{"id":25263,"date":"2026-11-05T07:56:04","date_gmt":"2026-11-05T10:56:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/?p=25263"},"modified":"2026-11-05T07:56:04","modified_gmt":"2026-11-05T10:56:04","slug":"stj-condena-ex-desembargadora-e-mais-3-pessoas-por-venda-de-decisoes-judiciais-na-bahia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/2026\/11\/05\/stj-condena-ex-desembargadora-e-mais-3-pessoas-por-venda-de-decisoes-judiciais-na-bahia\/","title":{"rendered":"STJ condena ex-desembargadora e mais 3 pessoas por venda de decis\u00f5es judiciais na Bahia"},"content":{"rendered":"
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E<\/span>m julgamento realizado nesta quarta-feira (4), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) condenou por unanimidade a ex-desembargadora do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJBA) Sandra In\u00eas Rusciolelli, seu filho Vasco Rusciolelli, o empres\u00e1rio Nelson V\u00edgolo e seu advogado, Vanderlei Chilante, por envolvimento em um esquema de venda de decis\u00f5es judiciais em benef\u00edcio da empresa Bom Jesus Agropecu\u00e1ria. A den\u00fancia apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) decorre da Opera\u00e7\u00e3o Faroeste, que apura corrup\u00e7\u00e3o relacionada a disputas fundi\u00e1rias no oeste baiano.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Manifesta\u00e7\u00e3o do MPF na A\u00e7\u00e3o Penal 953<\/strong><\/h2>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) sustentou que, entre 2017 e 2020, a ent\u00e3o desembargadora proferiu quatro decis\u00f5es judiciais em tr\u00eas processos distintos, mediante pagamento de propina. As decis\u00f5es favoreceram os interesses da Bom Jesus Agropecu\u00e1ria em disputas sobre a propriedade de terras. As negocia\u00e7\u00f5es envolveram a promessa de R$ 4 milh\u00f5es, dos quais R$ 3,3 milh\u00f5es teriam sido efetivamente pagos.<\/p>\n

Para o MPF, Sandra liderava uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa instalada em seu gabinete, com divis\u00e3o estruturada de tarefas: seu filho Vasco participava das negocia\u00e7\u00f5es e do recebimento dos valores, enquanto o advogado J\u00falio C\u00e9sar Cavalcanti atuava como intermedi\u00e1rio e teria inclusive elaborado minutas de decis\u00f5es judiciais. Nelson V\u00edgolo e Vanderlei Chilante seriam respons\u00e1veis pela negocia\u00e7\u00e3o e pelo pagamento das vantagens indevidas.<\/p>\n

O MPF tamb\u00e9m apontou mecanismos utilizados para ocultar a origem e a titularidade dos recursos il\u00edcitos. Entre eles est\u00e3o contratos simulados de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os advocat\u00edcios, movimenta\u00e7\u00f5es financeiras por meio de terceiros e transporte de grandes quantias em esp\u00e9cie. Outro elemento central \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o e reforma de um im\u00f3vel de luxo na Praia do Forte, avaliado em cerca de R$ 4 milh\u00f5es. Segundo a acusa\u00e7\u00e3o, embora registrado em nome de um familiar, o im\u00f3vel pertencia de fato \u00e0 desembargadora.<\/p>\n

Condena\u00e7\u00e3o acolhe provas apresentadas pelo MPF sobre esquema de corrup\u00e7\u00e3o relacionado a disputas fundi\u00e1rias no estado (Foto: Jo\u00e3o Am\u00e9rico\/MPF)<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n

Voto do relator da APN 953 no STJ<\/strong><\/h2>\n

O relator da A\u00e7\u00e3o Penal 953, ministro Og Fernandes, afirmou que a acusa\u00e7\u00e3o est\u00e1 fundamentada em um conjunto consistente de provas, incluindo colabora\u00e7\u00f5es premiadas, grava\u00e7\u00f5es ambientais, mensagens e arquivos digitais, registros banc\u00e1rios, relat\u00f3rios financeiros, per\u00edcias t\u00e9cnicas, depoimentos de testemunhas e uma a\u00e7\u00e3o controlada realizada pela Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n

Segundo ele, as evid\u00eancias n\u00e3o representam suspeitas isoladas, mas demonstram, para al\u00e9m da d\u00favida razo\u00e1vel, que vantagens indevidas foram negociadas, recebidas e ocultadas para influenciar decis\u00f5es judiciais. \u201cA confian\u00e7a p\u00fablica depositada nos tribunais constitui patrim\u00f4nio institucional do Estado Democr\u00e1tico de Direito e n\u00e3o pode ser objeto de negocia\u00e7\u00e3o privada\u201d, disse.<\/p>\n

Ao julgar a den\u00fancia, o relator somente afastou a configura\u00e7\u00e3o do crime de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, por n\u00e3o reconhecer o n\u00famero m\u00ednimo de quatro integrantes exigido pela legisla\u00e7\u00e3o. Entretanto, identificou v\u00ednculo est\u00e1vel entre Sandra, Vasco e J\u00falio C\u00e9sar, caracterizando a pr\u00e1tica de associa\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n

Pena de at\u00e9 14 anos\u00a0<\/strong><\/h2>\n

Ao analisar a conduta da ex-desembargadora, o ministro destacou a elevada culpabilidade, considerando a pr\u00e1tica de crimes relacionados ao exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o jurisdicional e a posi\u00e7\u00e3o de destaque que ela ocupava no Poder Judici\u00e1rio. Sandra In\u00eas Rusciolelli recebeu pena de 14 anos e 20 dias de reclus\u00e3o, al\u00e9m da perda do cargo p\u00fablico. Vasco Rusciolelli foi condenado a 13 anos e 11 meses de reclus\u00e3o.<\/p>\n

O empres\u00e1rio Nelson V\u00edgolo foi condenado por corrup\u00e7\u00e3o ativa e lavagem de dinheiro, com redu\u00e7\u00e3o legal da pena para 4 anos, 1 m\u00eas e 20 dias de reclus\u00e3o depois da realiza\u00e7\u00e3o de colabora\u00e7\u00e3o premiada. O advogado Vanderlei Chilante tamb\u00e9m teve redu\u00e7\u00e3o a partir da colabora\u00e7\u00e3o, resultando em pena de 4 anos, 11 meses e 25 dias de reclus\u00e3o.<\/p>\n

Embora tenha participado do esquema, o advogado J\u00falio C\u00e9sar Cavalcanti recebeu perd\u00e3o judicial em raz\u00e3o da colabora\u00e7\u00e3o premiada. O relator considerou que ele cumpriu os requisitos legais para o benef\u00edcio, inclusive diante dos riscos assumidos ao colaborar com as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O voto do relator foi seguido pelo revisor, ministro Mauro Campbell, e demais ministros da Corte Especial do STJ.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em julgamento realizado nesta quarta-feira (4), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) condenou por unanimidade a ex-desembargadora do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJBA) Sandra In\u00eas Rusciolelli, seu filho Vasco Rusciolelli, o empres\u00e1rio Nelson V\u00edgolo e seu advogado, Vanderlei Chilante, por envolvimento em um esquema de venda de decis\u00f5es judiciais em benef\u00edcio […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":25264,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25263"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25263"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25263\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":25265,"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25263\/revisions\/25265"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/25264"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25263"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25263"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25263"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}