![](\"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/tarcisio-vereador.jpg\")
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O ex-presidente da C\u00e2mara Municipal de Ilh\u00e9us,\u00a0 Tarc\u00edsio Santos da Paix\u00e3o, foi condenado pela Justi\u00e7a a 23 anos de priva\u00e7\u00e3o de liberdade (somadas as penas de reclus\u00e3o e deten\u00e7\u00e3o) pelos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, corrup\u00e7\u00e3o passiva, falsidade ideol\u00f3gica, peculato e fraude em licita\u00e7\u00e3o. Eles presidiram a Casa Legislativa, respectivamente, nos bi\u00eanios 2017\/2018 e 2015\/2016.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi proferida nos \u00faltimos dias 18 e 19, acatando den\u00fancias oferecidas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual em junho de 2019, por meio do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas (Gaeco) e da 8\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Ilh\u00e9us, como desdobramento da \u2018Opera\u00e7\u00e3o Xavier\u2019.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foram condenados pelos mesmos crimes os vereadores James Costa e Valmir Freitas do Nascimento, respectivamente sete e 10 anos; \u00c2ngelo Souza dos Santos, chefe de Gabinete de Tarc\u00edsio Paix\u00e3o (sete anos); Joilson Santos S\u00e1, chefe da controladoria interna da C\u00e2mara na gest\u00e3o de Lukas Paiva (tr\u00eas anos e seis meses); Cleomir Primo Santana, contador da empresa SCM Contabilidade (seis anos e sete meses); Leandro da Silva Santos, assessor da empresa Licitar (14 anos e nove meses); Ariell Firmo da Silva Batista, controlador interno da gest\u00e3o Tarc\u00edsio Paix\u00e3o (11 anos); Aedo Laranjeira de Santana, contador da SM Contabilidade, apontado com coordenador das opera\u00e7\u00f5es fraudulentas da empresa (17 anos e tr\u00eas meses); Rodrigo Alves dos Santos, tesoureiro da Casa Legislativa na gest\u00e3o Lukas Paiva e o servidor p\u00fablico Paulo Eduardo Leal Nascimento. Os dois \u00faltimos fizeram colabora\u00e7\u00e3o premiada e tiveram a punibilidade extinta pela Justi\u00e7a.<\/p>\n
Os anos de condena\u00e7\u00e3o consideram as penas de reclus\u00e3o e deten\u00e7\u00e3o estabelecidas pela Justi\u00e7a. Nos casos de Leandro Santos e Cleomir Primo, eles foram condenados nas duas decis\u00f5es e os anos de condena\u00e7\u00e3o consideram a soma das penas das duas senten\u00e7as.<\/span><\/p>\n Den\u00fancias do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong><\/p>\n As den\u00fancias do MP apontaram esquemas de fraudes em licita\u00e7\u00f5es e execu\u00e7\u00f5es contratuais da C\u00e2mara de Vereadores, com contratos superdimensionados em raz\u00e3o da pr\u00e9via negocia\u00e7\u00e3o e ajuste do pagamento de propinas. As empresas Servi\u00e7os de Consultoria Cont\u00e1bil (SCM) e Licitar Assessoria e Consultoria foram as principais envolvidas no esquema. As investiga\u00e7\u00f5es revelaram que elas eram sempre contratadas diretamente, por meio de sucessivos e viciados procedimentos de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, para atuar em fun\u00e7\u00f5es sens\u00edveis da C\u00e2mara.<\/p>\n Segundo as den\u00fancias, a Licitar controlava os processos de contrata\u00e7\u00e3o e a SCM assumia o controle dos processos de pagamento e da contabilidade em geral, sendo respons\u00e1vel pelas presta\u00e7\u00f5es de conta e, assim, pela \u201cmaquiagem cont\u00e1bil da totalidade dos esquemas de desvios praticados por todas as gest\u00f5es investigadas\u201d. Mais de R$ 350 mil foram desviados somente nos anos de 2015 e 2016 e o esquema foi mantido em 2017 e 2018. Com aux\u00edlio da Coordenadoria de Seguran\u00e7a Institucional e Intelig\u00eancia (CSI) e Central de Apoio T\u00e9cnica (Ceat) do MP, al\u00e9m da Coordena\u00e7\u00e3o de Computa\u00e7\u00e3o Forense do Departamento de Pol\u00edcia T\u00e9cnica (DPT), as investiga\u00e7\u00f5es partiram de outra a\u00e7\u00e3o penal proposta pelo MP quanto a esquema criminoso operado por Enoch Andrade Silva junto \u00e0 Secretaria de Desenvolvimento Social de Ilh\u00e9us (Sedes), o qual se expandiu para a C\u00e2mara de Vereadores local.<\/p>\n Acompanhe as senten\u00e7as:<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ex-presidente da C\u00e2mara Municipal de Ilh\u00e9us,\u00a0 Tarc\u00edsio Santos da Paix\u00e3o, foi condenado pela Justi\u00e7a a 23 anos de priva\u00e7\u00e3o de liberdade (somadas as penas de reclus\u00e3o e deten\u00e7\u00e3o) pelos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, corrup\u00e7\u00e3o passiva, falsidade ideol\u00f3gica, peculato e fraude em licita\u00e7\u00e3o. Eles presidiram a Casa Legislativa, respectivamente, nos bi\u00eanios 2017\/2018 e 2015\/2016. A […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":6198,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6196"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6196"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6196\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6199,"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6196\/revisions\/6199"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6198"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6196"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6196"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6196"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}