Fonte Ascom/CME – Fotos: Milton Guerreiro

A decisão do juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Eunápolis, que revogou nesta terça-feira, 08 de agosto, três liminares concedidas a chefe do Poder Executivo local, Cordélia Torres de Almeida (UB), ratifica a atuação da Câmara de Vereadores local e possibilita a continuidade do processo político-administrativo contra a prefeita. :: LEIA MAIS »

Edvaldo Neto Gomes, ou simplesmente Edvaldo Gomes , eleito pelo Banco da Vitória. Este, teve denúncia ofertada pelos próprios servidores do seu gabinete. Os assessores parlamentares denunciaram o mesmo no Ministério Público Estadual dizendo que o este estava com prática de rachadinhas.

De acordo com informações, os assessores eram ameaçados de exoneração caso infligissem a prática. Ou seja, quem não cumprisse o acordado seria demitido.

O caso foi entregue no Ministério Público da Bahia que por certo tomará as devidas providências.

Lembramos aqui que este é o segundo episódio neste mesmo cenário de legislação na Câmara da cidade. Um outro recente ainda neste mandato foi o vereador Mauhi Luca Lima que teve o mandato cassado pela mesa diretora da Câmara de Vereadores da cidade.

Foram entregues, em solenidade que aconteceu nesta quarta-feira (9), no Farol da Barra, em Salvador, 84 novas viaturas, que reforçam a frota dos 13 comandos regionais de Rondas Especiais (Rondesp) da Polícia Militar da Bahia (PMBA) de todo o estado. A entrega foi realizada pelo governador Jerônimo Rodrigues e se junta à entrega de seis veículos já realizada ao comando Meio Oeste, em Bom Jesus da Lapa, totalizando 14 companhias e 90 viaturas, 60 do modelo GM S10 – locadas pelo Governo da Bahia – e 27 modelo GM Trailblazer, semiblindadas, compradas pelo executivo estadual, em um investimento de mais R$ 9 milhões, realizados através da Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Ao lado do vice-governador, Geraldo Júnior, Jerônimo anunciou que outras 17 viaturas serão entregues para a região extremo sul do estado. “Aqui, hoje, nós estamos abrindo um novo ciclo de entregas. É um compromisso do nosso de programa de governo. Estamos entregando viaturas semiblindadas, as portas laterais, o capuz e vidro dianteiro [são blindados], uma estratégia em função dos últimos acontecimentos, da quantidade de viaturas atingidas nesses locais”, afirmou o governador, que também estava acompanhado do secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, e do comandante-geral da PMBA, Coronel Paulo Coutinho. Jerônimo ainda anunciou que as câmeras corporais nos uniformes dos policiais já vão ser testadas dentro dos próximos dez dias.

Fernando Villavicencio, candidato a presidente do Equador foi assassinato com três tiros na cabeça depois de sair de um comício na cidade de Quito nesta quarta-feira (9). O presidente do país, Guillermo Lasso confirmou o homicídio por meio de comunicados nas redes sociais e afirmou que o crime “não ficará impune”.

“Indignado e chocado com o assassinato do candidato presidencial Fernando Villavicencio. Minha solidariedade e condolências à esposa e filhas. Pela sua memória e pela sua luta, garanto-vos que este crime não ficará impune”, afirmou Lasso, em seu perfil na rede social.

Os servidores municipais que preenchem os requisitos para adesão ao novo Programa de Desligamento Voluntário (PDV) terão até o dia 21 de outubro deste ano para formalizar o requerimento no Setor de Protocolo da Prefeitura de Ilhéus, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

O programa é destinado aos servidores estatutários ou celetistas da ativa com direito a aposentadoria por tempo de serviço e/ou contribuição, assim como os que ingressaram na justiça até a data do início de tramitação da Lei nº 4.233/23, pedindo reintegração contra a demissão pelo fato de estarem aposentados. A iniciativa oferece benefício do pagamento de 35% da média salarial nos últimos 12 meses, durante 15 anos.

Como funciona a adesão?

O protocolo requerendo a adesão ao PDV deverá ser dirigido à Secretaria de Gestão, acompanhado dos documentos pessoais; certidão negativa de processo administrativo junto à Corregedoria-Geral do Município; carta de concessão ou protocolo de pedido de aposentadoria junto ao INSS e certidão de distribuição do Juízo Cível e Criminal da Comarca de Ilhéus.

O servidor estatutário ou celetista já em gozo do benefício previdenciário será desvinculado do Município com o deferimento da adesão ao PDV. Já o servidor que ainda não goza do benefício previdenciário ficará vinculado ao serviço público até a data do comunicado de concessão do benefício do INSS e do deferimento da adesão do PDV.

Conforme a Prefeitura, o servidor aderente que obtiver a concessão da aposentadoria junto ao INSS deverá informar tal fato à Secretaria de Gestão no prazo de 30 dias do recebimento do comunicado, sob pena de perda do direito ao programa. Outra vantagem significativa é para aqueles servidores já afastados que estão em litígio judicial.

Os profissionais podem pacificar o processo aderindo ao PDV. As verbas indenizatórias não têm incidência nem no imposto de renda nem no INSS, por serem fracionadas em 15 anos. Cerca de 350 servidores aderiram ao PDV anterior.

O novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que será lançado esta semana pelo governo federal, tem previsão de R$ 240 bilhões em recursos públicos federais para os próximos quatro anos. Os fundamentos do programa estão sendo apresentados nesta terça-feira (8) aos líderes do Congresso pelos ministros da Casa Civil, Rui Costa, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. 

Além dos recursos do orçamento da União, o novo PAC contará com recursos das estatais, financiamento dos bancos públicos e do setor privado, por meio de concessões e parcerias público-privadas. Segundo o senador Cid Gomes, líder do PDT no Senado, o total investido deverá chegar a R$ 1 trilhão em quatro anos, incluindo os investimentos da Petrobras.

“Os grandes investimentos estruturantes já foram propostos pelos estados e os ministérios também discutiram seus programas estruturantes, o que compõe a primeira etapa do PAC. Uma outra rodada deverá acontecer em setembro, a partir de um chamamento de propostas a serem apresentadas por estados e municípios”, disse Gomes.

Segundo o senador Otto Alencar, que também participou da reunião, o PAC vai começar pelas obras inacabadas, que serão prioridade. “Depois, os pleitos dos governadores e as obras que serão levadas como prioridades pelos ministérios”, disse o líder do PSD.

Os principais objetivos do novo PAC são incrementar os investimentos, garantir a infraestrutura econômica, social e urbana, melhorar a competitividade e gerar emprego de qualidade. Além dos tradicionais investimentos em infraestrutura, transporte e energia, a terceira edição do programa inclui novas áreas como inclusão digital e conectividade, transição energética, ciência e tecnologia, além da ampliação de ações nas áreas de educação e saúde.

A cerimônia de lançamento do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) está marcada para a próxima sexta-feira (11), às 10h, no Theatro Municipal do Rio de Janeiro.

A advogada Edilene Lobo tomou posse nesta terça-feira (8) no cargo de ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela é a primeira mulher negra a assumir uma cadeira no tribunal.

A cerimônia de posse foi breve e realizada no gabinete do presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, como é praxe em posses de substitutos.

A ministra chegou ao cargo após ser indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para atuar na Corte. A nova ministra é doutora em direito pela PUC Minas e mestra em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Durante a cerimônia, Moraes ressaltou a importância de empossar a primeira mulher negra no tribunal. “É uma grande honra dar posse à primeira ministra negra da história do TSE. Nós conhecemos a competência, a inteligência e o trabalho de Edilene. Hoje, ela se torna um símbolo de respeito à mulher negra”, afirmou o ministro.

O nome de Edilene estava na lista enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao presidente Lula para indicação ao cargo. A lista também era formada pelas advogadas Daniela Borges, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia e Marilda Silveira, que atua na área eleitoral em Brasília.

De acordo com a Constituição, cabe ao presidente da República nomear os advogados que compõem o tribunal. O TSE é composto por sete ministros, sendo três do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados com notório saber jurídico, além dos respectivos substitutos.

A criação da pasta torna o município mais igualitário, justo e seguro para as mulheres

Em pleno Agosto Lilás, mês de conscientização no combate à violência contra as mulheres e no dia em que se comemora 17 anos da sanção da Lei Maria da Penha, a Prefeitura de Ilhéus se torna pioneira na região sul da Bahia e cria a Secretaria de Política das Mulheres, uma das primeiras pastas voltadas para as mulheres no estado. E para liderá-la, foi nomeada Carla de Sá Serafim. A nova secretária já atuava na prefeitura como superintendente de Relações Institucionais e Comunitárias, desde 2019 e agora passa a cuidar de todas as ações de valorização da mulher. :: LEIA MAIS »

A Aldeia Santaninha, em Olivença, foi palco de uma tragédia no início da noite desta segunda-feira (07). Um menino indígena, de apenas um ano e oito meses de idade, morreu após ser atingido por um tiro de espingarda.

De acordo com informações do jornalista Oziel Aragão, a criança foi socorrida pelos pais para o Hospital Materno Infantil de Ilhéus, mas já chegou sem vida.

Segundo os pais, o tiro teria sido acidental. A Polícia Civil vai investigar o caso.

Com o “PT no coração”, a secretária de educação da Bahia, Adélia Pinheiro pode receber um reforço na busca para ser prefeita de Ilhéus. O senador Otto Alencar (PSD) sinalizou que o diretório estadual do partido deve seguir o entendimento do prefeito Marão (PSD) e indicou que não existirão vetos ao apoio de aliados.

“Quando se tem um prefeito do PSD, à sucessão passa por ele. A decisão é a que Marão tomar, vai ser a decisão que o diretor vai respaldar. Se por um acaso, o grupo lá resolver apoiar uma candidata do PT, não tem problema. Votou comigo, é um aliado. O prefeito é quem deve tomar a decisão. A dra. Adélia respeito muito, não haverá veto a nenhum candidato do PT, desde que o diretório municipal apoiar”, explicou ao BN.

Segundo Otto, a decisão só deve ser tomada em 2024. “As candidaturas colocadas agora podem seguir ou não. A norma é do partido. Se o prefeito toma decisão de apoiar um aliado, PT, MDB, PSB, se a liderança local toma a decisão, vamos apoiar. Claro que a regra tem exceções. Não, Adélia é respeitada. A decisão cabe ao prefeito. Foi reeleito, elegeu a esposa, não teve vetos. Quem está na base e está na aliança, quem está conosco até hoje, em vários lugares vamos apoiar aliados. Não vamos fazer dentro da aliança uma disputa fratricida, mas pela unidade”, completou.

Ainda aguardando o governador Jerônimo Rodrigues (PT) convocar a reunião do Conselho Político, Otto comentou que o momento para a convocação é uma prerrogativa do governador. “Já tivemos uma vez. Há algum tempo. O tempo é do governador. O pensamento do PSD é de entendimento. Ganhamos em 2022 pelo diálogo”, finalizou.

CONVITE DE MARÃO

O prefeito de Ilhéus, Marão (PSD), ao Bahia Notícias, não descartou o contato com Adélia Pinheiro para uma possível filiação ao partido. O nome de Adélia tem sido um dos mais citados entre o meio político para disputar a prefeitura da cidade (veja mais), quando Marão deixar seu segundo mandato à frente da gestão.  Com informações do Bahia Notícias