{"id":9977,"date":"2024-03-28T05:55:44","date_gmt":"2024-03-28T08:55:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/?p=9977"},"modified":"2024-03-28T05:55:44","modified_gmt":"2024-03-28T08:55:44","slug":"receita-lanca-nova-fase-do-litigio-zero-a-partir-de-1o-de-abril","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.correiodascidades.com.br\/v1\/2024\/03\/28\/receita-lanca-nova-fase-do-litigio-zero-a-partir-de-1o-de-abril\/","title":{"rendered":"Receita lan\u00e7a nova fase do Lit\u00edgio Zero a partir de 1\u00ba de abril"},"content":{"rendered":"

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Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n

A partir de 1\u00ba de abril, contribuintes que devem at\u00e9 R$ 50 milh\u00f5es \u00e0 Receita Federal poder\u00e3o participar de uma nova fase do Programa Lit\u00edgio Zero. Os pedidos de reparcelamento podem ser feitos at\u00e9 31 de julho.<\/p>\n

Segundo a Receita Federal, a nova transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria abrange d\u00e9bitos tanto de pessoas f\u00edsicas como de pessoas jur\u00eddicas em fase de contesta\u00e7\u00e3o administrativa. Em troca da renegocia\u00e7\u00e3o, o contribuinte dever\u00e1 abrir m\u00e3o de questionar a cobran\u00e7a.<\/p>\n

\u201cVamos resolver o passado, fazer essa DR [discuss\u00e3o de relacionamento] entre n\u00f3s, o Fisco e o contribuinte, para daqui para frente termos uma rela\u00e7\u00e3o mais harmoniosa, sem lit\u00edgio, com mais amor\u201d, disse o secret\u00e1rio da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Ele destacou que o Fisco est\u00e1 mudando a postura\u00a0para estimular acordos com os devedores e recuperar parte do valor devido<\/a>, em vez de apenas punir os grandes devedores.<\/p>\n

Os descontos variam conforme o grau de recupera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito. Para d\u00edvidas classificadas como irrecuper\u00e1veis ou de dif\u00edcil recupera\u00e7\u00e3o, haver\u00e1 desconto de at\u00e9 100% do valor dos juros, das multas e dos encargos legais, observado o limite de at\u00e9 65% sobre o valor total de d\u00edvida. Nesse caso, o contribuinte pagar\u00e1 entrada de 10% do valor consolidado da d\u00edvida, ap\u00f3s os descontos, divididos em cinco parcelas, e o saldo devedor em at\u00e9 115 parcelas.<\/p>\n

Se o contribuinte usar preju\u00edzos de anos anteriores do Imposto de Renda e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido para abater o pagamento da d\u00edvida, dever\u00e1 dar entrada de 10% do saldo devedor em at\u00e9 cinco parcelas. Os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios dos preju\u00edzos apurados at\u00e9 31 de dezembro de 2023 ser\u00e3o usados no abatimento, at\u00e9 o limite de 70% do valor da d\u00edvida ap\u00f3s a entrada. O saldo residual ser\u00e1 dividido em at\u00e9 36 parcelas.<\/p>\n

No caso das d\u00edvidas consideradas de m\u00e9dia ou alta chance de recupera\u00e7\u00e3o, o devedor dever\u00e1 dar entrada de 30% do valor consolidado em at\u00e9 cinco parcelas e usar preju\u00edzos de anos anteriores at\u00e9 31 de dezembro de 2023 para pagar at\u00e9 70% do valor da d\u00edvida depois da entrada. O saldo restante ser\u00e1 parcelado em at\u00e9 36 vezes. Outra op\u00e7\u00e3o ser\u00e1 dar entrada de 30% do valor consolidado da d\u00edvida em at\u00e9 cinco parcelas e dividir o restante em at\u00e9 115 meses.<\/p>\n

>> Para os d\u00e9bitos de at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos, as d\u00edvidas de pessoas f\u00edsicas, microempresa ou empresa de pequeno porte poder\u00e3o ser renegociadas com entrada de 5% do valor consolidado em at\u00e9 cinco parcelas. O restante poder\u00e1 ser parcelado nas seguintes op\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>\n

\u2022 \u00a0 \u00a0em at\u00e9 12 meses, com redu\u00e7\u00e3o de 50% da d\u00edvida, inclusive do montante principal do cr\u00e9dito;<\/p>\n

\u2022 \u00a0 \u00a0em at\u00e9 24 meses, com redu\u00e7\u00e3o de 40%, inclusive do montante principal do cr\u00e9dito;<\/p>\n

\u2022 \u00a0 \u00a0em at\u00e9 36 meses, com redu\u00e7\u00e3o de 35%, inclusive do montante principal do cr\u00e9dito;<\/p>\n

\u2022 \u00a0 \u00a0em at\u00e9 55 meses, com redu\u00e7\u00e3o de 30%, inclusive do montante principal do cr\u00e9dito.<\/p>\n

Transa\u00e7\u00f5es individuais<\/h2>\n

O modelo da nova fase do Lit\u00edgio Zero diz respeito \u00e0 transa\u00e7\u00e3o por ades\u00e3o, em que a Receita Federal define as regras por meio de edital. Ao anunciar a nova etapa do programa, Barreirinhas apresentou as estat\u00edsticas das transa\u00e7\u00f5es individuais, por meio da qual grandes empresas procuram a Receita Federal para reparcelarem os d\u00e9bitos. Nesse caso, as renegocia\u00e7\u00f5es ocorrem caso a caso, com o Fisco estabelecendo cl\u00e1usulas de governan\u00e7a para dar mais transpar\u00eancia ao pagamento de tributos pelas empresas.<\/p>\n

De 180 pedidos de renegocia\u00e7\u00e3o recebidos desde o in\u00edcio do ano, o Fisco fechou 11 acordos de transa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias individuais que resultaram na regulariza\u00e7\u00e3o de R$ 5,2 bilh\u00f5es em d\u00edvidas. Desse total, cerca de R$ 3 bilh\u00f5es foram regularizados apenas por meio de dois acordos de grandes empresas fechados nos \u00faltimos dias.<\/p>\n

Dos R$ 5,2 bilh\u00f5es, no entanto, somente R$ 376,2 milh\u00f5es ser\u00e3o pagos em dinheiro nos pr\u00f3ximos dez anos, com R$ 45,3 milh\u00f5es entrando no caixa do governo em 2024. Barreirinhas informou que, do valor original da d\u00edvida, a Receita concedeu R$ 2,1 bilh\u00f5es em descontos de multas, juros e encargos e permitiu o uso de R$ 834,4 milh\u00f5es de preju\u00edzos de anos anteriores.<\/p>\n

\u201cO valor a ser recuperado em dinheiro parece pouco diante do valor total da d\u00edvida, mas estamos falando de cr\u00e9ditos irrecuper\u00e1veis ou de dif\u00edcil recupera\u00e7\u00e3o\u201d, justificou o subsecret\u00e1rio de Arrecada\u00e7\u00e3o e Atendimento da Receita Federal, M\u00e1rio Dehon. \u201cEstamos trazendo do purgat\u00f3rio, de volta \u00e0 vida, contribuintes que estavam fora do processo produtivo. S\u00e3o empresas que poder\u00e3o voltar a produzir e a fazer neg\u00f3cios\u201d, acrescentou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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