Sede do Supremo Tribunal Federal (Foto: EBC)

CLÁUDIO HUMBERTO

Se os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) achavam que estavam “abafando”, a verdade nua e crua de pesquisa nacional, nesta sexta-feira (19) foi uma ducha de água gelada. Levantamento do instituto Poder Data em 196 municípios nos 26 Estados e no DF encontrou apenas 12% dos brasileiros fazendo avaliação positiva (ótimo/bom) dos ministros do STF, enquanto 43% a consideram negativa, na soma de “ruim” e “péssimo”. A desaprovação cresceu no período em que o STF assumiu papel político que não lhe compete, incluindo o viés “legislador”.

O declino de reputação começou na posse de Lula e início da retaliação do STF aos acusados de “golpe” ou pelo badernaço de janeiro de 2023.

A pesquisa detecta um milagre de união de contrários: 43% dos eleitores de Lula e 42% dos eleitores de Bolsonaro se unem na repulsa ao STF.

O Poder Data fez pesquisa semelhante em junho de 2023, registrando agora aumento de 19 pontos na rejeição dos brasileiros ao STF.

Em sessão plenária realizada na na última quarta-feira (17), a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou o projeto de lei 24813/2023 do deputado municipalista Hassan (PP) sobre a implantação de sistema de reconhecimento facial nas escolas da rede estadual como mais uma ferramenta de segurança escolar, que visa prevenir e evitar ataques, além de controlar o acesso dos estudantes e coibir a entrada de pessoas estranhas à comunidade escolar.

“É dever do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à segurança nas escolas públicas”, afirmou Hassan.

Ao apresentar o projeto, em abril de 2023, o parlamentar ponderou que “também sou pai e sei da preocupação e do temor pela segurança dos nossos filhos, à espera que eles retornem aos lares, sãos e salvos”, disse Hassan. A tecnologia de reconhecimento facial é compatível e se integra facilmente com a maioria dos softwares de segurança já existentes, e nas escolas se tornam essenciais.

Agência Brasil

Por 264 votos a favor e 209 contra, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) à noite o terceiro projeto que integra o pacote de corte de gastos do governo. A proposta cria um teto para o crescimento do salário mínimo, obriga a biometria para o recebimento de programas sociais e limita os gastos com o Proagro.

Por ser projeto de lei ordinária, a proposta exigia apenas maioria simples (metade mais um dos deputados presentes). A aprovação da última proposta do pacote, que muda a previdência dos militares, ficou para o próximo ano, porque o projeto só foi enviado na terça-feira (17) ao Congresso.

O PSOL, que era contra o projeto, tentou derrubar parte do texto aprovado, mas foi derrotado. O texto segue para o Senado, onde deverá ser votado nesta sexta-feira (20).

O governo depende da aprovação desse projeto nas duas Casas para votar o projeto de lei do Orçamento de 2025. Isso porque o texto aprovado limita o crescimento do salário mínimo a 2,5% acima da inflação do ano anterior, com valorização mínima de 0,6% acima da inflação em caso de recessão econômica. A medida, segundo o Ministério da Fazenda, deverá gerar economia de R$ 109,8 bilhões de 2025 a 2030.

Com adicionais, valor médio do benefício está em R$ 678,36 – Foto_ Lyon Santos/MDS

Agência Brasil

ACaixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (19) a parcela de dezembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 678,36. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,81 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,07 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.