Questões como estas são interrogativas na rua, beneficia quem tem padrinho forte, e prejudica quem está na razão, ou a lei – está sendo rasgada.

O Partido da Mulher Brasileira conhecido pela sigla PMB, bem como o Progressistas corre o risco de perder sua cadeira na Câmara Municipal de Ilhéus isso por que a legislação diz que as cotas de gênero tem que serem seguidas e respeitadas em sua ordem Maior.

Na cidade de Ilhéus, vários fatos inusitados aconteceram na eleição. Homem que se declarou mulher, mulheres candidatas que não tiveram a provação para se lançarem candidatas enfim de tudo houve.

A súmula 73, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é clara e dispõe sobre fraude à cota de gênero de 30% das candidaturas femininas que cada partido deve registrar. No caso de Ilhéus, tramita no TSE, em Brasília, uma ação contra um partido que está sendo acusado de lançar uma mulher candidata nas eleições de outubro de 2024, porém sem ter cumprido os dispositivos legais da lei e assim, a tal candidatura teria sido impugnada.

Como, inicialmente, o TRE indeferiu a candidatura e se o TSE bater o martelo nesse sentido, entende-se que o partido não cumpriu o que manda a lei: 30% das candidaturas femininas. Assim, a sigla pode ter todos os votos anulados e consequentemente, tomam posse os vereadores: Fabrício Nascimento (Avante) e Claudio Magalhães (PcdoB).

O PMB perdendo os votos, automaticamente, o vereador Fabrício Nascimento (Avante) garante lugar na legislatura de 2025, que já está em curso.  O vereador de dois mandatos recebeu 919 votos em outubro, ficou na suplência e diz confiar na Justiça Eleitoral. “Estou na legalidade esperando a decisão do TSE e pela recontagem dos votos”, afirma Fabrício Nascimento.

A pergunta é: Por que o Juiz eleitoral da cidade não juga o caso e põem fim de imediato nessa situação emblematizante. Nós da imprensa estamos buscando saber quem está com a razão ou se a lei está sendo descumprida.