso de uma aeronave oficial da For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira (FAB) e a posse de propriedades rurais no interior da Bahia. A senten\u00e7a foi proferida pelo juiz George James Costa Vieira, titular da 4\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Salvador, no dia 19 de agosto de 2026.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Rui Costa havia ingressado com uma a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria por danos morais contra Nilo, alegando que o deputado teria feito declara\u00e7\u00f5es difamat\u00f3rias e inver\u00eddicas em uma entrevista reproduzida nas redes sociais, especialmente no Instagram. Segundo a a\u00e7\u00e3o, Marcelo Nilo teria afirmado que Rui utilizava uma aeronave oficial da FAB para se deslocar at\u00e9 uma fazenda de sua propriedade no munic\u00edpio de Ipia\u00fa.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o,\u00a0o ex-governador sustentou que as declara\u00e7\u00f5es tiveram ampla repercuss\u00e3o na internet e provocaram preju\u00edzos \u00e0 sua honra e imagem. Rui afirmou ainda que as manifesta\u00e7\u00f5es ultrapassaram os limites da cr\u00edtica pol\u00edtica aceit\u00e1vel e pediu uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 60 mil por danos morais.<\/p>\n

Marcelo Nilo contestou a a\u00e7\u00e3o e defendeu que suas manifesta\u00e7\u00f5es estavam protegidas pela liberdade de express\u00e3o e pelo direito de manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento pol\u00edtico. O deputado argumentou que os coment\u00e1rios foram baseados em mat\u00e9rias jornal\u00edsticas publicadas anteriormente por ve\u00edculos de imprensa, que tratavam tanto da propriedade rural quanto da viagem em voo oficial.<\/p>\n

Ao analisar o caso, o juiz destacou que havia um conflito entre a liberdade de express\u00e3o e os direitos \u00e0 honra e \u00e0 imagem. Segundo a senten\u00e7a, agentes p\u00fablicos est\u00e3o submetidos a um escrut\u00ednio popular e midi\u00e1tico mais rigoroso e devem suportar cr\u00edticas severas e desfavor\u00e1veis pr\u00f3prias do debate democr\u00e1tico.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do magistrado, as declara\u00e7\u00f5es de Marcelo Nilo tinham como base informa\u00e7\u00f5es que j\u00e1 haviam sido divulgadas publicamente. A senten\u00e7a aponta que o deslocamento de Rui Costa em aeronave da FAB, em per\u00edodo coincidente com festividades tradicionais em Ipia\u00fa, j\u00e1 havia sido noticiado em julho de 2025. A exist\u00eancia de im\u00f3vel rural vinculado ao ex-governador na localidade, por sua vez, era tema de reportagens desde agosto de 2024.<\/p>\n

O juiz tamb\u00e9m considerou que, embora o discurso de Nilo tivesse tom \u201c\u00e1cido, hiperb\u00f3lico e opinativo, pr\u00f3prio do embate pol\u00edtico\u201d, as declara\u00e7\u00f5es mantinham rela\u00e7\u00e3o com informa\u00e7\u00f5es jornal\u00edsticas anteriores. Para a Justi\u00e7a, n\u00e3o ficou demonstrada a cria\u00e7\u00e3o deliberada de uma informa\u00e7\u00e3o falsa com o objetivo exclusivo de ofender Rui Costa.<\/p>\n

A senten\u00e7a ainda afirma que uma diverg\u00eancia sobre a rota exata da aeronave n\u00e3o seria suficiente para transformar a cr\u00edtica pol\u00edtica em uma conduta il\u00edcita pass\u00edvel de indeniza\u00e7\u00e3o. O magistrado considerou que o debate sobre o uso de um bem p\u00fablico em conjunto com compromissos pessoais ou regionais est\u00e1 sujeito ao escrut\u00ednio da sociedade e da oposi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n

Com isso, o juiz julgou improcedentes os pedidos apresentados por Rui Costa e extinguiu o processo com resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito. O ex-ministro tamb\u00e9m foi condenado ao pagamento integral das custas e despesas processuais, al\u00e9m de honor\u00e1rios advocat\u00edcios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, que era de R$ 60 mil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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