{"id":5665,"date":"2023-07-10T21:51:36","date_gmt":"2023-07-11T00:51:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/?p=5665"},"modified":"2023-07-10T21:51:36","modified_gmt":"2023-07-11T00:51:36","slug":"especialistas-defendem-novas-formas-de-custeio-de-sindicatos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/2023\/07\/10\/especialistas-defendem-novas-formas-de-custeio-de-sindicatos\/","title":{"rendered":"Especialistas defendem novas formas de custeio de sindicatos"},"content":{"rendered":"

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Quais os impactos da reforma trabalhista para os sindicatos? Com o fim da contribui\u00e7\u00e3o sindical obrigat\u00f3ria, quais s\u00e3o as alternativas de arrecada\u00e7\u00e3o das entidades? Essas foram algumas das quest\u00f5es debatidas nesta segunda-feira (10) no evento 80 Anos de CLT e o Futuro do Direito Sindical, promovido Instituto dos Advogados Brasileiros, no Rio de Janeiro.<\/p>\n

O vice-procurador-chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o, F\u00e1bio Goulart Villela, defendeu a discuss\u00e3o de uma nova forma de custeio das organiza\u00e7\u00f5es sindicais. Para ele, os sindicatos s\u00e3o importantes agentes garantidores dos direitos dos trabalhadores. A reforma trabalhista (Lei 13.467 de 13 de julho de 2017), de acordo com Villela, deliberadamente buscou enfraquecer esses atores e, consequentemente, retirar direitos dos empregados.<\/p>\n

\u201c\u00c9 preciso que o movimento sindical se re\u00fana, debata e busque solu\u00e7\u00e3o para seus problemas e n\u00e3o fique\u00a0\u00e0 merc\u00ea dos outros agentes porque quem perde n\u00e3o \u00e9 o sindicato s\u00f3, quem perde \u00e9 a classe trabalhadora. Com a classe trabalhadora fraca, a sociedade \u00e9 fraca, o mercado \u00e9 fraco e n\u00e3o tem crescimento econ\u00f4mico. O crescimento econ\u00f4mico vem com poder de compra, que vem com melhoria das condi\u00e7\u00f5es de trabalho da classe trabalhadora\u201d, disse.<\/p>\n

A reforma trabalhista alterou a\u00a0Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/a>. Entre as mudan\u00e7as, a reforma p\u00f4s fim \u00e0 obrigatoriedade da contribui\u00e7\u00e3o sindical e, com isso, acabou com a principal fonte de renda dos sindicatos.<\/p>\n

A contribui\u00e7\u00e3o sindical, que estava prevista na CLT, era paga pelo trabalhador uma vez por ano, no valor\u00a0correspondente \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o de um dia normal de trabalho, sem inclus\u00e3o de horas extras. A contribui\u00e7\u00e3o foi criada na d\u00e9cada de 1940 para fortalecer o movimento sindical. Segundo dados apresentados no evento, com a mudan\u00e7a, os rendimentos dos sindicatos ca\u00edrammais de 90% em 2021 em rela\u00e7\u00e3o ao que era arrecadado em 2017, antes de a reforma entrar em vigor.<\/p>\n

De acordo com a professora de direito do trabalho Benizete Ramos de Medeiros, este \u00e9 o momento de os sindicatos se reinventarem. Ela acredita que n\u00e3o haver\u00e1 uma volta da contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cSe a reforma e o desmonte do sindicalismo e do movimento coletivo no Brasil s\u00e3o\u00a0pol\u00edticos, o que tem de ser feito \u00e9 pol\u00edtica. Agora, os sindicatos precisam se reinventar, s\u00e3o quase 11 milh\u00f5es de sindicatos de trabalhadores no Brasil, mas podemos afirmar que poucos s\u00e3o representativos. \u00c9 o momento de os sindicatos se reinventarem, buscarem dizer a que vieram e sair do feudo de uma contribui\u00e7\u00e3o sindical obrigat\u00f3ria, porque ela n\u00e3o vai voltar a ser obrigat\u00f3ria, acho muito dif\u00edcil\u201d, destacou.<\/p>\n

O secret\u00e1rio da Comiss\u00e3o de Direito do Trabalho do IAB, Pedro Milione, concorda com o fim da contribui\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria. Para ele, o erro da reforma neste quesito foi n\u00e3o ter estabelecido um prazo para que as entidades pudessem se adequar. Sem o prazo, de acordo com ele, a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por parte das organiza\u00e7\u00f5es foi praticamente inviabilizada. Agora, seis anos ap\u00f3s a altera\u00e7\u00e3o, Milione\u00a0defende que \u201cos sindicados precisam olhar para frente e fazer aquilo que toda associa\u00e7\u00e3o privada faz, buscar associados\u201d.<\/p>\n

Villela, Medeiros e Milione participaram do painel Finan\u00e7as dos Sindicatos: Formas de Custeio, que foi tamb\u00e9m\u00a0transmitido\u00a0online<\/em><\/a>.<\/p>\n

Pela manh\u00e3, o ministro da Previd\u00eancia Social, Carlos Lupi,\u00a0tamb\u00e9m participou do evento<\/a>\u00a0e criticou a reforma trabalhista de chamando-a de antirreforma. \u201cComo um sindicalismo pode existir se n\u00e3o tiver fonte de renda, fonte de receita? De que maneira, como organizar os seus sindicalistas?\u201d, questionou.<\/p>\n

Contribui\u00e7\u00e3o assistencial<\/h2>\n

Em entrevista \u00e0\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, o presidente da Central \u00danica dos Trabalhadores – Distrito Federal (CUT-DF), Rodrigo Rodrigues, explica que a discuss\u00e3o hoje n\u00e3o \u00e9 a volta do imposto sindical, mas sim uma maior garantia da taxa negocial ou assistencial. \u201cN\u00e3o estamos discutindo a volta do imposto como existia, o que est\u00e1 sendo discutido \u00e9 a taxa negocial ou assistencial, que \u00e9 cobrada quando h\u00e1 negocia\u00e7\u00e3o coletiva, quando h\u00e1 mobiliza\u00e7\u00e3o dos sindicatos e que ela seja aprovada em assembleia\u201d, diz.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u00a0diz que \u201ca assembleia geral fixar\u00e1 a contribui\u00e7\u00e3o que, em se tratando de categoria profissional, ser\u00e1 descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representa\u00e7\u00e3o sindical respectiva, independentemente da contribui\u00e7\u00e3o prevista em lei\u201d.<\/p>\n

O que ocorre, de acordo com Rodrigues \u00e9 que atualmente n\u00e3o h\u00e1 uma obrigatoriedade desse pagamento. Os trabalhadores que quiserem contestar a cobran\u00e7a podem faz\u00ea-lo e n\u00e3o precisam pagar a contribui\u00e7\u00e3o. O pleito dos sindicatos \u00e9 que a obrigatoriedade ou n\u00e3o seja definida pelas categorias em assembleia geral. \u201cSe for aprovado, paga todo mundo e, se n\u00e3o for aprovado, n\u00e3o se cobra.\u201d<\/p>\n

Rodrigues ressalta tamb\u00e9m o papel dos sindicatos que, na atua\u00e7\u00e3o, acabam beneficiando a todos os trabalhadores e n\u00e3o apenas os sindicalizados, o que justificaria o pagamento da contribui\u00e7\u00e3o quando houvesse alguma mobiliza\u00e7\u00e3o sindical.<\/p>\n

\u201cOs sindicatos t\u00eam import\u00e2ncia de defesa dos interesses dos trabalhadores, n\u00e3o apenas da categoria que representam, mas de toda a classe trabalhadora. S\u00e3o parte fundamental da democracia brasileira, s\u00e3o eles que constroem as propostas de avan\u00e7o dos direitos daqueles que constroem a riqueza do Brasil e do mundo\u201d, ressaltou\u00a0Rodrigues.<\/p>\n

Atualmente, um\u00a0recurso sobre a inconstitucionalidade\u00a0<\/a>da contribui\u00e7\u00e3o assistencial est\u00e1 em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com Rodrigues, a quest\u00e3o est\u00e1 tamb\u00e9m sendo discutida pela CUT junto ao Minist\u00e9rio do Trabalho. A atual legisla\u00e7\u00e3o trabalhista est\u00e1 sendo discutida pela pasta, que\u00a0deve encaminhar ao Congresso Nacional propostas de mudan\u00e7as<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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