{"id":5653,"date":"2023-07-10T21:29:06","date_gmt":"2023-07-11T00:29:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/?p=5653"},"modified":"2023-07-10T21:29:06","modified_gmt":"2023-07-11T00:29:06","slug":"pl-quer-tornar-obrigatoria-a-assinatura-fisica-de-idosos-para-solicitar-emprestimos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/2023\/07\/10\/pl-quer-tornar-obrigatoria-a-assinatura-fisica-de-idosos-para-solicitar-emprestimos\/","title":{"rendered":"PL quer tornar obrigat\u00f3ria a assinatura f\u00edsica de idosos para solicitar empr\u00e9stimos"},"content":{"rendered":"

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Um projeto de lei da deputada estadual Soane Galv\u00e3o (PSB), proposto na \u00faltima sexta-feira (7), visa tornar obrigat\u00f3ria as assinaturas f\u00edsicas para contratos de concess\u00e3o de cr\u00e9ditos \u2014\u00a0empr\u00e9stimos\u00a0<\/a>e financiamentos \u2014 a idosos. O objetivo \u00e9 prevenir fraudes e abusos financeiros contra idosos.<\/p>\n

\u201c\u00c9 importante considerar a vulnerabilidade de determinados grupos, como os idosos, que muitas vezes enfrentam dificuldades em lidar com a tecnologia e podem ser alvos de\u00a0fraudes<\/a> ou abusos\u201d, explicou a deputada.<\/p>\n

O projeto de lei, protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), determina que todas as institui\u00e7\u00f5es financeiras que atuam no estado devem adotar os procedimentos necess\u00e1rios para garantir a coleta da assinatura f\u00edsica dos idosos, que dever\u00e1 ser colhida em documento impresso e devidamente arquivada pela institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O texto normativo prev\u00ea ainda que as institui\u00e7\u00f5es financeiras ser\u00e3o obrigadas a apresentar todas as informa\u00e7\u00f5es relativas ao contrato de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito de forma clara, objetiva e de f\u00e1cil compreens\u00e3o, antes da assinatura do contrato. Isso inclui informa\u00e7\u00f5es sobre taxas de juros, encargos, prazos, modalidades de pagamento e demais condi\u00e7\u00f5es contratuais relevantes.<\/p>\n

Segundo o projeto de lei, para facilitar o cumprimento dessa exig\u00eancia, as institui\u00e7\u00f5es financeiras devem disponibilizar meios alternativos para que os idosos possam assinar fisicamente os contratos de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito. Isso pode ser feito por meio de atendimento presencial em ag\u00eancias ou pelo envio do contrato f\u00edsico para assinatura e posterior devolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Caso a lei seja aprovada, a institui\u00e7\u00e3o financeira que n\u00e3o for capaz de garantir a coleta da assinatura f\u00edsica do idoso ficar\u00e1 impedida de celebrar o contrato de concess\u00e3o de cr\u00e9dito. Al\u00e9m disso, os acordos firmados sem a assinatura f\u00edsica dos idosos seriam considerados nulos de pleno direito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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