O fim da obrigatoriedade de autoescola para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) já recebeu o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e será implementada via resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) após a realização de consulta pública pelo Ministério dos Transportes, que começa nesta quinta-feira (02) e vai durar 30 dias. 

A medida, segundo Renan Filho, titular da pasta dos Transportes, tem como objetivo baratear o custo do documento – projeção aponta barateamento em até 80% da primeira habilitação. Atualmente, tirar a CNH de carro e moto custa, segundo o governo federal, de R$ 3 mil a R$ 4 mil, em média. Com a proposta, o valor poderia cair para algo entre R$ 750 e R$ 1 mil.

Conforme Renan, ao tornar a habilitação mais acessível, haverá redução no número de condutores não habilitados em circulação, que hoje chegaria a cerca de 20 milhões no Brasil de acordo com a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).

Ao mesmo tempo, representantes do setor alertam para a possibilidade de fechamento de mais de 15 mil autoescolas e o fim de 300 mil postos de trabalho.

É o que alerta documento da Feneauto (Federação Nacional das Autoescolas), que tem o fim do setor com a decisão do governo federal. A entidade também contesta o custo com aulas estimado pelo governo.

“Estudo técnico promovido pela própria Senatran aponta para a média de R$ 1.350 a formação teórica e de prática veicular nos estados”, diz a federação.

O projeto de alteração prevê, que o  curso teórico continuará obrigatório, mas com alternativas mais acessíveis. A principal delas será uma plataforma online gratuita do governo, oferecida no site da Senatran, no modelo EAD tradicional, sem aulas ao vivo ou custos para o cidadão.

Outra mudança relevante: o exame médico pode deixar de ser exclusivo das clínicas credenciadas aos Detrans, como ocorre hoje. O objetivo é reduzir custos e a reserva de mercado desses estabelecimentos.