{"id":5959,"date":"2023-08-03T03:28:53","date_gmt":"2023-08-03T06:28:53","guid":{"rendered":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/?p=5959"},"modified":"2023-08-03T03:28:53","modified_gmt":"2023-08-03T06:28:53","slug":"comissao-aprova-pl-de-pedro-tavares-que-impede-corte-de-energia-para-quem-usa-aparelhos-indispensaveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/2023\/08\/03\/comissao-aprova-pl-de-pedro-tavares-que-impede-corte-de-energia-para-quem-usa-aparelhos-indispensaveis\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova PL de Pedro Tavares que impede corte de energia para quem usa aparelhos indispens\u00e1veis"},"content":{"rendered":"

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A <\/span>Comiss\u00e3o de Sa\u00fade e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou hoje (01\/08), o projeto de lei 19.462\/2011, de autoria do deputado estadual Pedro Tavares (Uni\u00e3o Brasil), que pro\u00edbe a suspens\u00e3o de fornecimento de energia el\u00e9trica para as pessoas que utilizam equipamentos indispens\u00e1veis \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da vida.<\/p>\n

Tavares ressaltou a necessidade de aprova\u00e7\u00e3o da proposta, diante da preocupa\u00e7\u00e3o com os cidad\u00e3os que dependem do servi\u00e7o essencial de energia el\u00e9trica para a sobreviv\u00eancia. Vale ressaltar que muitos pacientes s\u00e3o submetidos a tratamento domiciliar, conhecidos como home care, ligados a aparelhos el\u00e9tricos que fornecem oxig\u00eanio, e monitoram quest\u00f5es vitais \u00e0 sa\u00fade e a continuidade da vida. A concession\u00e1ria de energia que atua no estado ficar\u00e1 impedida de cortar a energia nessas resid\u00eancias. O projeto de lei ainda precisa passar pelo plen\u00e1rio da Casa. Na retomada dos trabalhos legislativos nesta ter\u00e7a-feira, os deputados discutiram alguns projetos de lei apresentados no Parlamento.<\/p>\n

\u201c\u00c9 preciso garantir esse direito a quem necessita de aparelhos para viver. Hoje foi dado um grande passo para que esse importante projeto seja aprovado e se torne lei em nosso estado. Queremos sensibilizar a todos sobre esse projeto, que traz uma quest\u00e3o essencial \u00e0 vida de muitos baianos. O projeto visa proibir a suspens\u00e3o do fornecimento de energia para os consumidores que precisam de equipamentos para a sua sa\u00fade e sobreviv\u00eancia, dentro de suas casas, ou seja, pacientes que t\u00eam doen\u00e7as cr\u00f4nicas e que necessitam de aparelhos, que n\u00e3o podem ser desligados em hip\u00f3tese alguma. Contamos com a compreens\u00e3o dos pares desta Casa para que seja tamb\u00e9m aprovado na Comiss\u00e3o de Sa\u00fade e em plen\u00e1rio\u201d, afirmou.<\/p><\/blockquote>\n

No projeto, as concession\u00e1rias que atuam no estado n\u00e3o poder\u00e3o mais interromper o servi\u00e7o para os pacientes, portadores de patologia, cujo tratamento cl\u00ednico requeira a utiliza\u00e7\u00e3o cont\u00ednua de equipamentos movidos a energia el\u00e9trica.<\/p>\n

Tavares argumenta que o Poder Judici\u00e1rio tem concedido liminares favor\u00e1veis para alguns casos e que a lei facilitaria muito para as fam\u00edlias e at\u00e9 hospitais que passem por dificuldades financeiras moment\u00e2neas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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