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<\/p>\n<\/p>\n
Ao Presidente e Vice-presidente da OAB Subse\u00e7\u00e3o Ilh\u00e9us
\nDr. Jacson Cupertino e
\nDra. Wanessa Gedeon
\nRua Quatorze de Agosto, 80 – Boa Vista
\nIlh\u00e9us, Bahia
\n45652-474<\/p>\n
C\/C: Com c\u00f3pia para os propriet\u00e1rios da Fazenda Caranha
\nAssunto: Fechamento da estrada da comunidade do Gavi\u00e3o
\nDistrito de Serra Grande, Uru\u00e7uca, 30 de agosto de 2023.
\nSenhor Presidente \/ Senhora Vice-presidente da OAB Ilh\u00e9us,
\nA Comunidade Rural do Gavi\u00e3o vem apresentar DEN\u00daNCIA de fechamento da estrada p\u00fablica de
\nuso da comunidade para acesso ao rio, ao mangue e ao mar.
\nA Comunidade do Gavi\u00e3o \u00e9 uma comunidade rural tradicional localizada no distrito de Serra
\nGrande, munic\u00edpio de Uru\u00e7uca, na Bahia. As primeiras fam\u00edlias que formaram a comunidade
\nchegaram no territ\u00f3rio no final do s\u00e9culo XIX, nas pessoas do Sr. Afonso Bispo, Sr. Francisco
\nSantos e Dona An\u00edsia Santos, Sr. Felipe Neres Santana e Dona Ad\u00e9lia Santana, Sr. Francisco do
\nBrejo, Dona Antida, Sr. J\u00falio, entre outros. Foram esses moradores antigos que abriram, com suas
\npr\u00f3prias m\u00e3os, com fac\u00e3o, enxada e picareta, a estrada que liga a comunidade at\u00e9 o Rio Tiju\u00edpe, ao
\nmangue, ao Po\u00e7o da Caranha e ao mar. Sendo uma comunidade tradicional, com muitos pescadores
\nartesanais, essa estrada \u00e9, h\u00e1 mais de 120 anos, o caminho usado pelos moradores aos pontos de
\npesca, de onde tiram seu sustento.
\nMesmo com a chegada de outras fam\u00edlias para morar na comunidade ao longo do tempo,
\nespecialmente nas \u00faltimas d\u00e9cadas e anos, a maior parte dos moradores \u00e9 formada por descendentes
\ndessas primeiras fam\u00edlias que aqui chegaram, e a comunidade continua com suas caracter\u00edsticas de
\ncomunidade rural tradicional.
\nOcorre que h\u00e1 cerca de 15 anos os propriet\u00e1rios da Fazenda Caranha colocaram uma porteira com
\ncorrente e cadeado fechando a estrada centen\u00e1ria. Alguns poucos moradores, mais pr\u00f3ximos do
\nfazendeiro, puderam ter acesso a uma c\u00f3pia da chave do cadeado. A outros moradores foi permitido
\no acesso para percorrer, somente \u00e0 p\u00e9, o trecho final, de mais de 2 km. Outros moradores tiveram
\nsimplesmente seu acesso barrado para percorrer qualquer parte da estrada, mas sempre protestando
\ne resistindo aos desmandos.
\n1
\nAo longo desse tempo foram sendo criadas novas restri\u00e7\u00f5es: impedimento de entrada em
\ndeterminados dias ou hor\u00e1rios; presen\u00e7a de cachorros bravos que atacam os moradores que passam
\npelo caminho; impedimento de passagem de outras pessoas de fora da comunidade, mesmo se
\nacompanhadas por morador local; e amea\u00e7as e animosidades sobre aqueles que passam pelo
\ncaminho, entre outras arbitrariedades.
\nO fechamento da estrada, dessa forma, coloca em risco o modo de vida tradicional da comunidade,
\nque sempre usou os lugares como pontos de pesca, de trabalho e de lazer. Trata-se, portanto de
\nestrada imprescind\u00edvel para que as fam\u00edlias residentes tenham acesso aos lugares tradicionais de
\nonde tiram seu sustento e mant\u00eam seus modos de vida.
\nAdemais, trata-se de a\u00e7\u00e3o flagrantemente irregular, uma vez que contraria o Plano Diretor de Serra
\nGrande, que identifica o caminho como VIA P\u00daBLICA. O Plano Diretor chama o caminho de
\n\u201cPonto da Caranha” e mostra o seu trajeto no Mapa das Estradas, definindo expressamente que \u00e9
\numa via p\u00fablica, e de acesso p\u00fablico. Al\u00e9m disso, o Plano Diretor deixa bem claro, em seu texto, o
\ndireito de livre acesso dos pescadores a esse local, bem como aos moradores da comunidade e a
\npedestres em geral. Direito esse tamb\u00e9m amparado pelas legisla\u00e7\u00f5es estadual e federal.
\nRessalta-se, em especial, a necessidade de que os pescadores tenham acesso a essa via p\u00fablica por
\nbicicleta, motocicleta ou autom\u00f3vel, para exerc\u00edcio da sua profiss\u00e3o, sem qualquer limita\u00e7\u00e3o de dia
\ne de hor\u00e1rio.
\nPara solucionar o problema e assegurar os seus direitos, a comunidade est\u00e1 se organizando e criou a
\nAssocia\u00e7\u00e3o dos Moradores da Comunidade Rural do Gavi\u00e3o e Regi\u00e3o, cujo primeiro prop\u00f3sito \u00e9 a
\nretirada da porteira que impede o livre acesso da comunidade \u00e0 estrada e aos pontos tradicionais
\nonde os moradores exercem seus modos de vida.
\nSolicitamos o apoio da OAB \u2013 Subse\u00e7\u00e3o de Ilh\u00e9us para que comunique o caso \u00e0s autoridades
\nrespons\u00e1veis para que tomem provid\u00eancias diante dessa injusti\u00e7a.
\nSeguem anexos:
\n1. Imagem de sat\u00e9lite identificando a comunidade e a estrada;
\n2. Fotos da porteira da Fazenda Caranha, que fechou a via p\u00fablica;
\n3. Excertos e mapa do Plano Diretor de Serra Grande, que identifica a estrada como via p\u00fablica e
\nfornece diretrizes para seu uso.
\nAtenciosamente,
\nEdimilson Neres
\nPresidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores da Comunidade Rural do Gavi\u00e3o e Regi\u00e3o
\n2
\nAnexo 1: Imagem de sat\u00e9lite da comunidade do Gavi\u00e3o
\n3
\nCOMUNIDADE RURAL
\nDO GAVI\u00c3O E REGI\u00c3O
\nPORTEIRA
\nPO\u00c7O DA CARANHA
\nE MANGUE – RIO TIJU\u00cdPE
\nAnexo 2: Fotos da porteira com cadeado
\nPlaca com os dizeres:
\n\u201cFazenda Caranha. SEJA BEM VINDO. PROPRIEDADE
\nPARTICULAR. \u00c9 PROIBIDO CA\u00c7AR E PESCAR. LEI
\nPENAL N\u00ba 9605. AOS INFRATORES DETEN\u00c7\u00c3O E
\nMULTA. CUIDADO COM O C\u00c3O\u201d (grifos nossos).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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