A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem, foi aprovada na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (17) com 314 votos favoráveis, incluindo o apoio de 23 deputados federais baianos.

A proposta, que altera regras sobre a abertura de ações penais contra parlamentares, teve posicionamento registrado por 35 dos 39 deputados federais eleitos pela Bahia. Destes, apenas 12 votaram contra a medida, enquanto 20 votaram a favor e três não registraram voto.

A PEC tem gerado debates por dificultar o andamento de processos judiciais contra deputados e senadores, ao estabelecer a necessidade de autorização prévia de seus respectivos plenários para o prosseguimento de ações penais, o que, segundo críticos, aumenta o controle político sobre a Justiça.

Entre os cinco deputados federais mais votados da Bahia, dois foram favoráveis à proposta (Elmar Nascimento e Neto Carletto), dois foram contrários (Otto Alencar Filho e Diego Coronel), e um não se posicionou (Antonio Brito).

Confira abaixo a posição de cada parlamentar baiano na votação:

Votaram SIM (a favor da PEC):

  • Adolfo Viana (PSDB)

  • Alex Santana (Republicanos)

  • Arthur Oliveira Maia (União Brasil)

  • Capitão Alden (PL)

  • Claudio Cajado (PP)

  • Dal Barreto (União Brasil)

  • Diego Coronel (PSD)

  • Elmar Nascimento (União Brasil)

  • Félix Mendonça Jr (PDT)

  • Gabriel Nunes (PSD)

  • João Carlos Bacelar (PL)

  • José Rocha (União Brasil)

  • Leo Prates (PDT)

  • Leur Lomanto Jr. (União Brasil)

  • Márcio Marinho (Republicanos)

  • Mário Negromonte Jr. (PP)

  • Neto Carletto (Avante)

  • Paulo Azi (União Brasil)

  • Paulo Magalhães (PSD)

  • Raimundo Costa (Podemos)

  • Roberta Roma (PL)

  • Rogéria Santos (Republicanos)

  • Valmir Assunção (PT)

Votaram NÃO (contra a PEC):

  • Alice Portugal (PCdoB)

  • Bacelar (PV)

  • Daniel Almeida (PCdoB)

  • Ivoneide Caetano (PT)

  • Jorge Solla (PT)

  • Joseildo Ramos (PT)

  • Josias Gomes (PT)

  • Lídice da Mata (PSB)

  • Otto Alencar Filho (PSD)

  • Pastor Isidório (Avante)

  • Waldenor Pereira (PT)

  • Zé Neto (PT)

Não votaram:

  • Antonio Brito (PSD)

  • Charles Fernandes (PSD)

  • João Leão (PP)

  • Ricardo Maia (MDB)