decis\u00e3o do governo de proibir o funcionamento das bets no Brasil<\/a> deve chegar \u00e0 Justi\u00e7a. A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa empresas do setor, informou que pretende questionar judicialmente a medida provis\u00f3ria assinada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) nesta sexta-feira, 25.<\/p>\nEm nota, a entidade classificou a medida como um \u201cretrocesso\u201d e afirmou que a decis\u00e3o teria como objetivo um suposto ganho eleitoral na disputa pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. A associa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m disse que a proibi\u00e7\u00e3o coloca mais de 30 milh\u00f5es de apostadores nas m\u00e3os de milhares de sites ilegais. <\/p>\n
Entre os argumentos apresentados pela ANJL est\u00e1 o valor pago pelas empresas para obter autoriza\u00e7\u00e3o para explorar as apostas no pa\u00eds.<\/p>\n
Quando as regras foram anunciadas pelo governo federal, em 2024, cada empresa interessada em atuar no mercado deveria pagar R$ 30 milh\u00f5es pela outorga. A autoriza\u00e7\u00e3o tinha validade de cinco anos e permitia a opera\u00e7\u00e3o de at\u00e9 tr\u00eas bets.<\/p>\n
Caso a empresa quisesse operar mais de tr\u00eas plataformas, precisaria pagar outros R$ 30 milh\u00f5es por uma nova outorga.<\/p>\n
Para a associa\u00e7\u00e3o, a interrup\u00e7\u00e3o da atividade desconsidera os investimentos realizados pelo setor desde a regulamenta\u00e7\u00e3o. A entidade cita a contrata\u00e7\u00e3o de milhares de profissionais, a instala\u00e7\u00e3o de escrit\u00f3rios e a realiza\u00e7\u00e3o de eventos.<\/p>\n
\u201cA outorga significa uma contrapartida paga pelas empresas para a explora\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de apostas de quota fixa por cinco anos. E o pedido de ressarcimento abrangeria n\u00e3o apenas os R$ 30 milh\u00f5es, mas tamb\u00e9m indeniza\u00e7\u00f5es por danos materiais, em fun\u00e7\u00e3o de todos os investimentos feitos pelo setor no pa\u00eds, e danos morais\u201d, afirmou Pl\u00ednio Lemos Jorge, presidente da associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A ANJL tamb\u00e9m afirmou que a medida interrompe uma arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria que, segundo a entidade, chegou a quase R$ 10 bilh\u00f5es no primeiro semestre de 2026.<\/p>\n
MP foi assinada nesta sexta-feira<\/h2>\n
Lula assinou a medida provis\u00f3ria na tarde desta sexta-feira (25), em S\u00e3o Paulo. O an\u00fancio ocorreu nove dias antes do primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es de 2026.<\/p>\n
O presidente estava acompanhado do ministro da Fazenda, Dario Durigan, que apresentou as novas regras.<\/p>\n
\u201cA partir de hoje n\u00e3o se pode colocar mais dinheiro nos sites de apostas do pa\u00eds. Os sites ficar\u00e3o dispon\u00edveis para as pessoas, para os apostadores, fazerem o resgate do saldo remanescente at\u00e9 as 23h59 do dia 5 de outubro\u201d, afirmou. No dia seguinte, 6 de outubro, as plataformas saem do ar.<\/p>\n
A MP foi publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU).<\/p>\n
Quando os apostadores poder\u00e3o retirar o dinheiro<\/h2>\n
O texto estabelece um cronograma para a retirada e devolu\u00e7\u00e3o dos valores que permanecerem nas plataformas.<\/p>\n
\n- 25 de setembro: publica\u00e7\u00e3o da MP que pro\u00edbe novas apostas;<\/li>\n
- 5 de outubro, at\u00e9 23h59: prazo para os apostadores retirarem voluntariamente os valores;<\/li>\n
- 6 de outubro, 0h: sites e plataformas saem do ar e as bets deixam de poder oferecer apostas ou publicidade;<\/li>\n
- 7 e 8 de outubro: as empresas devem informar \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras os saldos remanescentes vinculados aos CPFs;<\/li>\n
- 9 a 14 de outubro: bancos devem devolver os valores aos apostadores;<\/li>\n
- A partir de 14 de outubro: caso os bancos n\u00e3o consigam realizar a devolu\u00e7\u00e3o, a Caixa Econ\u00f4mica Federal ficar\u00e1 respons\u00e1vel pelo procedimento;<\/li>\n
- Ap\u00f3s 180 dias: valores que continuarem sem movimenta\u00e7\u00e3o ser\u00e3o direcionados para uma conta da Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/li>\n<\/ul>\n
Publicidade tamb\u00e9m ser\u00e1 retirada<\/h2>\n
A medida determina ainda prazo para o encerramento das a\u00e7\u00f5es publicit\u00e1rias das bets.<\/p>\n
As empresas ter\u00e3o at\u00e9 as 23h59 de 5 de outubro para retirar pe\u00e7as de publicidade, propaganda e marketing, tanto em meios f\u00edsicos quanto digitais. O mesmo prazo vale para a retirada das marcas relacionadas a contratos de patroc\u00ednio.<\/p>\n
Governo vai ampliar fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
Al\u00e9m do encerramento das plataformas, o governo pretende intensificar a retirada de sites considerados ilegais e as investiga\u00e7\u00f5es sobre movimenta\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n
Para isso, ser\u00e1 formada uma for\u00e7a-tarefa com diferentes \u00f3rg\u00e3os. A medida tamb\u00e9m prev\u00ea amplia\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o, integra\u00e7\u00e3o entre as for\u00e7as e compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas.<\/p>\n
O governo informou ainda que haver\u00e1 refor\u00e7o da estrutura do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica e da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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