O Plenário do Senado realizou na quarta-feira (8) a terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição que cria uma aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (PEC 14/2021).
prefeitura de ilheus
De autoria do ex-deputado federal Dr. Leonardo, a proposta que teve como relator na Câmara, do deputado Antonio Brito (PSD) garante aposentadoria com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que sejam comprovados 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade profissional.
O texto estende as mesmas regras aos agentes indígenas de saúde e aos agentes indígenas de saneamento. A matéria conta com relatório favorável do senador Irajá (PSD-TO).

Tramitação

No Senado, as PECs precisam ser aprovadas em dois turnos de votação, com o voto favorável de pelo menos três quintos dos senadores (ou seja, pelo menos 49 dos 81 parlamentares) em cada turno. Uma PEC exige cinco sessões de discussão em primeiro turno e, no segundo turno, mais três sessões de discussão.