{"id":4175,"date":"2023-04-09T04:39:44","date_gmt":"2023-04-09T07:39:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/?p=4175"},"modified":"2023-04-09T04:43:25","modified_gmt":"2023-04-09T07:43:25","slug":"decreto-do-novo-marco-do-saneamento-basico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/2023\/04\/09\/decreto-do-novo-marco-do-saneamento-basico\/","title":{"rendered":"Decreto do Novo Marco do Saneamento B\u00e1sico"},"content":{"rendered":"

O presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, edita na quarta-feira
\n(05\/04), dois decretos que destravam investimentos p\u00fablicos e privados para o
\nsetor de saneamento no pa\u00eds. A legisla\u00e7\u00e3o tem sido respons\u00e1vel por atrair
\ninvestimentos para o setor com o objetivo de universalizar servi\u00e7os de \u00e1gua e
\nesgoto nas cidades do pa\u00eds at\u00e9 2033: fornecer \u00e1gua para 99% da popula\u00e7\u00e3o e
\ncoleta e tratamento de esgoto para 90%.
\n\u25aa As mudan\u00e7as promovidas pelos novos decretos v\u00e3o permitir investimentos
\nsuperiores a R$ 120 bilh\u00f5es e v\u00e3o atender mais de mil munic\u00edpios brasileiros, o
\nque vai resultar na melhoria do saneamento p\u00fablico e impactos positivos na
\nsa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o.
\n\u25aa Um dos decretos assinados pelo presidente Lula amplia o prazo de cumprimento
\nda meta do marco regulat\u00f3rio.
\n\u25aa Entre as a\u00e7\u00f5es previstas para ocorrer at\u00e9 2033, prazo estipulado para
\nuniversaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, est\u00e1 o fim do limite de 25% para a realiza\u00e7\u00e3o de
\nParcerias P\u00fablico-Privadas (PPP) pelos estados.
\n\u25aa Os decretos v\u00e3o tocar as condi\u00e7\u00f5es para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por empresas
\nestatais em regi\u00f5es metropolitanas, aglomera\u00e7\u00f5es urbanas e microrregi\u00f5es.
\n\u25aa Os decretos regulamentam a Lei 11.445\/2007, alterada pela Lei 14.026\/2020,
\nque define as diretrizes para o saneamento no pa\u00eds. A norma estabelece que os
\nservi\u00e7os devem garantir abastecimento de \u00e1gua, esgotamento sanit\u00e1rio, limpeza
\nurbana e manejo dos res\u00edduos s\u00f3lidos e drenagem e manejo das \u00e1guas pluviais
\nde forma adequada \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente.
\n\u25aa Os ajustes trazidos pelos novos decretos permitir\u00e3o que 1.113 munic\u00edpios
\nvoltem a acessar recursos de saneamento b\u00e1sico do Governo Federal para que
\ncumpram a meta de universaliza\u00e7\u00e3o. Empresas estaduais ter\u00e3o uma nova
\noportunidade para comprovar capacidade econ\u00f4mico-financeira de realizar os
\ninvestimentos.
\n\u25aa Esses munic\u00edpios re\u00fanem 29,8 milh\u00f5es de brasileiros e tiveram seus contratos
\ncom os prestadores estaduais declarados irregulares pelas regras atuais, por isso
\nn\u00e3o poderiam contar com verbas federais para buscar a universaliza\u00e7\u00e3o.
\n\u25aa A nova metodologia proposta permite que prestadores possam comprovar sua
\ncapacidade econ\u00f4mico-financeira para 351 munic\u00edpios e assim evitem a
\ninterrup\u00e7\u00e3o dos investimentos.
\n\u25aa Outros 762 agora podem ser inclu\u00eddos no processo de comprova\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Outros 762 agora podem ser inclu\u00eddos no processo de comprova\u00e7\u00e3o e
\nregularizar a situa\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o, evitando a suspens\u00e3o dos servi\u00e7os ou dos
\ninvestimentos.
\n\u25aa As ag\u00eancias reguladoras v\u00e3o acompanhar o cumprimento das metas com
\ntranspar\u00eancia e rigor. Os que n\u00e3o cumprirem essas metas ser\u00e3o impedidos de
\nreceber recursos p\u00fablicos.
\n\u25aa Outro importante ajuste est\u00e1 relacionado \u00e0 presta\u00e7\u00e3o regionalizada. A Lei exige
\nque, para ter acesso a verbas federais, os servi\u00e7os devem ser prestados de forma
\nregionalizada, atendendo a mais de um munic\u00edpio. As novas regras prorrogam o
\nprazo para a regionaliza\u00e7\u00e3o at\u00e9 31\/12\/2025.
\n\u25aa O prazo anterior se encerraria em 31\/03\/2023, o que deixaria outros 2.098
\nmunic\u00edpios, com popula\u00e7\u00e3o de 65,8 milh\u00f5es de habitantes, que ainda n\u00e3o est\u00e3o
\nregionalizados, tamb\u00e9m impedidos de acessar recursos federais para a\u00e7\u00f5es de
\nsaneamento.
\n\u25aa O novo prazo garante aos estados o tempo necess\u00e1rio para estrutura\u00e7\u00e3o
\nadequada da presta\u00e7\u00e3o regionalizada nos territ\u00f3rios, na forma prevista no novo
\nmarco legal, sem prejudicar os investimentos no per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para o
\nnovo modelo de presta\u00e7\u00e3o.
\n\u25aa DADOS E FATOS
\n\u25cf De acordo com dados do 15\u00ba Ranking do Saneamento (dados referentes a
\n2021), quase 35 milh\u00f5es de pessoas n\u00e3o t\u00eam acesso a \u00e1gua pot\u00e1vel e cerca
\nde 100 milh\u00f5es de brasileiros n\u00e3o possuem acesso \u00e0 coleta de esgoto.
\n\u25cf De acordo com levantamento da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS),
\npara cada d\u00f3lar investido em \u00e1gua e saneamento, s\u00e3o economizados US$
\n4,3 em custos de sa\u00fade no mundo.
\n\u25cf Segundo c\u00e1lculos do Instituto Trata Brasil (que realiza o Ranking do
\nSaneamento), a cada R$ 1.000 investidos na amplia\u00e7\u00e3o da infraestrutura de
\nsaneamento do pa\u00eds resultaria em economia de R$ 1.700 em a\u00e7\u00f5es sociais
\nde longo prazo.
\n\u25cf Somente 50% do volume de esgoto do pa\u00eds recebe tratamento, o que
\nequivale a mais de 5,5 mil piscinas ol\u00edmpicas de esgoto in natura sendo
\ndespejadas diariamente na natureza.
\n\u25cf Dentre os 100 maiores munic\u00edpios do pa\u00eds pesquisados pelo Ranking do
\nSaneamento, as 20 cidades com melhor cobertura de \u00e1gua e esgoto
\nconcentram mais de 24 milh\u00f5es de pessoas e cerca de R$ 20,63 bi em
\ninvestimentos em saneamento b\u00e1sico de 2017 a 2021.
\n\u25cf No entanto, os 20 munic\u00edpios com as coberturas de \u00e1gua e esgoto mais
\nprec\u00e1rias dentre as 100 maiores cidades do pa\u00eds, somam cerca de 14 milh\u00f5es
\nde pessoas e apenas R$ 3,86 bilh\u00f5es em investimentos em saneamento
\nb\u00e1sico de 2017 a 2021.
\n\u25cf As 20 cidades melhor posicionadas t\u00eam coberturas m\u00e9dias de atendimento
\nde \u00e1gua de 99,75% e de acesso \u00e0 rede de esgoto de 97,96%.<\/p>\n

As coberturas m\u00e9dias das 20 cidades pior colocadas no ranking \u00e9 de 79,59%
\npara abastecimento de \u00e1gua e de 29,25% para acesso a rede esgoto.
\n\u25cf Cuiab\u00e1 possui o maior investimento em saneamento per capita entre as
\nmaiores cidades do pa\u00eds. Em 2021, foram investidos R$ 213,33 por habitante.
\n\u25cf Nos \u00faltimos tr\u00eas anos foram realizados 23 leil\u00f5es de concess\u00f5es de
\nsaneamento b\u00e1sico em 561 munic\u00edpios. Ainda em 2023, s\u00e3o previstos 14
\nnovos leil\u00f5es com potencial de gerar R$ 740 milh\u00f5es e atender 545,8 mil
\npessoas de acordo com dados da ABCON SINDCON (Associa\u00e7\u00e3o e Sindicato
\nNacional das Concession\u00e1rias Privadas de Servi\u00e7os P\u00fablicos de \u00c1gua e
\nEsgoto).
\n\u25cf Segundo estudo da ABCON SINDCON, a realiza\u00e7\u00e3o de investimentos em
\nsaneamento b\u00e1sico at\u00e9 2033 gerar\u00e1 ganhos de R$ 260 bilh\u00f5es em
\narrecada\u00e7\u00e3o aos governos estaduais, al\u00e9m do saldo positivo de 1,5 milh\u00e3o
\nde postos de trabalho.
\nHIST\u00d3RICO:
\nA Lei n\u00ba 14.026\/2020 atualizou o marco legal do saneamento b\u00e1sico a partir de tr\u00eas premissas. A
\nprimeira \u00e9 consolidar o processo de regionaliza\u00e7\u00e3o nos Estados, que t\u00eam como incumb\u00eancia definir
\nas unidades regionais (blocos de munic\u00edpios) que ser\u00e3o refer\u00eancias para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o
\nregionalizada. A segunda \u00e9 avan\u00e7ar na uniformiza\u00e7\u00e3o da regula\u00e7\u00e3o, a partir de uma atua\u00e7\u00e3o mais
\nincisiva da nova ANA, Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico, que, desde o novo
\nMarco Legal, est\u00e1 encarregada de editar as normas de refer\u00eancia nacionais de regula\u00e7\u00e3o para o setor.
\nA promo\u00e7\u00e3o da competi\u00e7\u00e3o \u00e9 outro eixo da lei, promovendo a participa\u00e7\u00e3o da iniciativa privada no
\nsetor.
\nAl\u00e9m do aumento na cobertura dos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto, o Novo Marco Legal do Saneamento
\nB\u00e1sico tamb\u00e9m tem impacto positivo na economia em diversos setores. Segundo levantamento da
\nABCON SINDCON, ser\u00e1 necess\u00e1rio investir mais de R$ 893,3 bilh\u00f5es para universalizar o saneamento
\nno Brasil. A proje\u00e7\u00e3o \u00e9 de que o setor de constru\u00e7\u00e3o civil concentre 67,90% desse montante (R$
\n606,6 bi). A expectativa para a participa\u00e7\u00e3o do setor de tubula\u00e7\u00f5es \u00e9 de 19,95% (R$ 178,2 bi) e do
\nsetor de equipamentos fica em 8,35% (R$ 74,6 bi).
\nInfelizmente, o Novo Marco Legal do Saneamento n\u00e3o contemplou o reconhecimento do acesso \u00e0
\n\u00e1gua e saneamento como Direito Humano Fundamental. Esse entendimento tem origem em
\nresolu\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) firmada em Assembleia Geral em 2010 e
\nratificada pelo Brasil. Atualmente, essa posi\u00e7\u00e3o n\u00e3o possui regulamenta\u00e7\u00e3o no ordenamento jur\u00eddico
\nbrasileiro. Aumentar o acesso a abastecimento de \u00e1gua e rede de esgoto \u00e9 um dos Objetivos de
\nDesenvolvimento do Mil\u00eanio.
\n5 Mensagens-chave:
\n\u201cToda essa preocupa\u00e7\u00e3o nacional com a infraestrutura de servi\u00e7os ttrar\u00e1
\nbenef\u00edcios v\u00e1rios, como a valoriza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria em \u00e1reas saneadas,
\nredu\u00e7\u00e3o dos gastos com sa\u00fade, recupera\u00e7\u00e3o de ecossistemas degradados,
\nganho potencial de receitas com turismo e, principalmente, dignidade \u00e0
\npopula\u00e7\u00e3o mais carente, visto que 29,6% dos brasileiros hoje se encontra
\nabaixo da linha da pobreza. Em vanguarda, o ano passado foi marcado pelo
\nmaior projeto ambiental da hist\u00f3ria do pa\u00eds: a concess\u00e3o dos servi\u00e7os de
\nsaneamento b\u00e1sico no Rio de Janeiro. Somente este \u00fanico programa foi
\ncapaz de captar mais de R$ 24,89 bilh\u00f5es a t\u00edtulo de outorga, al\u00e9m de mais
\nde R$ 24,89 bilh\u00f5es previstos em investimentos de infraestrutura em
\nparceria com o setor privado. \u201d (Douglas Estevam, advogado e acad\u00eamico
\nna \u00e1rea de Direito da Cidade da UERJ, em \u201cO que esperar do saneamento
\nb\u00e1sico em 2023? \u201d).
\n\u201c\u00c9 essencial olharmos tamb\u00e9m para todos os setores que ir\u00e3o fornecer os
\ninsumos para essa cadeia, e os que tamb\u00e9m ir\u00e3o vender a mat\u00e9ria prima
\npara a fabrica\u00e7\u00e3o desses insumos. Como por exemplo, o setor de extra\u00e7\u00e3o
\nde minerais n\u00e3o-met\u00e1licos que fornece calc\u00e1rio e argila para a fabrica\u00e7\u00e3o
\nde cimento e artigos de cimento, que ser\u00e3o utilizadas pela constru\u00e7\u00e3o civil
\nnas obras de saneamento. Outro efeito importante a ser mensurado \u00e9 o
\nefeito renda, que acontece devido a gera\u00e7\u00e3o de empregos, seja para a
\nrealiza\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria dos investimentos, como para atender o aumento
\npermanente da oferta dos servi\u00e7os de saneamento. Al\u00e9m disso, todo esse
\naumento na atividade econ\u00f4mica ser\u00e1 revertido tamb\u00e9m em um aumento
\nna arrecada\u00e7\u00e3o de todas as esferas do governo. \u201d (ABCON SINDCON em
\n\u201cImpactos econ\u00f4micos da universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento b\u00e1sico no Brasil\u201d)
\n\u201cComo se pode desde logo verificar, a Lei 14.026\/2020 reconhece a validade
\nn\u00e3o apenas desses instrumentos contratuais, tido como \u201cirregulares\u201d ou
\n\u201cprec\u00e1rios\u201d, como tamb\u00e9m admite a exist\u00eancia de presta\u00e7\u00e3o de fato dos
\nservi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico, isto \u00e9, mesmo quando n\u00e3o existe a
\nformaliza\u00e7\u00e3o desses contratos. Existem milhares de munic\u00edpios brasileiros
\nnessa situa\u00e7\u00e3o. E, por \u00f3bvio, os servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico que est\u00e3o
\nsendo executados pelas companhias prestadoras, h\u00e1 v\u00e1rios anos, n\u00e3o
\npodem sofrer solu\u00e7\u00e3o de continuidade. Haveria, em casos que tais, um dano
\nenorme \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira, atendida por esses servi\u00e7os que s\u00e3o, como<\/p>\n

ningu\u00e9m nega, absolutamente essenciais. Mas n\u00e3o \u00e9 s\u00f3. Da mesma forma,
\na extin\u00e7\u00e3o pura e simples desses contratos, em virtude apenas da edi\u00e7\u00e3o da
\nnova lei, ocasionaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0s companhias que, por d\u00e9cadas,
\nse dedicam \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos de saneamento b\u00e1sico. \u201d (Eros
\nRoberto Grau, Ministro aposentado do STF e Professor titular aposentado
\nda USP em \u201cPossibilidade de edi\u00e7\u00e3o de decreto do saneamento b\u00e1sico\u201d).
\n\u201cIsso que estamos discutindo [se haver\u00e1 ou n\u00e3o segunda chance a contratos
\nirregulares de estatais], haja vista que tem situa\u00e7\u00f5es que precisa de
\naltera\u00e7\u00e3o na lei e outras que s\u00e3o por decreto. S\u00e3o essas discuss\u00f5es que
\nestamos fazendo, com envolvidos no processo, e jur\u00eddico, para encontrar
\nmelhor caminho. Algumas coisas podem ser feitas a partir de decretos e
\noutras ter\u00e3o que ser feitas com altera\u00e7\u00e3o de lei\u201d (ministro das Cidades Jader
\nFilho).
\n“A obsess\u00e3o do governo agora tem que ser fazer os investimentos, criar
\ncondi\u00e7\u00f5es. Estou otimista com a proposta de PPP que vamos colocar em
\ndiscuss\u00e3o, estou muito otimista. Temos que ter como obsess\u00e3o fazer esse pa\u00eds voltar a crescer” (Presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva).<\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, edita na quarta-feira (05\/04), dois decretos que destravam investimentos p\u00fablicos e privados para o setor de saneamento no pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":4176,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4175"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4175"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4175\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4180,"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4175\/revisions\/4180"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4176"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4175"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4175"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4175"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}