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Com carga hor\u00e1ria de 2 horas e forma\u00e7\u00e3o ocorrida em ambiente virtual, a Secretaria Estadual da Agricultura, Pecu\u00e1ria, Irriga\u00e7\u00e3o, Pesca e Aquicultura (Seagri), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado da Bahia (SDR), por meio do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar (MDA), promoveu oficina na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (18) para debater os desafios e oportunidades do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), bem como sanar as d\u00favidas e levantar novas informa\u00e7\u00f5es sobre o atual status do processo de substitui\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de Aptid\u00e3o ao Pronaf (CAF). \u201cEste \u00e9 mais um resultado do F\u00f3rum de Gestores da Agricultura, Pecu\u00e1ria, Irriga\u00e7\u00e3o, Pesca e Aquicultura \u2013 Feagri, organizado pela Seagri, na gest\u00e3o do secret\u00e1rio, Wallisson Tum, que na oportunidade reuniu representa\u00e7\u00f5es do poder executivo estadual e federal, gestores, produtores e sociedade civil, para estabelecer um ponto focal de demandas no Minist\u00e9rio\u201d, declarou Thiago Guedes, secret\u00e1rio geral do Feagri.<\/p>\n
A tem\u00e1tica, que foi um desdobramento do \u00faltimo F\u00f3rum Estadual de Gestores da Agricultura da Bahia (Feagri), ocorrido no final de mar\u00e7o deste ano, trar\u00e1 benef\u00edcios aos munic\u00edpios baianos no tocante \u00e0 obten\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0s diversas pol\u00edticas p\u00fablicas direcionadas ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar.<\/p>\n
O evento contou com a presen\u00e7a de 160 pessoas de diferentes munic\u00edpios da Bahia, teve palestra proferida pela doutora Silvia Cristina Castanheira, coordenadora do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar CAF, do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar.<\/p>\n
Pela Seagri, acompanharam as tratativas e as solu\u00e7\u00f5es em estrutura\u00e7\u00e3o, apresentadas pelo Minist\u00e9rio, Thiago Guedes, assessor do gabinete da pasta, al\u00e9m da assessora t\u00e9cnica institucional do gabinete, Keyla Soares. Participou pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio da Bahia, Patricia Bastos.<\/p>\n
Benef\u00edcios do CAF<\/em><\/strong><\/p>\n Conforme o Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria, o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – (CAF) trar\u00e1 mais transpar\u00eancia e seguran\u00e7a jur\u00eddica para os benefici\u00e1rios e gestores das pol\u00edticas p\u00fablicas, pois o sistema est\u00e1 integrado \u00e0s principais bases de dados do governo federal e valida as informa\u00e7\u00f5es declaradas pelo requerente no ato da inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n Caso o sistema detecte alguma inconsist\u00eancia, a conclus\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o ser\u00e1 indeferida at\u00e9 que a pend\u00eancia seja corrigida, minimizando a possibilidade de fraude. O CAF identifica ainda todos os membros que comp\u00f5em a Unidade Familiar de Produ\u00e7\u00e3o Agr\u00e1ria (UFPA), inclusive os menores de idade, superando o limite atual de apenas dois titulares na DAP, permitindo dessa forma que o governo federal obtenha um retrato mais amplo e real do campo.<\/p>\n <\/p>\n Outro destaque \u00e9 que o CAF passar\u00e1 a ser mais inclusivo, sendo que os seus requisitos de acesso s\u00e3o apenas os previstos na Lei 11.326\/2006. Al\u00e9m disso, valer\u00e1 como instrumento de verifica\u00e7\u00e3o da atividade de agricultura familiar para fins de aposentadoria rural.<\/p>\n Como ser um cadastrador da Rede CAF<\/em><\/strong><\/p>\n Para solicitar a autoriza\u00e7\u00e3o de ingresso na Rede CAF, o primeiro passo \u00e9 se cadastrar na plataforma Gov.br. Clique\u00a0aqui<\/a>\u00a0para acessar o passo a passo de como realizar o cadastro de um CPF e\u00a0aqui<\/a>\u00a0para obter orienta\u00e7\u00f5es sobre como cadastrar um CNPJ.<\/p>\n Esse servi\u00e7o \u00e9 exclusivo para pessoas jur\u00eddicas, e, portanto, \u00e9 necess\u00e1rio possuir uma conta Gov.br para o CPF e vincular CPF ao certificado digital do CNPJ da entidade requerente. Somente ap\u00f3s a vincula\u00e7\u00e3o do CPF ao CNPJ da entidade requerente \u00e9 poss\u00edvel iniciar o registro da solicita\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n Em seguida, \u00e9 preciso entrar na p\u00e1gina de solicita\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o para ingresso na Rede CAF, dentro do Portal de Servi\u00e7os da plataforma do Governo Federal, acessando o link\u00a0https:\/\/www.gov.br\/pt-br\/ O servi\u00e7o apresentar\u00e1 uma sequ\u00eancia de formul\u00e1rios, que abrir\u00e1 automaticamente, \u00e0 medida que forem preenchidos pelo solicitante. \u00c9 necess\u00e1rio digitalizar todos os documentos requeridos nos artigos 35 e 36 da Portaria SAF\/MAPA N 242\/2021 e anex\u00e1-los ao sistema. Documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria.<\/p>\n <\/p>\n Documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria<\/em><\/strong><\/p>\n Para Entidades P\u00fablicas:<\/p>\n – Cart\u00e3o do Cadastro Nacional de Pessoas Jur\u00eddicas (CNPJ);<\/p>\n –\u00a0Regimento Interno ou Estatuto Social ou Lei Org\u00e2nica Municipal, conforme o caso;<\/p>\n –\u00a0Ato de nomea\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel legal pela entidade requerente;<\/p>\n –\u00a0Documento de identifica\u00e7\u00e3o oficial do Respons\u00e1vel Legal; e<\/p>\n –\u00a0Declara\u00e7\u00e3o de ci\u00eancia do Termo de Ades\u00e3o e Compromisso.<\/p>\n Para Entidades Privadas:<\/p>\n –\u00a0Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ);<\/p>\n –\u00a0Regimento Interno, Estatuto e altera\u00e7\u00f5es vigentes, que demonstrem claramente o objeto de suas a\u00e7\u00f5es junto aos benefici\u00e1rios agricultores familiares;<\/p>\n –\u00a0Certid\u00e3o de FGTS;<\/p>\n –\u00a0Certid\u00e3o de Regularidade Fiscal (PGFN);<\/p>\n –\u00a0Certid\u00e3o de D\u00e9bitos Trabalhistas;<\/p>\n –\u00a0Ata de Elei\u00e7\u00e3o da Diretoria vigente;<\/p>\n –\u00a0Registro sindical ou protocolo de requerimento de registro sindical;<\/p>\n –\u00a0Recibo de entrega da declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica – IRPJ;<\/p>\n –\u00a0Documento de identifica\u00e7\u00e3o oficial do Respons\u00e1vel Legal; e<\/p>\n –\u00a0Declara\u00e7\u00e3o de ci\u00eancia do Termo de Ades\u00e3o e Compromisso.<\/p>\n A solicita\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o para ingresso na Rede CAF ser\u00e1 analisada de acordo com os crit\u00e9rios especificados nos artigos 33 e 34 da Portaria SAF\/MAPA N 242\/2021.<\/p>\n <\/p>\n O processo ocorre de forma totalmente online no Portal de Servi\u00e7os da plataforma do Governo Federal.\u00a0Informa\u00e7\u00f5es detalhadas est\u00e3o acess\u00edveis atrav\u00e9s do link:\u00a0\u00a0https:\/\/www.gov.br\/ <\/p>\n (EN) This message may contain confidential or privileged information and its confidentiality is protected by law. If you are not the addressed or authorized person to receive this message, you must not use, copy, disclose or take any action based on it or any information herein. If you have received this message by mistake, please advise the sender immediately by replying the e-mail and then deleting it. Thank you for your cooperation.<\/p>\n <\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com carga hor\u00e1ria de 2 horas e forma\u00e7\u00e3o ocorrida em ambiente virtual, a Secretaria Estadual da Agricultura, Pecu\u00e1ria, Irriga\u00e7\u00e3o, Pesca e Aquicultura (Seagri), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado da Bahia (SDR), por meio do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar (MDA), promoveu oficina na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (18) para […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":4474,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[2],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4473"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4473"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4473\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4482,"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4473\/revisions\/4482"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4474"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4473"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4473"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4473"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n\n\n\n\n\n