Ao Presidente e Vice-presidente da OAB Subseção Ilhéus
Dr. Jacson Cupertino e
Dra. Wanessa Gedeon
Rua Quatorze de Agosto, 80 – Boa Vista
Ilhéus, Bahia
45652-474

C/C: Com cópia para os proprietários da Fazenda Caranha
Assunto: Fechamento da estrada da comunidade do Gavião
Distrito de Serra Grande, Uruçuca, 30 de agosto de 2023.
Senhor Presidente / Senhora Vice-presidente da OAB Ilhéus,
A Comunidade Rural do Gavião vem apresentar DENÚNCIA de fechamento da estrada pública de
uso da comunidade para acesso ao rio, ao mangue e ao mar.
A Comunidade do Gavião é uma comunidade rural tradicional localizada no distrito de Serra
Grande, município de Uruçuca, na Bahia. As primeiras famílias que formaram a comunidade
chegaram no território no final do século XIX, nas pessoas do Sr. Afonso Bispo, Sr. Francisco
Santos e Dona Anísia Santos, Sr. Felipe Neres Santana e Dona Adélia Santana, Sr. Francisco do
Brejo, Dona Antida, Sr. Júlio, entre outros. Foram esses moradores antigos que abriram, com suas
próprias mãos, com facão, enxada e picareta, a estrada que liga a comunidade até o Rio Tijuípe, ao
mangue, ao Poço da Caranha e ao mar. Sendo uma comunidade tradicional, com muitos pescadores
artesanais, essa estrada é, há mais de 120 anos, o caminho usado pelos moradores aos pontos de
pesca, de onde tiram seu sustento.
Mesmo com a chegada de outras famílias para morar na comunidade ao longo do tempo,
especialmente nas últimas décadas e anos, a maior parte dos moradores é formada por descendentes
dessas primeiras famílias que aqui chegaram, e a comunidade continua com suas características de
comunidade rural tradicional.
Ocorre que há cerca de 15 anos os proprietários da Fazenda Caranha colocaram uma porteira com
corrente e cadeado fechando a estrada centenária. Alguns poucos moradores, mais próximos do
fazendeiro, puderam ter acesso a uma cópia da chave do cadeado. A outros moradores foi permitido
o acesso para percorrer, somente à pé, o trecho final, de mais de 2 km. Outros moradores tiveram
simplesmente seu acesso barrado para percorrer qualquer parte da estrada, mas sempre protestando
e resistindo aos desmandos.
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Ao longo desse tempo foram sendo criadas novas restrições: impedimento de entrada em
determinados dias ou horários; presença de cachorros bravos que atacam os moradores que passam
pelo caminho; impedimento de passagem de outras pessoas de fora da comunidade, mesmo se
acompanhadas por morador local; e ameaças e animosidades sobre aqueles que passam pelo
caminho, entre outras arbitrariedades.
O fechamento da estrada, dessa forma, coloca em risco o modo de vida tradicional da comunidade,
que sempre usou os lugares como pontos de pesca, de trabalho e de lazer. Trata-se, portanto de
estrada imprescindível para que as famílias residentes tenham acesso aos lugares tradicionais de
onde tiram seu sustento e mantêm seus modos de vida.
Ademais, trata-se de ação flagrantemente irregular, uma vez que contraria o Plano Diretor de Serra
Grande, que identifica o caminho como VIA PÚBLICA. O Plano Diretor chama o caminho de
“Ponto da Caranha” e mostra o seu trajeto no Mapa das Estradas, definindo expressamente que é
uma via pública, e de acesso público. Além disso, o Plano Diretor deixa bem claro, em seu texto, o
direito de livre acesso dos pescadores a esse local, bem como aos moradores da comunidade e a
pedestres em geral. Direito esse também amparado pelas legislações estadual e federal.
Ressalta-se, em especial, a necessidade de que os pescadores tenham acesso a essa via pública por
bicicleta, motocicleta ou automóvel, para exercício da sua profissão, sem qualquer limitação de dia
e de horário.
Para solucionar o problema e assegurar os seus direitos, a comunidade está se organizando e criou a
Associação dos Moradores da Comunidade Rural do Gavião e Região, cujo primeiro propósito é a
retirada da porteira que impede o livre acesso da comunidade à estrada e aos pontos tradicionais
onde os moradores exercem seus modos de vida.
Solicitamos o apoio da OAB – Subseção de Ilhéus para que comunique o caso às autoridades
responsáveis para que tomem providências diante dessa injustiça.
Seguem anexos:
1. Imagem de satélite identificando a comunidade e a estrada;
2. Fotos da porteira da Fazenda Caranha, que fechou a via pública;
3. Excertos e mapa do Plano Diretor de Serra Grande, que identifica a estrada como via pública e
fornece diretrizes para seu uso.
Atenciosamente,
Edimilson Neres
Presidente da Associação dos Moradores da Comunidade Rural do Gavião e Região
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Anexo 1: Imagem de satélite da comunidade do Gavião
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COMUNIDADE RURAL
DO GAVIÃO E REGIÃO
PORTEIRA
POÇO DA CARANHA
E MANGUE – RIO TIJUÍPE
Anexo 2: Fotos da porteira com cadeado
Placa com os dizeres:
“Fazenda Caranha. SEJA BEM VINDO. PROPRIEDADE
PARTICULAR. É PROIBIDO CAÇAR E PESCAR. LEI
PENAL Nº 9605. AOS INFRATORES DETENÇÃO E
MULTA. CUIDADO COM O CÃO” (grifos nossos).