A decisão liminar, deferida pelo juiz Alex Venicius da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, garante a catraca livre nas linhas regulares já no primeiro turno, que acontece neste domingo (04), e também em um eventual segundo turno, no dia 25 de outubro.

Além da gratuidade, a frota de ônibus deverá circular de forma integral e com a mesma frequência praticada em dias úteis ordinários, sem qualquer redução de linhas. A polêmica girou em torno da fala do diretor geral da Sutram que informou publicamente que a tarifa de R$ 4,80 seria cobrada normalmente no dia do pleito. A atitude da autarquia municipal e das empresas contrariava diretamente a determinação do STF,  a ADPF 1013, que obriga o fornecimento de transporte gratuito para para garantir o direito  que a população mais carente consiga chegar aos locais de votação.

O juiz destacou na decisão que a cobrança da passagem criaria um “voto censitário”, retirando dos mais pobres a possibilidade de participar do processo eleitoral.