O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou nesta terça-feira (17) uma resolução que proíbe apostas online relacionadas às eleições deste ano, classificando essa prática como um “ilícito eleitoral”. A proposta de alteração foi apresentada pela presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, durante a sessão administrativa da corte, visando reforçar as regras sobre ilícitos eleitorais.

“Considerando a prática de certames lotéricos que vêm sendo praticados envolvendo prognóstico de resultados nas eleições de 2024 com ofertas, inclusive, de vantagens financeiras ou materiais de qualquer natureza aos eleitores com potencial para interferir no processo eleitoral especialmente para propaganda ou aliciamento de eleitores, faço esta proposta”, disse.

Pelo menos seis sites estão oferecendo serviços de apostas relacionadas às eleições municipais de 2024, permitindo que usuários apostem dinheiro na vitória de candidatos, uma prática que não possui regulamentação específica no Brasil.

Até a última quarta-feira (11), as plataformas permitiam apostas sobre quem seria o próximo prefeito de diversas cidades, incluindo Belém, Belo Horizonte, Curitiba, Manaus, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.