:: ‘Geral’

As famílias mais pobres ou inscritas em programas sociais poderão receber de volta 50% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal) paga nas contas de luz, água, esgoto e gás encanado. A proposta consta do projeto complementar de regulamentação da reforma tributária, enviado na quarta-feira (24) à noite ao Congresso.

Em relação ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cobrado pelos estados e pelos municípios, a devolução ficará em 20% sobre as contas desses serviços. O ressarcimento também beneficiará apenas famílias de baixa renda. No caso do botijão de gás, a devolução será de 100% da CBS e 20% do IBS.

Chamado de cashback (ressarcimento de tributos em dinheiro), o mecanismo foi aprovado na emenda constitucional da reforma tributária para tornar mais progressiva a tributação brasileira, com os mais pobres pagando proporcionalmente menos impostos em relação aos mais ricos. O cashback permite que benefícios tributários se concentrem na população de baixa renda, sem que também sejam usufruídos pelos mais ricos.

Faixa de renda

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Agora é lei a proibição de cobrança de taxas para emissão de diplomas e outros documentos acadêmicos e escolares na Bahia. A lei nº 14.664/2024, de autoria do deputado estadual Pedro Tavares (União Brasil), foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Menezes (PSD). As instituições de ensino do estado ficarão proibidas de cobrar valores aos estudantes matriculados, pela emissão de registro de diplomas e outros documentos comprobatórios, referentes aos cursos. Tavares comemorou a publicação do ato ao ressaltar também a expectativa que a lei seja colocada em execução no estado.

Dessa forma, fica vedada a cobrança da primeira emissão de documentação do curso de nível fundamental, médio e superior. Além do diploma, a lei abrange os certificados, históricos escolares, certidões e declarações acadêmicas e escolares em geral e outros documentos a exemplo daqueles que atestam programas de curso, horários e turno de aulas, estágio, planos de ensino, negativas de débito na instituição e na biblioteca, disciplinas cursadas, para transferência, colação de grau, de conclusão de curso, atestados de natureza acadêmica ou escolar. :: LEIA MAIS »

O Campeonato Brasileiro começa sob risco de anulação por falhas na aplicação do Profut – lei que refinanciou as dívidas dos clubes em troca de medidas de responsabilidade. Isto porque a CBF deveria exigir de todos os clubes participantes que apresentassem os documentos exigidos pela lei: certidões negativas de débito com a União, certificado de regularidade do FGTS e comprovação de pagamento dos contratos de trabalho e imagem de todos os atletas. Segundo o Ministério do Esporte, caso a lei não seja cumprida, a CBF pode ser punida até com o afastamento do presidente, Marco Polo Del Nero.

“No mérito, não há dúvida quanto ao fato de que as disposições da lei são aplicáveis a todas as entidades esportivas que organizem ou participem de competições profissionais de futebol, independentemente de terem aderido ou não ao programa de refinanciamento de dívidas tributárias”, sustentou o Ministério do Esporte.

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A Embasa manteve a boa qualidade da água distribuída em Canavieiras neste mês de abril de 2024. Os resultados de abril de 2024 estão nos laudos emitidos pelo laboratório especializado Bahia Analítica, contratado pela Embasa para analisar a água distribuída no município. Os parâmetros físico-químicos e bacteriológicos estabelecidos na Portaria de Consolidação Nº 5 do Ministério da Saúde foram atendidos plenamente.

A análise mensal, por um laboratório externo, da água distribuída na cidade atende a determinação de medida liminar referente a ação civil pública no Juízo da Vara Cível da Comarca de Canavieiras. Os laboratórios próprios da Embasa também fazem o controle de qualidade da água distribuída à população em Canavieiras.

A Embasa está divulgando todos os meses, até o final do processo judicial, o resultado das análises no próprio site, no escritório local de Canavieiras, e na unidade regional da empresa em Itabuna.

Um homem suspeito de abusar sexualmente de sua própria filha teve um mandado de prisão cumprido por policiais da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Jequié, no bairro de Cansanção, na manhã desta quarta-feira (23).

A Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-BA) divulgou, na manhã desta terça-feira (23), um balanço de ações realizadas nos bairros de Periperi, Vila Verde e Lobato, em Salvador, que resultou na apreensão de um fuzil, uma espingarda, pistolas, granadas e coletes balísticos utilizados por facções criminosas na capital baiana. De acordo com os dados apresentados, no último trimestre, 35 líderes de facções criminosas foram localizados, sendo dez deles do Baralho do Crime – lista que associa o nível de periculosidade de um criminoso a uma carta de baralho

O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, disse que contou com o trabalho conjunto de policiais militares, civis e peritos criminais para o resultado apresentado. “As forças de segurança, com todo o seu aparato e ações de inteligência, fizeram e farão sempre frente para que as facções não queiram subjugar o Estado e não possam violentar a grande população de bem, que é a maioria, e fica refém das ações bárbaras desses criminosos. Nós não descansaremos enquanto tivermos forças para fazer todo o enfrentamento necessário”, garantiu o titular da pasta.

Em Periperi, graças ao trabalho de combate às facções, foram capturados cinco criminosos e um adolescente. Armas como fuzil, espingarda, pistolas e granada também foram apreendidas, junto com 79 carregadores, 218 munições e dois coletes balísticos.

Na Vila Verde, região de Mussurunga, foi encontrada uma submetralhadora e drogas, enquanto, no Lobato, um criminoso que já integrava o Baralho do Crime foi localizado. No Lobato ainda foi apreendido um carregador, uma pistola e munições. Uma pessoa foi presa em flagrante. :: LEIA MAIS »

Após uma interrupção na madrugada desta terça-feira (23), o abastecimento de água já foi retomado desde às 8h nas regiões Central e Oeste de Ilhéus. A interrupção decorreu da necessidade da realização de manutenção emergencial numa adutora. A previsão é que o abastecimento, retomado de forma gradativa, seja totalmente regularizado em até 24 horas.
As localidades afetadas são Malhado, Esperança, Teresópolis, Pacheco/Boa Vista, Conquista, Basílio, Tapera, Teotônio Vilela, Banco da Vitória, Moradas do Porto, Vila Cachoeira e Salobrinho e adjacências.
Até a plena regularização do abastecimento, a Embasa recomenda o uso moderado da água disponível nos reservatórios domiciliares, evitando desperdício e usos que possam ser adiados. Mais informações: 0800 0555 195, WhatsApp (71) 99717-099 ou atendimentovirtual.embasa.ba.gov.br
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José Benedito Simões Ramos
Gerência de Comunicação Externa (PCEX) – Itabuna
Unidade de Comunicação Empresarial (PCE)
Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa)

Por solicitação do vereador Augustão, a Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa) estará se reunindo nesta quinta-feira(25) com a comunidade do bairro do Pontal e adjacências para explicar sobre os serviços que estão sendo feitos no local e apontar as medidas que devem ser adotadas para evitar os transtornos durante o período dos trabalhos. O encontro acontecerá às 18 horas no salão paroquial da Igreja de São João Batista e será aberto a toda a comunidade.

Augustão informou que a obra já se arrasta por vários meses e, embora sendo um serviço importante e necessário, tem causado diversos transtornos, como ruas interditadas, danificação do calçamento e alagamentos. “Por isso, é preciso que a Embasa e as empresas contratadas para a realização desses serviços venham informar à população o que está acontecendo, o que vem sendo feito e o prazo para a conclusão dessas obras”, justificou o vereador.

Ainda de acordo com Augustão, é preciso que a comunidade se organize e participe da reunião, para ajudar a cobrar das empresas e dos órgãos públicos responsáveis as respostas que a população tanto precisa. “Quero aqui agradecer à Embasa pela disponibilidade de promover esse encontro com a comunidade e reafirmar o convite para que todos participem, possam apresentar suas dúvidas, expor seus transtornos, os problemas causados e ajudem a buscar juntos soluções para que as obras não se arrastem mais por tanto tempo”, finalizou Augustão.