{"id":25290,"date":"2026-11-06T08:39:57","date_gmt":"2026-11-06T11:39:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/?p=25290"},"modified":"2026-11-06T10:21:07","modified_gmt":"2026-11-06T13:21:07","slug":"imposto-do-pecado-entenda-cobranca-sobre-cigarros-bebidas-e-veiculos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/2026\/11\/06\/imposto-do-pecado-entenda-cobranca-sobre-cigarros-bebidas-e-veiculos\/","title":{"rendered":"Imposto do pecado: entenda cobran\u00e7a sobre cigarros, bebidas e ve\u00edculos"},"content":{"rendered":"
\n

<\/h1>\n
\n
\n
\n
<\/div>\n<\/div>\n
\n
A<\/span>p\u00f3s meses de negocia\u00e7\u00e3o com os setores atingidos, o governo federal publicou, na quarta-feira (4), a Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.399\/2026, que estabelece as al\u00edquotas do Imposto Seletivo (IS), conhecido como \u201cImposto do Pecado\u201d. <\/strong><\/div>\n
\"prefeitura<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n
\n

Criado pela reforma tribut\u00e1ria, o tributo incidir\u00e1 sobre produtos e servi\u00e7os considerados prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente, como cigarros,<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

<\/p>\n

bebidas alco\u00f3licas, refrigerantes, ve\u00edculos e determinadas atividades de apostas.<\/p>\n

A cobran\u00e7a est\u00e1 prevista para come\u00e7ar em fevereiro de 2027, com percentuais tempor\u00e1rios que dever\u00e3o vigorar at\u00e9 dezembro do mesmo ano. A partir de 2028, o imposto ter\u00e1 al\u00edquotas definitivas, que ainda ser\u00e3o discutidas pelo governo federal e pelo Congresso Nacional.<\/p>\n

A medida estabelece regras espec\u00edficas para cada categoria de produto, incluindo crit\u00e9rios relacionados ao teor alco\u00f3lico das bebidas e \u00e0 efici\u00eancia energ\u00e9tica dos ve\u00edculos. Confira o que muda e como funcionar\u00e1 a tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Tributo come\u00e7a a ser cobrado em fevereiro com percentuais tempor\u00e1rios (Foto: Valter Campanato\/Ag\u00eancia Brasil)<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n

O que \u00e9 o imposto?<\/strong><\/h2>\n

O Imposto Seletivo \u00e9 um tributo federal criado pela Reforma Tribut\u00e1ria com o objetivo de desestimular o consumo de bens e servi\u00e7os que provocam impactos negativos \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente.<\/strong><\/p>\n

Conhecido popularmente como \u201cImposto do Pecado\u201d, o IS ser\u00e1 aplicado al\u00e9m dos demais tributos previstos na nova estrutura tribut\u00e1ria brasileira.<\/p>\n

Entre os produtos e atividades sujeitos \u00e0 cobran\u00e7a est\u00e3o:<\/p>\n

    \n
  • Cigarros e outros produtos fum\u00edgenos;<\/li>\n
  • Bebidas alco\u00f3licas;<\/li>\n
  • Bebidas a\u00e7ucaradas, como refrigerantes;<\/li>\n
  • Ve\u00edculos automotores;<\/li>\n
  • Aeronaves e embarca\u00e7\u00f5es;<\/li>\n
  • Determinados bens minerais, como petr\u00f3leo, min\u00e9rio de ferro, carv\u00e3o mineral e g\u00e1s natural;<\/li>\n
  • Concursos de progn\u00f3sticos, como loterias e modalidades de apostas;<\/li>\n
  • Fantasy sports, modalidade de competi\u00e7\u00e3o esportiva virtual.<\/li>\n<\/ul>\n

    O imposto poder\u00e1 incidir sobre a produ\u00e7\u00e3o, extra\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o ou importa\u00e7\u00e3o dos produtos abrangidos pela legisla\u00e7\u00e3o. A cobran\u00e7a ser\u00e1 realizada uma \u00fanica vez ao longo da cadeia econ\u00f4mica, sem possibilidade de aproveitamento de cr\u00e9ditos de opera\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n

    Quais s\u00e3o as al\u00edquotas?<\/strong><\/h2>\n

    A MP estabelece percentuais tempor\u00e1rios para o per\u00edodo de fevereiro a dezembro de 2027. Em regra, as al\u00edquotas foram definidas com base na tributa\u00e7\u00e3o atualmente aplicada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).<\/p>\n

    Confira os percentuais previstos para cada categoria:<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
    Produto ou atividade<\/strong><\/td>\nAl\u00edquota<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
    Cigarros e cigarrilhas<\/td>\n66,7% sobre 15% do pre\u00e7o + R$ 3,50 por vintena<\/td>\n<\/tr>\n
    Demais produtos fum\u00edgenos<\/td>\n37,5%<\/td>\n<\/tr>\n
    Bebidas a\u00e7ucaradas<\/td>\n2,6%<\/td>\n<\/tr>\n
    Cervejas de malte<\/td>\n4,2%<\/td>\n<\/tr>\n
    Vinhos e outras bebidas fermentadas<\/td>\n8%<\/td>\n<\/tr>\n
    Vermutes e bebidas semelhantes<\/td>\n12%<\/td>\n<\/tr>\n
    Vinhos do Porto e Madeira<\/td>\n16%<\/td>\n<\/tr>\n
    Bebidas alco\u00f3licas com teor acima de 14%<\/td>\n16%<\/td>\n<\/tr>\n
    Bebidas refrescantes com teor alco\u00f3lico inferior a 8%<\/td>\n16%<\/td>\n<\/tr>\n
    Rum de cana-de-a\u00e7ucar, exceto mela\u00e7o<\/td>\n20%<\/td>\n<\/tr>\n
    Demais bebidas destiladas<\/td>\n24%<\/td>\n<\/tr>\n
    Concursos de progn\u00f3sticos (jogos de azar)<\/td>\n0,5%<\/td>\n<\/tr>\n
    Avi\u00f5es e helic\u00f3pteros<\/td>\n6,8%<\/td>\n<\/tr>\n
    Barcos a motor<\/td>\n12%<\/td>\n<\/tr>\n
    Demais embarca\u00e7\u00f5es de recreio ou esporte a motor<\/td>\n7,8%<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n
    Fonte: MP 1.399\/2026<\/em><\/h6>\n

    No caso dos cigarros e cigarrilhas, a tributa\u00e7\u00e3o inclui uma parcela percentual e outra fixa de R$ 3,50 por vintena, correspondente a um ma\u00e7o com 20 unidades.<\/p>\n

    Para as bebidas alco\u00f3licas, a cobran\u00e7a varia de acordo com a categoria do produto e o teor alco\u00f3lico. A proposta \u00e9 que bebidas com maior concentra\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool estejam sujeitas a uma tributa\u00e7\u00e3o mais elevada.<\/p>\n

    Ve\u00edculos<\/strong><\/h2>\n

    A tributa\u00e7\u00e3o dos autom\u00f3veis ter\u00e1 uma sistem\u00e1tica diferente das demais categorias. Para os carros de passeio, a MP estabelece uma al\u00edquota-base de 6,3%, que poder\u00e1 ser ajustada conforme caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas e ambientais.<\/p>\n

    A defini\u00e7\u00e3o do percentual final levar\u00e1 em considera\u00e7\u00e3o cinco crit\u00e9rios:<\/p>\n

      \n
    • Fonte de energia e tecnologia de propuls\u00e3o;<\/li>\n
    • Efici\u00eancia energ\u00e9tica;<\/li>\n
    • Pot\u00eancia do ve\u00edculo;<\/li>\n
    • Desempenho estrutural e tecnologias de assist\u00eancia \u00e0 dire\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
    • Reciclabilidade.<\/li>\n<\/ul>\n

      Ap\u00f3s a aplica\u00e7\u00e3o dos ajustes previstos na medida, o resultado ser\u00e1 multiplicado pelo fator de convers\u00e3o de 1,21.<\/p>\n

      Na pr\u00e1tica, ve\u00edculos com caracter\u00edsticas mais sustent\u00e1veis poder\u00e3o receber redu\u00e7\u00f5es na tributa\u00e7\u00e3o, enquanto determinados modelos poder\u00e3o ter acr\u00e9scimos. A al\u00edquota final, portanto, n\u00e3o ser\u00e1 igual para todos os autom\u00f3veis.<\/p>\n

      Para ve\u00edculos comerciais leves, a al\u00edquota-base prevista \u00e9 de 3,9%, tamb\u00e9m sujeita a ajustes.<\/p>\n

      Al\u00edquota zero<\/h2>\n

      A medida provis\u00f3ria estabelece condi\u00e7\u00f5es especiais para determinados ve\u00edculos e categorias de compradores.<\/strong><\/p>\n

      Entre os casos previstos de al\u00edquota zero est\u00e3o:<\/p>\n

        \n
      • Pessoas com defici\u00eancia (PCD):<\/strong> ve\u00edculos adquiridos por pessoas com defici\u00eancia;<\/li>\n
      • Pessoas com TEA: <\/strong>autom\u00f3veis adquiridos por pessoas com Transtorno do Espectro Autista;<\/li>\n
      • Taxistas:<\/strong> ve\u00edculos utilizados por motoristas profissionais na categoria de aluguel, conforme as condi\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
      • Ve\u00edculos sustent\u00e1veis: <\/strong>modelos que atendam aos crit\u00e9rios de sustentabilidade e tenham o registro exigido pela medida;<\/li>\n
      • Caminh\u00f5es:<\/strong> ve\u00edculos com peso bruto total igual ou superior a 3.500 quilos, exceto picapes;<\/li>\n
      • For\u00e7as Armadas e seguran\u00e7a p\u00fablica: <\/strong>aeronaves, embarca\u00e7\u00f5es e ve\u00edculos destinados ao uso operacional desses \u00f3rg\u00e3os, observadas as condi\u00e7\u00f5es legais.<\/li>\n<\/ul>\n

        A MP tamb\u00e9m prev\u00ea al\u00edquota zero para determinados bens minerais durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o de 2027.<\/p>\n

        Quando come\u00e7a a cobran\u00e7a?<\/strong><\/h2>\n

        O Imposto Seletivo ser\u00e1 implementado de forma gradual, em etapas que acompanham a transi\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria.<\/p>\n

        Veja como ficar\u00e1 o calend\u00e1rio:<\/strong><\/p>\n

        At\u00e9 dezembro de 2026:<\/strong> permanece o modelo atual de tributa\u00e7\u00e3o pelo IPI;Janeiro de 2027:<\/strong> o governo pretende manter a incid\u00eancia do IPI sobre os produtos abrangidos pelo Imposto Seletivo, mediante aprova\u00e7\u00e3o de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC);Fevereiro a dezembro de 2027:<\/strong> come\u00e7a a cobran\u00e7a do Imposto Seletivo, com al\u00edquotas tempor\u00e1rias;A partir de janeiro de 2028: <\/strong>dever\u00e1 entrar em vigor o modelo permanente, com percentuais definitivos.<\/p>\n

        O governo dever\u00e1 encaminhar ao Congresso Nacional, at\u00e9 31 de maio de 2027, um projeto de lei com as al\u00edquotas que ser\u00e3o aplicadas a partir de 2028.<\/p>\n

        O que muda em 2028?<\/strong><\/h2>\n

        As al\u00edquotas estabelecidas para 2027 s\u00e3o tempor\u00e1rias e foram definidas, em regra, para manter o n\u00edvel de tributa\u00e7\u00e3o atualmente aplicado pelo IPI.<\/strong><\/p>\n

        A partir de 2028, os percentuais poder\u00e3o ser alterados conforme as regras permanentes do Imposto Seletivo.<\/strong><\/p>\n

        Isso significa que produtos como cigarros, bebidas alco\u00f3licas e ve\u00edculos poder\u00e3o ter aumentos ou redu\u00e7\u00f5es na tributa\u00e7\u00e3o, dependendo das al\u00edquotas aprovadas pelo Congresso Nacional.<\/p>\n

        A inten\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 utilizar o imposto como instrumento para desestimular o consumo de produtos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente.<\/p>\n

        Al\u00e9m disso, a extra\u00e7\u00e3o de bens minerais, como petr\u00f3leo, min\u00e9rio de ferro, carv\u00e3o mineral e g\u00e1s natural, ter\u00e1 al\u00edquota zero durante 2027. A tributa\u00e7\u00e3o definitiva desses produtos tamb\u00e9m dever\u00e1 ser estabelecida posteriormente.<\/p>\n

        Por que substituir o IPI?<\/strong><\/h2>\n

        A substitui\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados pelo Imposto Seletivo faz parte da reorganiza\u00e7\u00e3o dos tributos federais sobre o consumo promovida pela Reforma Tribut\u00e1ria.<\/p>\n

        Com a mudan\u00e7a, o IPI ter\u00e1 suas al\u00edquotas reduzidas a zero para a maior parte dos produtos, preservadas as exce\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o relacionadas \u00e0 Zona Franca de Manaus.<\/p>\n

        Enquanto o IPI possui uma incid\u00eancia mais ampla sobre produtos industrializados, o Imposto Seletivo ter\u00e1 foco espec\u00edfico em bens e servi\u00e7os considerados prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente.<\/p>\n

        Para 2027, a previs\u00e3o do governo \u00e9 arrecadar R$ 41,9 bilh\u00f5es com o novo tributo, conforme o Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA).<\/p>\n

        A transi\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ocorrer de forma gradual, com mecanismos destinados a evitar mudan\u00e7as bruscas na carga tribut\u00e1ria durante a substitui\u00e7\u00e3o dos impostos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

        Ap\u00f3s meses de negocia\u00e7\u00e3o com os setores atingidos, o governo federal publicou, na quarta-feira (4), a Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.399\/2026, que estabelece as al\u00edquotas do Imposto Seletivo (IS), conhecido como \u201cImposto do Pecado\u201d. Criado pela reforma tribut\u00e1ria, o tributo incidir\u00e1 sobre produtos e servi\u00e7os considerados prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente, como cigarros,<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":25291,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25290"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25290"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25290\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":25306,"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25290\/revisions\/25306"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/25291"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25290"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25290"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25290"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}