Justiça toma decisão relacionada à fraude à cota de gênero e alcança o Vereador de primeiro mandato na cidade de Ilhéus, por irregularidades no pleito que aconteceu no exercício de 2024.

Na noite desta segunda-feira (6), a juíza Wilma Alves Santos Vivas, da 25ª Zona Eleitoral, cassou o mandato do vereador Márcio Bodão (Avante), após reconhecer irregularidades na formação da chapa proporcional do partido nas eleições de 2024.

A situação decorre desde e com que os desdobramentos de casos semelhantes envolvendo o PMB e o PODEMOS onde as duas chapas citadas, também foram cassadas por fraudes à cota de gênero dentro de seus pleitos.

Neste particular existia uma ação em destaque ao que se refere à Investigação Judicial Eleitoral, movida por Ninovaldo Jesus de Andrade, que revelou que o Avante teria lançado a candidatura de Maria Rita Santos Teixeira, conhecida como “Mary Santos”, apenas para cumprir formalmente o percentual mínimo de 30% de mulheres exigido pela legislação eleitoral.

Foi se verificado e constatados através de áudios que serviram de base processual com efeitos de provas que foram anexados ao processo e mostram a própria Mari afirmando que aceitou o convite para compor a legenda, apenas isso disse ela em gravação, ela disse ainda que não fez campanha.

A candidata não teve votos, na urna apareceram somente sete votos, e não realizou atos eleitorais e se apresentou prestação de contas idêntica à de outras candidatas do partido, o que reforçou a conclusão da magistrada sobre a existência de uma candidatura fictícia.

A Juiza em sua peça de despacho destacou que a prática “burlou o verdadeiro caminho da norma inclusiva”, assim sendo ela entendeu pela cassação sobre as amostra de tudo que frisa como sendo irregularidade de Atos Partidários (DRAP) do Avante, a nulidade dos votos do partido e a perda dos mandatos dos eleitos, incluindo Márcio Bodão.

A Justiça Eleitoral já comunicou a Câmara de Vereadores para as providências cabíveis e determinou a recontagem dos votos, que definirá a nova composição do Legislativo municipal.

Com mais essa decisão, Ilhéus se torna um dos municípios baianos com o maior número de cassações por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024, evidenciando a crescente rigidez da Justiça Eleitoral no combate a práticas que violam a participação feminina na política.