{"id":3677,"date":"2023-03-16T08:51:34","date_gmt":"2023-03-16T11:51:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/?p=3677"},"modified":"2023-03-16T08:51:34","modified_gmt":"2023-03-16T11:51:34","slug":"inema-aponta-que-especulacoes-em-torno-de-empreendimento-em-boipeba-sao-injustificadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/2023\/03\/16\/inema-aponta-que-especulacoes-em-torno-de-empreendimento-em-boipeba-sao-injustificadas\/","title":{"rendered":"Inema aponta que especula\u00e7\u00f5es em torno de empreendimento em Boipeba s\u00e3o injustificadas"},"content":{"rendered":"

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O Instituto do Meio Ambiente e Recurso H\u00eddricos (Inema) esclareceu nesta quarta-feira (15) que o empreendimento Fazenda Ponta dos Castelhanos, situado na Ilha de Boipeba, nas imedia\u00e7\u00f5es do Povoado de S\u00e3o Sebasti\u00e3o (Cova da On\u00e7a), foi licenciado com base na lei, seguindo o C\u00f3digo Florestal e atendendo a Lei da Mata Atl\u00e2ntica, os marcos legais e as resolu\u00e7\u00f5es federais e estaduais.<\/p>\n

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Segundo o \u00f3rg\u00e3o, ao longo de 10 anos de tramita\u00e7\u00e3o, foram feitas diversas notifica\u00e7\u00f5es no sentido de adequar o projeto e seguir rigorosamente o que determina a lei. O empreendimento tamb\u00e9m foi discutido em in\u00fameras reuni\u00f5es com a comunidade e com ampla participa\u00e7\u00e3o popular.<\/p>\n

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O processo de licenciamento passou pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram) em mar\u00e7o de 2016, o processo foi disponibilizado para consulta ao CEPRAM e, mesmo sem os conselheiros terem se manifestado, s\u00f3 retornou ao Inema em agosto de 2016, quando a Portaria Inema n\u00ba 12.221, de 15\/08\/2016, que concedeu Licen\u00e7a Pr\u00e9via ao empreendimento, foi publicada.<\/p>\n

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O Inema salienta tamb\u00e9m que est\u00e1 vetada a ocupa\u00e7\u00e3o no Morro das Mangabas, de acordo com as restri\u00e7\u00f5es expressas no Plano de Manejo da APA Tinhar\u00e9-Boipeba, aprovado pela Resolu\u00e7\u00e3o CEPRAM n\u00ba 1.692\/98 e na Anu\u00eancia Pr\u00e9via n\u00ba 001\/2015, e conforme consta no inciso I do artigo 2\u00ba da Portaria Inema n\u00ba 28.063\/2023.<\/p>\n

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O empreendimento tem uma \u00e1rea com extens\u00e3o de 1.651 hectares para implanta\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio na \u00e1rea de abrang\u00eancia da APA das Ilhas de Tinhar\u00e9 e Boipeba, sendo que o projeto ter\u00e1 uma supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o autorizada em uma \u00e1rea de 2,92 hectares, o que corresponde a 0,17% da \u00e1rea total da propriedade. Vale ressaltar que o empreendimento possui escrituras registradas em cart\u00f3rio e manifesta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel do Iphan, formalizada no processo de licenciamento. Al\u00e9m da documenta\u00e7\u00e3o da Superintend\u00eancia do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU), que informou regularidade de ocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, atrav\u00e9s do documento de n\u00famero RIP 3407 0100153-28, em nome de Marcelo Pradez de Faria Stallone, s\u00f3cio da Mangaba Cultivo de Coco, empresa detentora das licen\u00e7as ambientais concedidas pelo \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

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A Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o concedida por meio da Portaria Inema n\u00ba 28.063\/2023 est\u00e1 vigente e \u00e9 v\u00e1lida at\u00e9 mar\u00e7o de 2028 para a instala\u00e7\u00e3o do empreendimento. Ao Instituto cabe, agora, acompanhar as a\u00e7\u00f5es da empresa e fiscalizar o cumprimento dos condicionantes da licen\u00e7a ambiental concedida e da legisla\u00e7\u00e3o ambiental de forma geral. Importante considerar, ainda, que a supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o autorizada, de 2,92hec, exclui todas as \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP) e Reserva Legal (RL).<\/p>\n

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Por se tratar de supress\u00e3o de Mata Atl\u00e2ntica, se faz imprescind\u00edvel a compensa\u00e7\u00e3o da delimita\u00e7\u00e3o suprimida, assim a empresa apresentou uma \u00e1rea em cumprimento a esta obriga\u00e7\u00e3o. De acordo com o Instituto, foram adotados todos os cuidados necess\u00e1rios na exig\u00eancia de criteriosos estudos e relat\u00f3rios de impactos ambientais \u2013 EIA\/RIMA, que seguiram todos os ritos t\u00e9cnicos e legais, obedecendo a todas as resolu\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o das audi\u00eancias p\u00fablicas e de diversas reuni\u00f5es com as comunidades locais, quando foram determinadas uma s\u00e9rie de compensa\u00e7\u00f5es, tais como: garantia de livre acesso ao fluxo das pessoas, inclusive nos locais de cultura extrativista, atracadouros e espa\u00e7os de lazer, manuten\u00e7\u00e3o dos caminhos e rotas utilizados pelas comunidades tradicionais; instala\u00e7\u00e3o de sistemas e esta\u00e7\u00e3o de tratamento de res\u00edduos s\u00f3lidos e esgotamento sanit\u00e1rio; constru\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de equipamentos comunit\u00e1rios, como um novo atracadouro na comunidade de Cova da On\u00e7a; instala\u00e7\u00e3o de um centro de cultura e capacita\u00e7\u00e3o de uso p\u00fablico na \u00e1rea do empreendimento; estabelecimento de obriga\u00e7\u00f5es de a\u00e7\u00f5es s\u00f3cio-comunit\u00e1rias nas comunidades do entorno, inclusive com utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra local na implanta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o; respeito absoluto \u00e0s \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o de manguezais e corais, garantindo a ocupa\u00e7\u00e3o controlada e preserva\u00e7\u00e3o total das riquezas naturais da regi\u00e3o.<\/p>\n

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Por fim, o Inema ressalta que permanece vigilante e reafirma o compromisso com a preserva\u00e7\u00e3o dos recursos naturais do nosso territ\u00f3rio.<\/p>\n

Fonte: Blog Povos Ind\u00edgenas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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